qual a forma governo do mexico
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Déficit Político do Poder Judiciário
... se referem à situação em função da qual o aparato Judiciário não consegue desempenhar ... Essa norma dotou o governo federal norte-americano do poder de acesso ... Judiciário brasileiro estruturou-se na forma de um aparato autoritário e começamos a ... 2. reimpr. México: Fondo de Cultura Económica, 2000a, p. 151 ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... para o Brasil, em 31 de janeiro de 1990, na forma de seu artigo 45, parágrafo 3º; ... Art. 1º A ... nem aceitar instruções de qualquer governo, nem de qualquer autoridade externa à União ... a classe de contribuição segundo a qual pretendem participar das despesas da União ... Ahmed Khaouja ... PELO MÉXICO: ... Enrique Buj Flores ... PELA REPÚBLICA ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Mudanças implementadas pelo governo Chávez, a partir da nova Constituição, ... assumia o poder no período, só foi ter forma no fim dos anos setenta em um contexto muito ... com o que chama de Controle Subjetivo , no qual está orientado a civilizar os militares, dando a ... Na Argentina, Brasil e México com os processos de urbanização e expansão do ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... ítulo abordaremos o contexto histórico no qual o FCPA foi inserido no ordenamento jurídico ... o FCPA ‘é construir a linguagem de forma a dar efeito à intenção do Congresso’. Dessa ... à corrupção nos EUA (e no mundo), o governo americano já vinha investigando o pagamento de ... ública Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. A ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... quanto à disciplina do direito à saúde, o qual integra o perfil essencial de cada ser humano, ... Dessa forma, os direitos humanos recebem tal denominação 3 ... o divisor entre Estado e Nação, entre governo e povo, entre autoridade e liberdade, e as suas ... México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2000, ...
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Solução pacífica dos conflitos
... outorgada ao Congresso de autorizar o Governo a declarar a guerra à hipótese de não ... ão direta entre ambas as normas, só que de forma ainda mais explícita. O art. 7º propugnava, por ... justa” de Vitoria baseava-se em lógica na qual a defesa, por via da força, dos direitos ... Calmon, na Conferência de Chapultepec (México), em 23/2/1945, in A.A. Cançado Trindade ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... qual" seja, coibir os excessos do Poder Público”, al\xC3" ... controle jurídico das normas, dispostas de forma escalonar, dado que a norma constitucional, ... della Constituzione da parte del governomaggioranza, non ci sarebbe alcun rimedio, se ... Ciudad de México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2004, ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... ção constitucional deve decidir ‘ qual pretensão e qual conduta são corretas em um ... A única forma de evitar abusos é exigir-se um maior ônus ... 41. BREGA, José Fernando Ferreira. Governo eletrônico e direito administrativo ... Brasília: ... México: Fondo de Cultura Económica, 2009, p. 12. Sob ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... governo Collor de Melo para ser Secretaria de Desportos ... justifica quando observamos que, da mesma forma como na vida a escola é a base de tudo, também ... no prefácio da obra Homo Ludens 16 , na qual apresenta o papel do jogo como elemento lúdico ... Deporte Y Derecho ... México, DF: Trillas, 1989 ... SOEIRO, Renato Souza ...
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Direito Tributário
... forma da lei, por fiscalizar e cobrar diretamente o ... é claramente inconstitucional, razão pela qual a alternativa “C” é a correta. A: ... ústria de tecnologia da informação, o governo federal baixou medida, mediante decreto, em que ... sócios diretores, que é domiciliado no México, decidiu que os impostos e contribuições da ...
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Inovação, transferência de tecnologia e cooperação
No atual cenário globalizado, a inovação está relacionada diretamente ao desenvolvimento econômico e progresso de um país. Para que as inovações tecnológicas cheguem ao setor produtivo, muitas vezes faz-se necessário a celebração de contratos de transferência de tecnologia e contratos de licenciamento. Normalmente é na universidade que ocorre o desenvolvimento da pesquisa básica, e na indústria a
... interação entre universidade, empresa, governo e sociedade. Finalmente, esse artigo propõe ... será possível se houver a cooperação, a qual" deve ser estabelecida dentro do modelo de inovaç\xC3" ... por meio da cooperação, como forma de fortalecer a sinergia da quádrupla hélice e ... 2005. Mexico: Universidad Autonoma Del Estado de México ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... politicamente o seu território sob a forma de um Estado unitário , em que as decisões de ... ou sob a forma de um Estado federativo , no qual as diferentes esferas da administração pública ... entre uma esfera central, que constitui o governo federal, e outra descentralizada, que abriga os ... GRACIA, J. Cãrdenas. México a luz de los modelos federales. Boletín ...
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Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
... a democracia preferivel a qualquer outra forma de governo, a resposta afirmativa encontra no sil o endosso de apenas 49% e no Mexico 37%. De acordo com a pesquisa, 31% consideram que ... por elevado grau de exclusao e violencia ao qual se somam democracias em fase de consolidacao. A ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... ência da linha histórico-evolutiva a qual foi submetida, ou seja, a ideia de igualdade nada ... à equidade e ao justo 1 , esta surgiu em forma de reflexão filosófica, ainda na Grécia ... a segunda dizia respeito ao provimento no governo na proporção dos méritos (meritocracia). 4 1 ... da referida matéria, também é vista no México. Uma das inovações ... abuso ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... da titularidade dos recursos minerais e da forma jurídica que deve ser adotada para a ... qual regime jurídico se subsume o fenômeno estudado ... do mercado, negociando com o Governo e agentes privados as melhores condições para o ... e de 1997) e chegaram a ser adotados no México (nos anos da década de 1950) e no Irã e no ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... paritário, iniciado pela acusação, à qual compete o ônus da prova, desenvolvida com a ... Tem-se, dessa forma, a mitigação de direitos e garantias ... ças concentradas, não possui da parte do governo uma perspectiva de vida dentro do sistema que, ao ... Latina católica, mais precisamente no México, no Peru, no Brasil e sobretudo em Cartagena, na ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... o caso da função regulatória, 6 segundo a qual o tributo pode ser utilizado como mecanismo para ... -se a bens cuja prestação beneficia, de forma indivisível, a toda a coletividade, sendo, pois, ... ência de cortes tributários iniciada no governo de ronald reaGan e ampliada no governo de GeorGe ... , que acabava de deixar a presidência do México, apresentou, a pedido do então secretário-geral ...
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Acórdão Nº 1505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... : JOSÉ ... 35 da Lei nº 11.343/06), ao qual ... se aplica o disposto no art. 40, I, da Lei ... ou ao cumprimento das respectivas penas, na forma ... do art. 95, caput, da Lei nº 13.445/2017 ... México, Estados Unidos e em outras localidades, o réu, ...
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Eleições presidenciais na América Latina: crises, polarizações e resistências - Entrevista especial com o professor Dr. Lúcio Fernando Oliver Costilla
Quando penso em eleições na América Latina, eu fico imaginando, quer dizer, a eleição é um momento do processo político, até chegar na eleição propriamente dita, tem um caminho largo. Não dá para discutir aqui, focando nesses processos como se deram na América Latina e no Brasil. Então eu vou focar em pensar as eleições no começo do século XXI e pensando como que a América Latina, ou parte dos...
... ía - Universidad Nacional Autónoma de México (1992). Professor titular C na Facultade de ... provocação é no seguinte sentido: num governo de conciliação de classes o espontaneísmo e o ... a população participava de uma forma muito pequena e “floricultura”, eu diria quer ... Qual era a relação de forças real e não perfilaram ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... “crise de governabilidade migratória”, qual seja, o problema das respostas discriminatórias ... zonas de interseção, que aparecem de forma mais clara nos processos concretos de execução ... México: Universidad Autónoma de México, 2001; ... ao objetivo mais amplo pretendido pelo governo brasileiro no plano internacional nos últimos ... -
Análise da estrutura a termo das taxas de juros em países América Latina entre 2006 a 2014
Este artigo tem como objetivo investigar a relação entre a estrutura a termo dos juros e fatores macroeconômicos para países da América Latina. São utilizados dados do Brasil, Chile e México, entre 2006 e 2014, estimados os modelos Nelson-Siegel, Diebold-Li e análise de componente principal. As estimações testam como a mudança nos níveis de inflação, produto e desemprego afetam as curvas de juros
... São utilizados dados do Brasil, Chile e México, entre 2006 e 2014, estimados os modelos ... Ceballos (2014) examinou qual o impacto de anúncios nacionais e ... perspectiva de risco dos títulos do governo. Os autores mostraram ainda que incertezas quanto ... , com aplicação de filtro de Kalman, de forma que as estimações realizadas dão suporte à ... -
A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... da população, uso de máscaras de forma massiva e testagem em grande escala para ... A expressão tem sido utilizada pelo governo americano, por governos de países aliados e por ... foi constatado que a gripe surgiu no México ), outros países foram rapidamente alertados e ... ainda não existe estimativa sobre qual seria a quantidade de doses necessárias para ... -
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... , dizendo o primeiro deles – o qual aqui nos é de interesse – respeito à ... portam a autoridade de lei formal, sob a forma de uma delegação legislativa ... A adoção ... 2ª Ed. Trad. Gustavo R. Velasco. México: Fondo de Cultura Económica, 2001, pp. 204-206, ... As Cortes gerais poderão delegar ao Governo a competência de ditar normas com força de lei ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... importantes se dava, tradicionalmente, na forma de compra de créditos para entidades do setor ... mais pelo setor privado, em vez de pelo governo local — daí a exigência para respaldar as ... ) em comparação a um contrato EPC, no qual o equipamento representa uma parte muito maior ... eólica na Bélgica, Itália, Chile e México, dado que a Dinamarca é a sede de uma importante ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... como se relacionava com as pessoas, de forma" especial com os trabalhadores e suas reivindicaç\xC3" ... qualquer sistema legal, "a maneira pela qual o ideal de Estado de Direito deita raízes em ... 27 ... No méxico, o primeiro país que constitucionalizou o ... dos trabalhadores o que obrigou o governo a suprimir os delitos de associação ...