princípio da complementaridade e soberania
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... do Direito do Trabalho, ao lado do princípio protetor, é precisamente o pluralismo jurídico ... das forças sociais – não apenas da soberania do legislador mas, também, da vontade dos ... diferentes critérios: a) de complementaridade , em que se admite a coexistência das normas ...
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Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
No presente trabalho, irei abordar a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação de blockchain na geração de provas digitais no ordenamento jurídico chinês. O mesmo compreende uma explicação do papel fundamental da verificação da prova digital alicerçada na blockchain e uma análise do primeiro caso decidido na China com base na prova...
... Em princípio, para conduzir um processo online , o tribunal ... que verificar a originalidade, complementaridade e identidade do próprio veículo onde se ... sobre descentralização, anarquismo, soberania digital, privacidade, etc. Em vez disso, a TBC ... -
Art. 1º
... Luiz Carlos Buchain, aplicou-se o princípio dos efeitos ( effects doctrine ), incidindo a ... de um processo cumulativo, de complementaridade, e não de alternância, de tal sorte que o uso ... do Brasil e da ordem econômica (soberania, livre iniciativa e valor social do trabalho) ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Costuma-se dizer que o princípio do federalismo já não desperta na vida ... ter como fundamentos de atuação a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os ... e previsível a solução de complementaridade ou, para alguns, de conflito entre as normas ...
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Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... dos Estados-nação e do conceito de soberania estatal 2 ... O momento no qual, atravessando a ... O primeiro título é o princípio que podemos chamar de natural socialidade e ... por essencial dialética de complementaridade ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... A conexão se faz pelo liame da soberania. De um lado, a sensação de poder absoluto que a ... original, uma posição de complementaridade entre propriedade e contrato, na qual a primeira ... , profundas restrições ao princípio da autonomia da vontade. Os particulares se viam ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... A conexão se faz pelo liame da soberania. De um lado, a sensação de poder absoluto que a ... original, uma posição de complementaridade entre propriedade e contrato, na qual a primeira ... , profundas restrições ao princípio da autonomia da vontade. Os particulares se viam ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... da emenda popular e conecta o princípio da função social da propriedade privada ao ... érios de equidade distributiva, complementaridade econômica, respeito à cultura, à diversidade e ... ão urbana de Porto Alegre pautada pela soberania popular, e sua implementação teve tanto sucesso ... -
Estado (democrático) de direito: entre tensão, utopia e realidade latino-americana
... ático pressupõe maior participação e soberania do povo, respaldado por uma série de normas e ... ão da construção da ideia de complementaridade na conjuntura concreta atual, sobretudo nesta ... técnica, a uma característica de princípio, constante na constituição inglesa e melhor ...
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Ações Constitucionais
... exterioriza-se de diversas maneiras: princípio da legalidade, supremacia da Constituição, ... inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania ... Muito embora não haja ... o ambiente de integração e complementaridade entre a ação popular e a ação civil pública ...
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A cooperação dos entes federados em matéria ambiental
... a autonomia como poder limitado e a soberania como poder ilimitado nos seguintes termos: ... complementaridade ... Leonardo Greco 9 bem ressalta que a ... Coerente com o princípio constitucional que entrega o zelo do ambiente à ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... numa democracia emanada da vontade e soberania do povo, soberania essa que seria inalienável, ... principalmente pelas demandas do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade, ... ão estão numa relação de complementaridade para a consumação do Estado Democrático de ...
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Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação
... e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, ... ção das desigualdades e a garantia da soberania econômica nacional. Trata-se de um patrimônio ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... complementaridade dos mecanismos de controle próprios dos dois ... do mundo, pode ser explicado por um princípio evolutivo, embora esta não seja a única ... ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Soberania Patriarcal: o sistema de justiça criminal no ... -
Direitos Humanos
... internacional, tem como epicentro o princípio da interpretação pro homine, que impõe a ... os quais, com suporte em sua intocável soberania, tinham autonomia absoluta para determinar e ... ística do Tribunal é sua complementaridade , isto é, a jurisdição do TPI somente será ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... ção jurídica, formal, atrelada ao princípio da igualdade perante a lei, suficiente para abrir ... mais certo falar de uma “complementaridade tensa” do que em contradição necessária. O ... en cada momento histórico de la soberania popular, confeccionar una regulación de las ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... constituinte a partir das teorias da soberania ... Se, como sugere Habermas, em razão do ... esses ideais, enquanto exigências de princípio, já não estivessem presentes, ainda que ... -cracia, bem como a relação de complementaridade entre Direito e moral, a forma jurídica moderna, ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Essa complementaridade e indivisibilidade se verificariam, por exemplo, ... I do mesmo artigo, que institui como princípio" a igualdade de condições para o acesso e perman\xC3" ... inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. Ele pode ter como objeto a ... -
Repensando a natureza e o meio ambiente na teoria constitucional da América Latina
Constitucionalismo na América Latina surge como oportunidade para se repensar e reconstruir uma visão de mundo conectada com a Vida como expressão autêntica da harmonia da comunidade humana com a natureza. No âmbito da teoria constitucional, os desafios para o conhecimento são muitos, pois trazem saber milenar dos povos originários da região, apresentando interações complexas e experiências...
... fundamental para a vida nos marcos da soberania do povo. O Estado promoverá o uso e o acesso ... ancestrais, no marco da complementaridade de direitos, obrigações e deveres; assim como ... Em suma, o princípio maior (art.4) que inaugura um novo e emblemático ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... Ademais, um princípio administrativo não pode apresentar-se como regra ... outros, se apenas houvesse complementaridade e convergência, não haveria qualquer ... o princípio monárquico com a soberania popular, e as Constituições russas soviéticas ...
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O direito como reciprocidade da liberdade
... tempo o surgimento da autonomia e da soberania ... Na medida em que sob o sujeito se funde ... ão do exercício do poder e com o princípio da soberania do povo ; o aspecto religioso, com a ... juridicidade exerce um papel de complementaridade funcional com a moralidade. Assim, teríamos uma ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... princípio discursivo de aceitação universal, solução ... , passaram à relação de complementaridade" ... Trata-se de um sujeito composto: a minera\xC3" ... Trilhos, há, ainda, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração, iniciado em 2012, para ... -
Conceito de investigação criminal
... çar a epistemologia da incerteza ou princípio da incerteza defendidos por Ruth Gauer, em que ... sentidos diferentes e com clara complementaridade dentro de um processo cognitivo, como enunciou ... , o uso de força derivada da soberania estatal, para conter o ato tido como agressivo e ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... concretos; e em “Uma questão de princípio”, de 1985, mais claramente reconhece que o ... e Judiciário eram órgãos da soberania nacional, dentro dos limites constitucionais, ... , em que há cooperação e complementaridade entre os poderes na produção de decisões ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... princípio, só será posse se configurado o animus domini; ... na ordem ontológica, tem uma natural soberania das coisas externas, no que diz respeito a fazer ... sua inegável relação de complementaridade e, quando vistos no plano normativo, da natural ...