população do brasil atualmente
-
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... No Brasil, ideias como as de Spencer não conquistam ... assegurado a parcelas expressivas da população brasileira, que não desfrutam de acesso efetivo ... Apesar dessas críticas, existe atualmente no Brasil certo consenso no sentido da ... -
Crescente judicialização dos conflitos
... E, no Brasil, está arraigada por uma “ ... colonização do ... dos atos de autoridade surge, atualmente, como contrapeso eficaz a um Executivo poderoso, ... os quais, de 1990 a 2002, enquanto a população brasileira aumentou em 20%, o número de ações ...
-
As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... contrário do que parece convir a uma população" em vias de ... 66 O CNJ e a Reconfigura\xC3" ... se aproximava mais do modelo que temos atualmente, pelo menos no que se refere à existência de um ...
-
Inteligência artificial e direito digital
... Atualmente, aquela façanha parece pequena diante do que a ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ... ) , que possa garantir amplo acesso da população à informação no mundo digital ... Alvin ...
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil. Menos ainda sobre as justificativas das ... Veja-se: ... [ ... ] atualmente as penas delineadas para esse tipo penal são ... com os números relativos à população prisional por UF divulgado pelo levantamento ...
-
Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... mulher só ganhou maior notoriedade no Brasil com a Lei nº 11.340. Embora essa legislação ... Popular, 2013) revelam que 98% da população conhece a LMP, e que 57% acreditam que a ... de Políticas para as Mulheres (PNPM), atualmente está em vigor o III PNPM. Nesse plano as ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007181-63.2020.8.19.0061 (Cível), 29-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito nº 0007181-63.2020.8.19.0061 Recorrente: CAROLINE SILVINO, rep. legal de MURILLO SILVINO AGUIAR Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce SENTENÇA DENEGATÓRIA EM HABEAS CORPUS - SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO ARTESANAL
-
Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente
O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, econômicas, dentre outras, apresentar a importância do saneamento ambiental para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ambiente e a disseminação de doenças. Tais preceitos, presentes na Constituição Federal de 1988, podem ser conquistados com iniciativas...
... Norte do Paraná, Curso de Direito, PR, Brasil *E-mail: vanya.senegalia@hotmail.com ... O ... ão e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ... Atualmente, cerca de 90% da população urbana ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... p.765.) No Brasil, a concepção pluralista foi adotada pelo ... Atualmente, por exemplo, eles são fundamentais para ... A população negra 30 possui, em razão disso, historicamente, ...
-
Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... Atualmente, as licenças-maternidade e paternidade ... 100, ratificada pelo Brasil" em 1957, que versava pela igualdade de remuneraç\xC3" ... Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) ... Fevereiro 2004 ...
-
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni ... da análise de cinco variáveis: (I) população" mundial; (II) industrialização; (III) poluiç\xC3" ... o direito ao meio ambiente é tido, atualmente, como um direito fundamental de terceira ...
-
Direito constitucional e constituição
... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... Atualmente, alguns autores afirmam que o constitucionalismo ... refletirem a vontade da maioria da população ... Esse fenômeno está presente, por ...
-
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... 111, aprovada em 1965, é atualmente ratificada por 159 dos 187 Estados membros da ... , apesar dessas representarem 23,9% da população em 2010, mais de vinte anos depois do início do ...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... aumento do nível do emprego para a população e retiraria o país da crise econômica. Afinal ... ferramentas tecnológicas disponíveis atualmente permitiram criar uma nova modalidade de ...
-
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... o que gerou uma diversidade de raças e classes entre na população. Assim, o território era habitado pelo europeu de sangue puro, o mazombo ... Por isso, atualmente as expressões geram desconfiança. Porém, precisamos remontar ao século ...
-
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... o que gerou uma diversidade de raças e classes entre na população. Assim, o território era habitado pelo europeu de sangue puro, o mazombo ... Por isso, atualmente as expressões geram desconfiança. Porém, precisamos remontar ao século ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0309798-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 27-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0309798-11.2018.8.19.0001 Recorrente: ELIZA DA CUNHA CRUZ Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. TRATAMENTO COM CÉLULAS-TRONCO EM HOSPITAL LOCALIZADO NA TAILÂNDIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DOENÇA DE MACHADO-JOSEPH (DMJ). PARECER DO NAT. TRATAMENTO...
-
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... em virtude do crescimento da renda da população, evento que propiciou a ascensão econômica da ... A título de exemplo, o Brasil possuía 275.512 operários industriais urbanos ... Outro dado merece destaque. Atualmente, a humanidade também está produzindo uma ...
-
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Noruega; d. África do Sul; e. Brasil; f. Argentina; g. Peru; h. Rússia; i. Itália; ... escala de grupos particulares da população ... A base para os relatórios submetidos ... ser discriminados no passado e que atualmente experimentam problemas com habitação adequada e ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... Em seguida, a Lei 13.465/2017, atualmente vigente e eficaz, confirmou essa inserção, ... 8 Brasil. Ministério das Cidades, Ministério do ... ocupados predominantemente por população de baixa renda, observado o disposto em ato do ...
-
Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... A proteção dos refugiados resulta atualmente numa questão que integra a agenda global, e como tal deve ser tratada ... aos refugiados depende necessariamente do auxílio estatal à população de um outro Estado que se encontra desprovida de proteção. Neste ponto, ... -
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... utilização e como foi regulamentado no Brasil. Discorremos sobre a “jornada móvel e ... bastante duvidosa, estando atualmente a aguardar decisão em sede de controle ... ainda a economia, pois livraria a população do consumismo, de comprar produtos que usariam ... -
Capitalismo periférico, sistema penal neoliberal e práxis abolicionista
O presente artigo objetiva discutir diferentes aspectos pertinentes ao modo de atuação do sistema penal neoliberal no Brasil. Diante do avanço neoliberal concomitante à restrição da condição humana, perguntamo-nos como o pensamento de Frantz Fanon pode contribuir para a compreensão desse aparato punitivo. Assim, mobilizamos os processos de racialização por ele articulados diante da situação...
... ção em Direito, São Cristóvão, SE, Brasil ... Capitalismo periférico, sistema penal ... ínio institucionalizadas contra a população negras, pelo resgate da resistência ... — para que se possa compreendê-los atualmente como expressão da matriz colonial de poder em ... -
Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... Atualmente assessora um dos membros da Corte de Contas. E-mail: ... tem como fundamentos a participação direta e indireta da população, bem como a promoção de mecanismos de controle social (art. 4º, II e ... -
A estrutura política do estado
... No Brasil, diante das continuadas crises governamentais, da ... Nos estados-membros e nos municípios, atualmente, o modelo brasileiro é unicameral, uma vez que ... governo militar tenham traumatizado a população brasileira e criado um senso coletivo de que ...