positivismo jurídico
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Constitucionalismo
... que, em que pese a Constituição escrita seja um produto jurídico da Idade Moderna, Constituição Real todos os povos organizados ... , a derrota do nazismo, significou também a decadência do positivismo jurídico legalista e a superação do constitucionalismo tradicional, ...
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Acórdãos nº 3000054-31.2013.8.26.0495 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... positivismo jurídico e a ampliação do princípio da ...
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Hermenêutica jurídica e as lacunas do legislador ante a falta de procedimentalização das normas
... jurídica é um instrumento muito usado em consonância com o positivismo jurídico e consiste na arte de interpretar, porém que deve evoluir e se ...
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O jusnaturalismo e o juspositivismo
... Como afirma Norberto Bobbio em sua obra “O Positivismo Jurídico”, a contraposição entre “positivo” e “natural” é ...
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Imaginário Constitucional: Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição e Democratização da Hermenêutica Constitucional
A concentração da legitimidade interpretativa das normas no Estado, promovida pelo Positivismo Jurídico, parece ter contribuído para o distanciamento da sociedade em geral com relação às normas. Peter Häberle, pós-positivista, propõe um modelo de sociedade aberta que desconcentra a legitimidade da interpretação das...
... um reflexo da concepção positivista do direito, já que o Positivismo, ao concentrar toda a produção e aplicação normativa nos órgãos ... Na seção seguinte do artigo, alguns aspectos do Positivismo Jurídico serão analisados: acredita-se que esse movimento tenha contribuído para ... -
A critica de Hart a tradicao classica do Direito Natural/The Hart's critique to classical Natural law tradition.
... Coincidiu com seu descredito o aparecimento do positivismo juridico como conjunto de ideias a dar fundamentacao para a compreensao do ...
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Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica
Este estudo propõe uma análise dos programas governamentais em âmbito federal que compõem o conjunto da política pública educacional voltados à Educação Básica. Delimita-se este tema a partir das premissas da Constituição Federal de 1988, observando o compromisso da Educação em promover o preparo ao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, por meio da promoção de um ensino de...
... Palabras claves: neoconstitucionalismo; constitucionalismo; positivismo constitucional; propuestas alternativas; Derecho Constitucional ... ón de la Constitución tiene resonancia en todo el ordenamiento jurídico, no sólo en el derecho constitucional y derecho público, sino también ... -
Acórdãos nº 0002927-04.2013.8.26.0415 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... Isso significou repulsa ao positivismo jurídico e a ampliação do princípio da legalidade, que ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ém o estado atual de proteção insuficiente ao bem jurídico tutelado e de desrespeito ao sistema constitucional. Parecer pelo ... O Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 2006. p. 217). A legitimidade desse ...
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Norma Constitucional
... tidão de origem do nascimento jurídico de um novo Estado, em virtude da ruptura jurídica com a Constituição ... positivismo jurídico para a solução de casos difíceis ( hard cases ), (iii) ...
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O problema da decisão jurídica em tempos pós-positivistas
@1 O problema da validade do discurso jurídico ... A hermenêutica filosófica tem sido - impropriamente - criticada ... Para o positivismo de matriz kelseniana, o vínculo entre verdade e validade dava-se da ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... óximas reflexões, também se precisa mencionar que, no âmbito jurídico, dois modelos tentaram formatar o conceito de Direito, quais sejam, o ito Natural e o Positivismo Jurídico (ambos com inúmeras variantes expositivas), centrais para a ... -
Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... todos os arbítrios –– sempre haverá um “princípio jurídico” para resolver o caso no exato sentido querido pelo “hermeneuta” que ... Princípios Jurídicos e Positivismo Jurídico: as críticas de Dworkin a Hart se aplicam a Kelsen? In: ... -
A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de administração pública democrática
O presente artigo analisa o movimento hermenêutico de constitucionalização do direito administrativo, a partir de suas causas e consequências e, notadamente, subsidiado pela teoria da mitigação do princípio da legalidade pela nova concepção de juridicidade, a propiciar o exercício da função administrativa ao amparo da interpretação valorativa da Constituição Federal. Por meio do método dedutivo,...
... aparato do Estado-administração, do Estado-executivo, ao dogma jurídico maior do Estado Moderno, qual seja, o princípio da legalidade, ... evoluir doutrinário, para trilhar um iter que perpassa pelo positivismo jurídico e pelo póspositivismo ... O pós-positivismo, sob os ... -
Hermenêutica constitucional
... e os fatos, tratando-se de um pressuposto lógico do ordenamento jurídico, pois sempre é necessário interpretar. Nas palavras de Maria Helena ... Salvador: Juspodivm, 2016. 31. DOS SANTOS, Eduardo R. O Pós-positivismo" jurídico e a normatividade dos princípios jurídicos. Belo Horizonte: D\xE2\x80" ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Neste universo jurídico, as relações do Direito Público com o Direito Privado apresentavam-se ... 166 BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico ... São Paulo: Ícone Editora Ltda., 1996, passim ... poder de ...
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Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... a fim de promover os valores segurança e eficiência no sistema jurídico, acabam por incorrer em generalizações que, em certo momento, incluem ... por Dworkin a partir de uma leitura bem própria sobre o positivismo de Herbert Hart, acusando tal teoria jurídica de não admitir a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008246-85.2019.8.19.0075 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008246-85.2019.8.19.0075 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A - ré Recorrida: BRUNO BARROS DE OLIVEIRA - autora Origem: Juizado Especial Cível Da Comarca de Magé - Inhomirim. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801594-49.2021.8.19.0204 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801594-49.2021.8.19.0204 Recorrentes: I - TAMIRIS DO CARMO RODRIGUES (a) II - ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Recorridos - Os mesmos Origem: 29º Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802045-94.2021.8.19.0068 (Fazendária), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802045-94.2021.8.19.0068 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrida: DANIEL ARRAES DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Rio das Ostras - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016576-26.2020.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016576-26.2020.8.19.0208 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S A Recorrida: SANDRA RODRIGUES DA SILVA Origem: 13º Juizado Especial Cível do Fórum Regional do Meier Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035035-21.2021.8.19.0021 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035035-21.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. - réu Recorrida: MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Comarca de Duque de Caxias RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... entre forma e materialidade obedece à lógica de um sistema jurídico tendo a Constituição como ápice. Em sentido formal, os planos de ... a dimensão material revela a força da Constituição no pós-positivismo, em que os princípios desempenham papel central na realização dos ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... 4. O mapa kelseniano do saber jurídico. 5. A teoria pura do direito em poucas palavras. 5.1 Direito, moral, ... e metodológica da filo-sofia analítica, nas variantes do positivismo lógico (neoempirismo) e da chamada filosofia da linguagem ordinária ...
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Ronald Dworkin e o império do direito
Ronald Dworkin e o império do direito
... teoria do direito. Engana-se quem pensa que o embate entre o positivismo jurídico e a proposta teórica de Ronaldo Dworkin encerrou-se com o ...