protocolos de comunicação digital
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... , concebido tanto como objeto da comunicação quanto entendido sob a abrangência de um ... digitalização que utilize certificado digital legalmente admitido, sendo que o prontuário que ... , e não contratual, há programas e protocolos específicos e padronizados que podem limitar o ...
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O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... , como o balcão virtual, o Juízo 100% digital, as audiências telepresenciais e o uso de ... a questões cibernéticas e da comunicação. O acesso à justiça digital, portanto, além de ... , ante a necessidade de respeitar os protocolos de saúde sanitária, tanto na fase probatória, ... -
A constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais em meios digitais no Brasil: itinerário desde a lei geral de proteção de dados - LGPD até a emenda constitucional 115/2022
... proteção de dados pessoais no ambiente digital: a tramitação no congresso nacional – 4 ... 5º, inciso XII, da CRFB, seria da comunicação de dados e não dos dados em si ... Com o ... inteligente, robôs-cirurgiões e protocolos de saúde individual e coletivas baseados em ...
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Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade da informação
Este artigo analisa a necessária adequação paradigmática do direito fundamental à privacidade, perante os avanços tecnológicos oriundos da Sociedade da Informação. A pesquisa normativa e doutrinária contextualiza o assunto para analisar aspectos deste novo momento, especialmente os conflitos entre os direitos fundamentais à privacidade, intimidade e liberdade de expressão. O Marco Civil da...
... tecnológica ocorrida nos meios de comunicação deu origem a uma nova era denominada como ... advindos da sociabilidade humana em meio digital. O debate eleva-se e tende a intensiicar-se, não ... é a rede, mais ela depende dos seus protocolos de controle que permitem a interação entre ... -
Os entregadores de aplicativos e a fragmentação da classe trabalhadora na contemporaneidade
... , TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E CONDIÇÕES DE VIDA ... Os entregadores de ... ção, automatização e o trabalho digital ... É no contexto de crise permanente do ... problemas com base em dados e protocolos de comunicação-padrão com grande rigidez e ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... sob o mesmo manto da liberdade de comunicação ... Assim, teria-se um gênero maior, das ... de Banqueiros, de Gustavo Barroso; Os Protocolos dos Sábios de Sião, de autoria desconhecida, ... Fundamentos de direito digital ...
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Provedor de Internet
... TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL NA ESFERA MUNICIPAL | VOLUME 3 256 16.1 ... se tra - tar de um serviço de comunicação. No entanto, o próprio Superior Tribunal de ... ários para o provedor implementar os protocolos da Internet e ge- renciar e administrar o ...
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Controle social na rede mundial de computadores como tutela do meio ambiente cultural: algumas considerações / Social control in world network as computer protection of the environment through cultural: some considerations
O presente trabalho tem como objetivo investigar se, a fim de se preservar os bens ambientais culturais, é possível estabelecer o controle social na rede mundial de computadores (internet). É preciso avaliar se a rede, como ambiente livre, deve ou não sofrer alguma restrição ou controle, mesmo que para proteger minorias políticas. O controle social está previsto para a tutela do meio ambiente...
... O meio ambiente digital é um dos aspectos do meio ambiente, que, ... õem o Capítulo V e regulamentam a Comunicação Social, trazendo importantes previsões ... Os protocolos centrais TCP/IP da Internet, criados em ... -
A (r)evolução do pensamento relativo à procriação medicamente assistida sob a luz do direito brasileiro
... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL MEDICO.indb 1 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ... diferente de outro, em relação a protocolos, perspectivas, expectativas e resultados. Como ... destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ...
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Sentença nº 1000339-39.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... disponível; que essa primeira comunicação foi feita por Renata Fernandes, diretora de RH e ... , inclusive cortando acesso ao certificado digital; Com base nas declarações do reclamante e da ... presencialmente , seguindo todos os protocolos, não deixando os equipamentos sozinhos, com sala ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... articuladamente ao apoio da comunicação social. 10 2.1.3. A percepção da estratégia ... , Paraná, que a força da tecnologia digital e de seus Control X e Control V , segue ... as autoridades brasileiras definir protocolos de investigação das responsabilidades dos que ...
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Direito à saúde baseado em evidências
O objetivo do presente trabalho é relacionar o direito à saúde com as evidências de tecnologias da área da saúde. Inicialmente, abordaram-se as evidências, conceituando e expondo sobre saúde, tecnologias em saúde, e medicina baseada em evidências. Na sequência, foi pesquisada e exposta a evolução jurídica – normativa e jurisprudencial – da questão relacionada às evidências de tecnologias em saúde,
... - ções e de suporte, e programas e protocolos assistenciais, por m eio dos quais a atenção e ... desenvolvimento de tecnologias de comunicação e de informação , proporcionando maior inten ... um sistema ele- trônico ou plataf orma digital que viabiliza a elaboração e o armazena mento ... -
A importância do compliance para a advocacia 4.0
... Os Desafios da Advocacia na Era Digital; 2. ENTENDENDO O COMPLIANCE E A SUA IMPORTÂNCIA ... , por intermédio de novos canais de comunicação até para treinamentos em Compliance, aproximando ... ção Interna é um conjunto de protocolos e procedimentos técnicos aplicados a coletar, ...
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A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... , a democracia deliberativa surge como modelo essencial à comunicação do debate público, bem como a democracia digital aparece como novo modelo ... são as técnicas de decodificação do biopoder contido nos protocolos e nos demais intermediários da comunicação, tais como softwares e seus ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... para receber citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual ... ÇÕES DAS CONVERSAS RELATIVAS AOS PROTOCOLOS INFORMADOS NA INICIAL – AUSÊNCIA DE ... gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... O impacto da tecnologia na comunicação", a grande circulação de dados pelas redes eletr\xC3" ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 515 ... EBOOK DIREITO DIGITAL ... , utilizando a telemedicina e seguindo protocolos. Deve ser resguardado o sigilo dos dados e a ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é não-cumulativo, compensando-se o imposto que ... fiscal competente, de que o seu arquivo digital foi regularmente recepcionado pelo fisco antes do ... Firma Protocolos de Cooperação com 27 empresas do setor privado, ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... a fornecedores de serviços de comunicação eletrônica obrigação genérica e ... e procedimentos, com seus respectivos protocolos, para selecionar quais elementos deveriam ser ... especulativa, no ambiente físico ou digital, sem causa provável ou mesmo de alvo definido, ...
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CNJ aprova resoluções sobre protocolos de segurança cibernética no Judiciário
CNJ aprova resoluções sobre protocolos de segurança cibernética
... (15/12) pretendem garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário brasileiro ... Uma delas determina a adoção de ... da informação, jurídica, pesquisas judiciárias, comunicação, controle interno, entre outras necessárias para responder aos incidentes ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região ... e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da ... do direito ou do credor nos livros ou protocolos das repartições públicas, com designação do ...
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Responsabilidade civil e telemedicina
... exponencial evolução dos meios de comunicação que assola a Sociedade da Informação (que ... como os dados contidos no Prontuário Digital de Pacientes ). A resolução afirmou a ... livre e esclarecido e com protocolos de segurança capazes de garantir a ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... a aceleração da criação de novas tecnologias de comunicação a criar “uma Aldeia Global, permitindo que todas as pessoas do mundo ... superior de um contrato criado em meio digital com protocolos de dados”, de tal modo que “seria possível embutir cláusulas ...
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O princípio da conexão e as perturbações estruturais no processo judicial eletrônico
O acesso à Justiça no contexto do avanço do e-processo aponta diretamente para um fundamental e novo princípio: o chamado princípio da conexão, que será objeto principal deste trabalho. A visão de mundo e a metodologia adotadas é a sistêmica, notadamente a elaborada por Maturana e Varela (1995). A abordagem será dedutiva. O objetivo principal do trabalho é realizar um quadro analítico das dimensõe
... as variáveis dos processos analógico e digital e as variáveis sistêmicas ... e das tecnologias da informação e comunicação em todas as instâncias da vida (de agora em ... ção, segundo determinados padrões e protocolos informáticos. Numa definição mais alargada, a ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Internacionais RJ, 2015 (Certificação Digital": 1211351/CA) PUC-Rio-MAXWELL Cf. Capítulo: A Din\xC3" ... protocolos de Buenos Aires, em 1967; de Cartagena das ... -Geral Adjunto para a Cultura e Comunicação da UNESCO, em artigo intitulado A Convenção ...
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EDITAL Nº 1 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2
... , seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o ... ); documentos digitais (e-Título, CNH digital, e RG digital) apresentados nos respectivos ... 9.3.1.1 Não serão aceitos protocolos" dos documentos exigidos. 9.3.2 A não apresentaç\xC3" ...