representação política conceito
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Regimes políticos e sistemas de governo
... governamental e o da estrutura social e política do grupo humano ... A classiicação ... exerce a função simbólica de representação dos valores nacionais principalmente diante do ... É inspirada por um duplo conceito do indivíduo, da dignidade de sua pessoa, da ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... 4.4 O AEE previsto pelo decreto 10.502/2020 está de acordo com o conceito de atendimento educacional especializado previsto no ordenamento jurídico ... a equidade de gênero, de distribuição geográfica, de representação de diferentes formas de civilização e dos principais sistemas jurídicos ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... @2.2. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e ... representa uma guinada na história da política, das ciências, da sociedade em geral e, como ... representação popular, vinculando, assim, todos os poderes ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... ção de 1988, no que se refere à política" de responsabilidade social direcionada à inserç\xC3" ... profissionais, com entidades de representação coletivas, com fóruns de representação de ... : história, movimento, liderança, conceito ... -
COVID. Legislação correlata
... IV — representação da autoridade policial ou do Ministério Público ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ... — prevalência — legislação de política salarial — Súmula n. 375 — TST — ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... , deixa de ser punido , por razões de política criminal. Isso ocorre quando estivermos diante de ... às associações para a representação judicial e extrajudicial de seus membros, com ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... , vinculadas aos planos, com a política econômica e financeira do Governo Federal ... b) - integra o conceito de período de carência o pagamento sucessivo ... que tenha por base o auto, a representação ou a denúncia, positivando fatos irregulares, ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Portanto, o conceito mineiro de bem intermediário se fez mais ... “sumptuárias, recreativas ou de representação”. 806 ... Os tópicos a seguir retratam os ... Seria uma política mais consentânea com a intenção manifestada da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... entidade de classe efetiva para a representação da categoria profissional do reclamante, ... ípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos compradores de automóveis se ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... íses chega a levar alguns estudiosos de política" comparada a sustentar que a crise da democracia n\xC3" ... Sobre o conceito de «guerras híbridas», cf.: HOFFMAN, F. G ... da democracia é a que afeta a representação política. Na democracia representativa, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... CLT, do novo Título IV-A (“Da Representação dos Empregados”), integrado pelos arts. 510-A ... deve-se compreender a lei, afastada do conceito de ser mera exteriorização psíquica de uma ... de democratizar não apenas a sociedade política (o Estado e suas instituições), mas também a ...
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Brasil Império
As informações acerca da política indigenista no período imperial têm sido ... e seus sistemas simbólicos de representação: os direitos de ser. In: SILVA, Letícia ... de enquadrar a terra no Brasil dentro do conceito de propriedade, de acordo com a construção ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... sentimental ou como figura de representação de sua cultura ou história” (CUSTÓDIO, 2014, ... no artigo 2º que complementa seu conceito: ... Sem prejuízo das disposições constantes ... MINAS GERAIS. Conselho Estadual de Política Ambiental. Deliberação Normativa COPAM n. 127, ... -
A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... me separa dela para entrar sob o mesmo conceito. A sua alteridade manifesta-se num domínio que ... , a necessidade de articular ética e política. (Ribeiro Júnior, 2008, p. 91-92) ... Tem-se ... indivíduos figuram em polos de representação distintos em cada relacionamento desenvolvido ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 1. Conceito de Ulrich Beck tratado no capítulo anterior. 2 ... Nele, defendeu-se a construção de política pública permanente que pudesse reconhecer e ... (2016, p.13), a Defensoria “é representação dos necessitados no jogo discursivo do ...
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Territorialidade, soberania e constituição: As bases institucionais do modelo de estado territorial soberano
O objetivo deste artigo consiste em identificar um conjunto de elementos constitutivos do chamado modelo de "estado territorial soberano" que serviu de base para a consolidação do estado moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos constitutivos permitem a identificação das bases institucionais sobre as quais se erigiu o Estado moderno e os elementos que compõem a
... modelo de organização da comunidade política e dos seus influxos no desenvolvimento do ... dos seus influxos no desenvolvimento do conceito de soberania ... Ao final, defende-se que este ... os aspectos relacionados à justa representação, à justa distribuição de bens, ao justo ... -
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... pelas associações retrata uma opção política consagrada no sistema processual brasileiro ... da capacidade de ação e representação jurídica à própria sociedade organizada, ... íticas públicas : reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 180 ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... úmeros artigos sobre filosofia moral, política e jurídica. Publica artigos sobre direito e ... duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no ... 3 O conceito de “representatividade” pode ser interpretado ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... marco na história jurídico-social e política dos direitos fundamentais dos trabalhadores, ao ... representação legal exclusiva da categoria, e “o imposto ... principal a ser protegida e abandonou o conceito individualista e privatista, priorizando o ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ser nova, historicamente, não existia política pública mais específica, antes de 1990, exceto ... de Direito, posto que longe estava do conceito de cidadania, na verdade, o sistema que era para ... sendo poucas as possibilidades de representação e assistência em Juízo. As ações penais ainda ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... -lismo (i) e a forma sócio-jurídico-política com ele alinhada, o Estado de Direito (ii) ... , a concepção de Nação e da representação dos cidadãos na Assembleia Nacional é a pedra ... Enquanto “povo” era um conceito" jurídico-político, diz Marilena Chauí, “naç\xC3" ...
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O direito entre facticidade e validade
... pela razão comunicativa acoplando o conceito de racionalidade ao medium linguístico ... elaborados pela filosofia social e política, de modo a ultrapassar os padrões conceituais do ... Sendo uma representação tem que ser atribuída a um sujeito dado. O ...
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Estrutura Salarial
... A representação gráfica desses termos é mostrada no Quadro ... É possível encontrar este conceito com a denominação de classe. A palavra grau vem ... Mas, sem dúvida, essa é uma decisão política e deve ser analisada considerando a situação da ...
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Delação Premiada
... tentar diminuir a péssima impressão e conceito negativo atribuído ao “dedo-duro” que, com ... 93, da Carta Política Federal, impondo que toda a decisão do Poder ... pode ser feita por intermédio de representação postulatória. Trata-se de ato personalíssimo do ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... No que se refere à organização política, o Brasil se constitui enquanto Estado ... instituição ou sociedade compreende o conceito de ordens do discurso, apropriado de Foucault ... A Figura 3 ilustra a representação, por Nuvem, das palavras mais recorrentes na ...