Programa legislativo comunitário
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... da inteligência artiicial no meio comunitário, nos mais diversos campos do saber ... A ... a engenharia mecânica – e essa pessoa programa um algoritmo que internaliza tal lógica, o ... incompatível com o amadurecimento legislativo sobre a temática ... São grandes, portanto, ...
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COVID. Legislação correlata
... , enquanto vigorar o Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, respeitados os ... Na hipótese de o médico coordenador de programa de controle médico e saúde ocupacional ... 11.350/2006, p. 475 — comunitário — art. 198, §§ 4º a 6º — CF — ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é prenhe de normas de ... os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser ... A Lei n. 11.770/2008 criou o Programa Empresa Cidadã destinado à adesão à ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... ) pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. Em tempos de democracia constitucional todos os ... o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. 1a. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003 ... , Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de trabalhar para a realização do programa exposto no preâmbulo da presente Constituição ... ȋ͖͗Ȍ Aprovada por meio do Decreto Legislativo nǤ ͙ǡ de ͖͚ de agosto de ͕͛͘͝Ǣ o ... , na medida do possível, em nível comunitário. Esses serviços deverão ser planejados e ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... de 1923, com a aprovação do Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 (Lei Eloy ... necessário programa para os operários e trabalhadores alemães, ... de carreira, funções do agente comunitário que exerça atividades equivalentes às de agente ...
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Delação Premiada
... De um modo geral para efeito de cunho legislativo, o instituto abordado se encontra, na Itália, ... e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas ... ção criminosa gerou no meio comunitário em termos de efeito e consequências, que, sempre ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... dizendo, o não inter-vencionismo legislativo estatal nas relações privadas ... Denuncia ... uma figura paternal, em um contexto comunitário, no qual o empregado deveria se submeter às ... liminar para impedir a transmissão do programa, pois o documentário dificultaria o seu processo ...
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Ordem social
... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ... ao campo político (Poderes Legislativo e Executivo) regulamentar e implementar o direito ... 1975, o texto prévio da elaboração do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que, dentre ...
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O contrato de programa
... do convênio de cooperação , assumindo a atividade do Poder Legislativo mais a feição de controle prévio de atos de gestão do Poder Executivo ... Las operaciones in house y el Derecho comunitario de contratos públicos – análisis de la jurisprudencia del TJCE ...
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O contrato de programa
... do convênio de cooperação , assumindo a atividade do Poder Legislativo mais a feição de controle prévio de atos de gestão do Poder Executivo ... Las operaciones in house y el Derecho comunitario de contratos públicos – análisis de la jurisprudencia del TJCE ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... fenômeno do populismo penal no Poder Legislativo brasileiro, especificamente na Câmara dos ... para a execução humanizada desse amplo programa de encarceramento. Em segundo, esse ... livremente chamar de “policiamento comunitário”. Ele se caracteriza pela presença do policial ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Judicial são acionados em grande ... de Justiça: a supremacia do direito comunitário ... Embora se possa afirmar, já com relativo ... as unidades da Federação cumprissem o programa estabelecido. 351 Também se declarou que o ...
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Direito Constitucional
... admissível, depende de processo legislativo mais solene e dificultoso ... (D) ... “Em linhas gerais, o Direito Comunitário é um desdobramento do Direito Internacional, mas ... autorizasse o Poder Executivo a criar um programa de saúde itinerante para atender localidades ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... III - Programa: conjunto articulado de ações, órgãos ... Poder Executivo e dos Outros Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, ... comunitário e ... relevância arqueológica, que pode ser ...
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A era digital
... hipertexto acessível a partir de um programa instalado no computador chamado de browser ... obsoleta, por que durante o processo legislativo ocorreram substanciais alterações naquela ... Comunitárias integram o Direito Comunitário, tratando-se de um dos atos normativos adotados ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Federal do Paraná; foi membro do Programa de Iniciação à Docência na disciplina de ... legislativo, somente em 1910 — Decreto n. 8.324 — ... entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “ motoboy ”, com o uso de ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... legislativo representativo. Nesse sentido, haverá valores ... , sobretudo no que tange ao seu valor comunitário e ao seu valor ético 50 ... Isto porque, como ... , observa-se também a criação do Programa de ... destrutivo podem ser entendidas não ... -
Legislação Complementar
... em epígrafe por meio do Decreto Legislativo n. 178, de 14 de dezembro de 1999; ... CLT LTr trabalho InfantIl/ProGrama de aPrendIzaGem ... 8. Os Membros, após ... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ção da OEA foi aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, 207 de 25 de junho de 2002, com reserva ... ídica contratante tenha implementado um Programa de Integridade. Os seguintes elementos são ... años o con prestación de servicio comunitario de veinte a cuarenta jornadas ... 297 ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... prescrição jurídica é integrada pelo programa da norma e pelo âmbito da ... norma, este ... se o grau de satisfação do fim legislativo for inferior ao ... grau em que não se realiza o ... ele é também um fenômeno comunitário. As pessoas vivem-no em ... conjunto, prestam ... -
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... ão que desenvolve os termos de um Programa de Ação no domínio retromencionado ... das políticas desenhadas no plano comunitário de molde a recentrar nesse particular tais ... a uma ampla revisão do acervo legislativo ... -
Biodiversidade
... 1973, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 54 e promulgada pelo Decreto nº 76.623, de ... da biodiversidade, foi a criação do Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) ... ão na forma prevista em protocolo comunitário ... As definições, bastante amplas na Lei, ...
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... comunitário. 1.1 O Tribunal de Justiça da União Europeia ... 1 Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Mestre em ... interna uma disposição de caráter legislativo ou infralegislativo incompatível com o Tratado ...