resumo tipos contratos
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Seguro e suas funcionalidades
... qual seria capaz de detectar ao menos cinco tipos de câncer com até quatro anos de precedência ... ão aqueles atinentes ao cumprimento de contratos, o qual pode restar inviabilizado parcial ou ... , mais adiante em sua obra, “causa é, em resumo, a função de interesse social da autonomia ...
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As atividades administrativas à luz da ordem constitucional brasileira
... Em resumo, impõe-se uma leitura da atividade de fomento ... tipos de atos administrativos, todos articulados sobre ... Los contratos ...
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Lavagem de dinheiro, interações digitais e compliance: a necessária adaptação dos entes estatais
A digitalização das interações sociais criou meios e oportunidades para coletas de dados e provas, representando desafios para o devido processo legal, inversão do ônus da prova e direitos fundamentais. Como a lavagem de dinheiro se associa às informações digitais e o compliance se torna ubíquo, analisar-se-ão os julgados do Supremo Tribunal Federal referentes à obtenção de provas por órgãos...
... Resumo: A digitalização das interações sociais ... ções de longo prazo não reduzidas a contratos formais. São elementos associados ao ciclo de ... ão, lavagem ou podem se voltar a outros tipos? ... 9) A unidade de inteligência financeira ... -
Processo Penal
... , é necessário que se classifique todos os tipos de ação penal que guardam pertinência com o ... especiais; ( b) Nome do querelado; (c) Resumo da imputação (dos fatos tidos como típicos) ... as assinaturas questionadas (nos contratos) e os ‘padrões’ ora apresentados, dos punhos ...
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Princípios do Processo Civil
... eficiência, está se referindo a um desses tipos de eficiência: produtiva ou alocativa 144 , e ... 56 para o estado social B ocorresse. Em resumo, para que a mudança seja Hicks eficiente , os ... Contratos ... Necessidade de um aplicador ( enforcer ) ...
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Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... instituir a Federação, o que, segundo ele, acabaria por gerar dois tipos básicos. O primeiro deles, cognominado de federalismo para “unir” ( ... Em resumo, pode-se dizer que a ordem econômica brasileira se sustenta, sob o ponto ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... 1176 Em resumo, a delegação legislativa, em matéria ... ção conforme o qual “( ... ) os contratos públicos estão sujeitos a formalidades ... ção diferente do nexo causal nos tipos de responsabilidade (por atividade ilegítima e ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Em resumo": havendo um dos litisconsortes apresentado exceç\xC3" ... imaginar, que o réu deva formular todos os tipos de respostas que o caso concreto ensejar. Nada ... , asseverando que os autores romperam os contratos de trabalho sem motivo legal, razão por que ...
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Decisão monocrática Nº 38050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... 2. Em breve resumo, sustenta-se a ilegalidade da medida, pois: (i) ... ção, no parecer e na emenda - que são os tipos de proposições parlamentares - ... já se envolveram em um escândalo em contratos com as Forças Armadas ... Fábio de ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... A filosofia clássica distinguia dois tipos de entes: o ente que conhece – que é o ser ... ção sexual, bem como a sua profissão, em resumo, quando se lhe imputam traços da personalidade ... , que radica na teoria geral dos contratos, alcançando os contratos de trabalho, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , em decorrência do inadimplemento de contratos das operadoras de plano de saúde em processo de ... , consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
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A vulnerabilidade linguística nas relações jurídico-consumeristas: corolário do princípio da dignidade da pessoa humana
A linguagem jurídica, em algumas situações, funciona como um bloqueio para o cidadão aos seus direitos. Este trabalho analisa a linguagem nas relações de consumo, pautadas pelo Código de Defesa do Consumidor, tendo como princípio mor a vulnerabilidade do consumidor. Considerando que, segundo a doutrina, há diferentes tipos de vulnerabilidade nas relações consumeristas definidas pelos...
... Tadeu Luciano Siqueira Andrade * ... RESUMO" ... A linguagem jurídica, em algumas situaç\xC3" ... que, segundo a doutrina, há diferentes tipos de vulnerabilidade nas relações consumeristas ... Os contratos" que regulam as relações de consumo não obrigar\xC3" ... -
PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei: I - ... 18. O aviso contendo o resumo do edital da concorrência deverá ser publicado ... objetivos definidos no edital, bem como os tipos de licitação existentes, os quais não devem ...
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O dever de licitar dos serviços sociais autônomos e sua insubmissão à lei n. 8.666/1993
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo : Os serviços sociais autônomos (SSA), também ... legislar em matéria de licitações e contratos não abrange os serviços sociais autônomos ... A nomenclatura dada às modalidades e aos tipos de licitação, o objetivo do certame e os ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... resumo geral da receita, à conta do tesouro do Estado e ... ão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de gasto: ... I - transferências voluntárias a ... servidores e empregados públicos os contratos de terceirização, relativos à execução ...
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... , custos de transação, nexos de contratos e direitos de propriedade) oferecem critérios ... parte, empregado e empregador, que, em resumo, constitui-se, principalmente, na prestação do ... 40), há quatro tipos de “governação” possíveis, as quais se ...
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... RESUMO : A arbitragem no âmbito da Administração ... Tribunal de Justiça, ao tratar de contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de ... O art. 4º da Portaria prevê três tipos de transação: a) por adesão (regra geral); b) ...
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Os contratos de seguro ou plano de saúde como relações de consumo e seus aspectos mais destacados na legislação brasileira (e em direito comparado: Portugal)
... mencionadas neste trabalho e que incluem abordagem de vários outros tipos de seguros (como, por exemplo, o Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de abril, ... Trata-se de uma espécie de resumo" do conteúdo do Código, como se pode ver: ... Art. 6º São direitos b\xC3" ...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... RESUMO Este artigo parte da hipótese de que a ... essencial sobre o tema, abordando os tipos de corrupção (petty corruption e grand ... corrupção e fraude em licitações e contratos administrativos”. Ressalta-se, também, que o ... -
Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... tipos" de RSUǡ como estabelece a Diretiva Europeia ʹͲ\xCD" ... contratos de concessão para prestação de serviço ... de energia renovávelǤ Produto Ȃ Resumo ExecutivoǤ São Paulo Ǧ SPǡ ʹͲͳǤ ...
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O big business bias e os desafios para a indústria brasileira
O artigo investiga a presença de mecanismos de favorecimento a grandes negócios (big business bias) e seu impacto no ambiente de negócios no Brasil. A partir da análise de instituições-chave na indústria brasileira, a saber, acesso à crédito, sistema de inovação e relações interfirmas, observa-se que a presença e forma de atuação de grupos econômicos não somente tornam a coordenação da atividade...
... Resumo : O artigo investiga a presença de mecanismos de ... complementariedade que conformam diferentes tipos de capitalismo. Segundo essa literatura, o Brasil ... elevada de segurança do financiador em contratos de empréstimo, e de que os negócios de pequeno ... -
Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... ção, cooperativas fraudulentas, contratos de trabalho autônomo, etc., querendo fazer valer ... – Quem presta serviços para quem? Em resumo, a Uber fornece um serviço através do qual ... (passageiros);[29] limitações quanto aos tipos de veículos aceitos para cadastramento;[30] ...
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A Hierarquia das Normas Jurídicas e o Setor de Energia Elétrica
... das regras deϐinidas, existem vários tipos de “encargos de serviços do sistema”: a) ... CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA ... A ... Em resumo, as discussões giraram em torno do fato de uma ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... acerca da causa da tributação que, em resumo, se dividem entre os que sustentam que o tributo ... ômicas e modelo de trocas; conjunto de contratos, conven- ções e transações relativas a bens ... A Constituição delineia dois tipos de CIDE: a) as genéricas com fundamento de ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... Neste sentido, este trabalho aborda os tipos de medidas, típicas e atípicas, e as questões ... É comum ocorrer, nos contratos de promessa de compra e venda de bem imóvel, que ... Em resumo, a medida escolhida deverá ser proporcional, ...