portaria nº 810 89
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 810 do CPC). Desse modo, caso, no processo cautelar, ... sentido, argumenta Indalécio Gomes Neto 89 : ... “Paradoxal, à primeira vista, admitir-se ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Introdução
... a 1937, o Código projetado por Portalis teve 89 alterações ... Falar-se, outrossim, em ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... (REsp 810.489/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... 806 a 810 do CPC. Se o devedor houver realizado ... 7.783/89, art. 6º, I), ou de arrecadarem fundos e de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA PUBLICADA ANTES DA ... PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO BANCÁRIO FORA DO PAÍS ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... 10101012 Em consultório (no horário normal ou preestabelecido) 89 10101020 Em domicílio 144 10101039 Em pronto socorro 89 10102000 VISITAS ... 484 30301068 Cantoplastia medial 484 30301076 Coloboma - com plástica 810 30301084 Correção cirúrgica de ectrópio ou entrópio 751 30301092 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ART. 810 ... Art. 809. O exequente tem direito a ...
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Decisão monocrática Nº 1402184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2022
... SERVIDORES PÚBLICOS. 28,86%. PORTARIA MARE. 1. A partir do momento em que sobreveio ou ... “JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 810" DO STF. TEMA 905 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. CORRE\xC3" ... Recursos Especial e Extraordinário (Evento 89) interpostos quanto às matérias não abordadas ...
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Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... 810) “[ ... ] o mais provável é [ ... ] continuarmos ... 3.657/89, de autoria do Deputado Paulo Delgado e, ... dos serviços substitutivos, previsto na portaria do Ministério da Saúde n° 336, de 19 de ... -
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... pela Resolução do Senado Federal nº 22/89, sendo de 7% ou 12%, a depender do Estado de ... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ... de galpões que abrigam máquinas industriais 810 ou de prédios onde funcionam estabelecimentos ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 89 — TST — para levar filho menor ao médico ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 951 — CPC — procedimento — arts. 809, 810 e 811 — CLT — produção de provas — art ...
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Ação rescisória
... No mesmo sentido é o Enunciado n. 89 do FNPT. (738) ... (733) O instituto do ... coletivos de trabalho, regulamentos, portaria, súmula e orientações jurisprudenciais, por ... (810) ... 16.13 RECURSOS ... 16.13.1 REGRAS ...
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Livro II - Do processo de execução
... 627 ... Art. 810. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... daqueles protegidos pela Lei nº 8.009/89, deve ser afastada a constrição e obstada a ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Portaria nº 42, de 14 de ... abril de 1999, do ... 022.100,00 4,54 ... 531.700,00 4,89 ... Primárias (I) ... 11.400,00 0,83 ... VALOR (III) -26.810.225,35 10.871.878,44 12.015.963,04 ... Critérios ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 89 ... 681 MOUSSALLEM, Tárek Moysés ... alemão (BVerfGE 50, 290 – Mitbestimmung 810 – cogestão), encontra um “canon ... Inclusive, a Portaria ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 810 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ... Esta relação está contida na Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de ... Cardiologia 80 Tisiopneumologia 89 Neurologia 82 Urologia 90 Oftalmologia 83 ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... 89, passando a prever que “Das pessoas ... 30. IBGE, 2007. Op. Cit. 31. Portaria n. 938/GM, de 20 de maio de 2002, do Ministério ... E nos artigos 720 e 810 do CNCGJ-RJ. Em caso de mudança de tutor, o fato ...
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Assédio moral - Dano moral - Estágio - Rigor excessivo
... " (fls. 810/811) ... Observada a prova testemunhal, ... ão legal para tanto, nos termos da Portaria n. 3.082/84 do Ministério do Trabalho. Nega que ... 89/102, a reclamante recebeu comissões nos meses de ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... 31. O tema 810 de Repercussão Geral, bem como a questão de ... em 2022 de R$ 89 bilhões para cerca de R$ 45 bilhões. Nesse ... Federal do Brasil e INSS (veja-se Portaria PGFN 502/2016 e Portaria ... PGU/AGU 03/2021) ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Medida provisória nº 89, de 1989) ... Parágrafo único - Além da ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 810 - Aos conflitos de jurisdição entre os ...
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Decisão monocrática Nº 1451626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... apenas a publicação da respectiva Portaria Intersecretarial, capaz de dar publicidade das ... 870.947/SE, Tema 810, em 03 de outubro de 2019, tendo o E. Supremo ... 10.688/88 e 10.722/89, bem como o recebimento dos valores atrasados ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... decorra de uma disposição de uma mera Portaria ou Instrução Normativa, o legitimado (sujeito ... LEI Nº 7.787/89. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO ... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 810 ... Restituição do indébito ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 89) Honorários advocatícios. Sindicato-autor ... TST, AIRR 810/2006-047-01-40.2, 8ª T., Rel. Min. Dora Maria da ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DADOR PORTARIA LIMPEZA E OBRAS LTDA - *ARQUIVAMENTO ... SUSPENSO ... Junta Comercial São Paulo, 133 (50) – 89 ... NIRE - 35235608814 - N. DA ALTERACAO: ... 17.810-000 ... NIRE - 42206270733 - ROMANINI ACABAMENOS ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... com lona ou similar, Resolução nº 732/89 e 213/16 ... Veículo de transporte de ... 810 Ricardo Alves da Silva ... Ainda ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... Kátia Magalhães Arruda, DJU 15.2.08 ... 89) ... Litigância de Má-fé. Não caracteriza ... TST, AIRR 810/2006-047-01-40.2, 8ª T., Rel. Min. Dora Maria da ...