procura de emprego em brasilia
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... regularização migratória da prova de emprego formal, permitindo que imigrantes possam vir ao ... física”, entretanto, a nova Lei “procura apresentar critérios objetivos que garantem, de ... Brasília, 1988 ... ______. Conferência Nacional ... -
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... ção continuada no país destino com emprego de meios ilícitos como a força, coação ou ... 20). A referida escala procura sistematizar teoricamente os níveis de ... Brasília: Ministério da Justiça, 2006 ... BRASIL ... -
Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA MOTIVAÇÃO DA DECISÃO ORA IMPUGNADA. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DOS ARTS. 1.021, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E 259, § 2.º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO VERIFICADA. INCIDÊNCIA CUMULATIVA DE MAJORANTES DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL. NÚMERO DE AGENTES SUPERIOR AO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da ... In casu, apenas se ... procura aplicar a regra regulamentar da ... PETROS que ... Brasília ...
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Direito processual penal
... Brasília - DF.( ... )" STJ - CC 6641 DF, Rel. Min. JESUS ... em determinado município, pois seu emprego está sujeito à fiscalização pelo Tribunal de ... Esse posicionamento especialmente moderno procura excluir definitivamente a retributividade da ...
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Legislação para consulta
... uma ou mais empre- sas, sem relação de emprego; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999). h) a ... Brasília, em 24 de julho de 1991; 170º da Inde - ... Art. 350. Será de responsabilidade da Procura- doria-Geral do Instituto Nacional do Seguro ...
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Remuneração e salário
... , da simples existência da relação de emprego". Trata-se de parcelas que evidenciam que a relaç\xC3" ... em análise (In Jornal Trabalhista , Brasília: Centro de Assessoria Trabalhista/Grupo CTA, ano ... no Contrato — A ordem jurídica procura fixar critérios objetivos para cálculo do ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... soma possível de trabalho, quase sempre procura fazer menos do que pode realmente – e produz ... seu empregador para proteger seu emprego”. Em diversos momentos e lugares a ideia é, ... Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2018. p. 33 ... -
Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... , diretamente vinculada ao seu emprego prático e aos resultados produzidos enquanto ... assumir um determinado risco (v.g., de procura ou de construção) não significa que tenha de ... Brasília a. 42 n. 167 jul./set. 2005 ... ARAGÃO, ... -
O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... para a produção de fontes diretas, o emprego de dados levantados por outros estudos ... A segunda, paternalismo judicial, procura pesquisar o protagonismo do Ministério Público, ... ão) - Curso de Direito, Universidade de Brasília ... -
Direito Constitucional
... constitucional que prevê que Brasília é a capital federal, onde está situado o ... constitucional democrático de direito procura estabelecer uma conexão interna entre democracia ... exercício do poder, deve-se priorizar o emprego de linguagem técnica em seu texto, ...
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O residente fronteiriço e a experiência da casa do migrante na tríplice fronteira: reflexões a partir da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
... sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos" ... está em 4.350 39 , pois tem aumentado a procura por informações e encaminhamentos ... Os dados ... Ver. Inter. Mob. Hum, Brasília ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... ência está no mercado de trabalho, Brasília, ago. 2017. Disponível em: ... preenchidos os requisitos da relação de emprego, em que não se exige mais o deslocamento daquele ... vêm sendo identificados, de forma que a procura por alternativas deve representar uma constante ... -
Direitos Humanos
... no catálogo constitucional, tampouco procurá-los no seio de toda a Constituição, menos ainda ... mulheres na indústria e outra sobre o emprego do fósforo branco na indústria de ceras e ... Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1982. p. 187-195 ...
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Usucapião de bens imóveis
... é exatamente aquela que o sistema legal procura inibir: o fracionamento da terra em áreas ... Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de agosto de 2016. Ministro Luis Felipe ... ção de hostilidades, evitando-se o emprego de força contra os índios; b) deslocamento de ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... notificação compulsória de doenças, emprego de processo proibido, ou substância não ... : É O BEM HUMANO OU A VIDA SOCIAL QUE SE PROCURA PRESERVAR, cuja natureza e qualidade dependem, ... Direitos e obrigações em saúde ... Brasília:Anvisa, 2002, p. 17 ... 337 VENDRAME E MORENO ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... , para evitar que as pessoas que procuram emprego, especialmente as mulheres e crianças, fiquem ... ou multilateral, a fim de desencorajar a procura que fomenta todo o tipo de exploração de ... Brasília, 16 de junho de 2009; 188 o da Independência e ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Publique-se. Brasília, 16 de setembro de 2014. Ministro RICARDO ... emprego do valor de R$ 579.271,00 (quinhentos e setenta e ... integrales, integradas y equitativas, en procura de la promoción, prevención, protección, ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... O texto que se segue procura fazer uma reflexão objetiva acerca do estado da ... empreendedoras, decisivas para o emprego e para a geração de riquezas. Na prática, o ... as manifestações em São Paulo e Brasília, com a expectativa de mais de um milhão de ... -
O dócil sonho da casa própria
... no estágio e conseguir o primeiro emprego ou passar em um concurso público, ganhar um bom ... uma ferramenta de disciplina que procura aumentar a relação de docilidade-utilidade dos ... In: Revista CEJ (Brasília). Brasília, v. 7, p. 143-150, 1998. AIETA, Vania ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades ... Brasília, v. 65, n. 1, p. 62, out./dez. 1999. (82) ... , mesmo uma interpretação conservadora procura encasar na letra da lei antiga a visão atual do ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... Um dos caminhos mais fecundos na procura de uma noção de cooperativa é o que a encara ... , não se pode perder de vista que o emprego desta expressão é de cunho eminentemente ... Brasília: Brasília Jurídica, 2005, p. 53 ...
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Outros Pós-Positivismos
... Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1979, p. 41 ... descobertas, seriam validadas mediante o emprego dos raciocínios dedutivo e indutivo (18) ... de solidariedade entre as teses que procura promover e as teses já aceitas pelo auditório ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... para sobreviver até arrumar novo emprego ... Desse modo, deve o Juiz do Trabalho ... Brasília, 25 de novembro de 2010. Rel. Ministro Horácio ... pelo devedor que, por mero capricho, procura se beneficiar da própria torpeza, com sérios ...
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Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
... Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se ... ças são relevantes, pois um amplo emprego do termo pode reduzi-lo a sua utilidade ... Tradução de Mário da Gama Kury. Brasília: UNB, 1985 ... BASTOS, C. R. Teoria do ...