significado comércio internacional
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , tanto nos setores ligados ao comércio exterior quanto na agricultura de mercado ... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... setores da sociedade quanto ao significado e real papel do seu segmento militar; ... - ...
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Política Internacional
... e na sua racionalidade e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do liberalismo. É na ... de Jacques Derrida, que sugere que a relação entre texto e significado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... de construção básicos do sistema internacional. Para cientistas políticos, a soberania pode ser ... , basicamente, na liberalização do comércio, na privatização das empresas estatais, na ... -
Cibercriminalidade
... comunicação de massa e de âmbito internacional – personificados, ao tempo em que o autor ... el mismo o similar espacio de significado, tales como computercrime y otros en los que se ... , no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos (CNPq), ... E-mail: inezlopes@unb.br ... noção de direito real nos termos da Convenção deve ter um significado autônomo, centrando-se nos efeitos do direito na lei do Estado onde se ... -
Los estándares internacionales, ¿son fuentes de derecho internacional público?
Los estándares internacionales han sido útiles para el desarrollo de áreas del Derecho Internacional con escasa producción de normas duras, hasta que el propio estándar se convierte en norma por la aplicación y aceptación que de ellos hacen los propios Estados, en un ejemplo perfecto de materialización del carácter evolutivo y dinámico del Derecho Internacional. No obstante, dado el amplio margen
... por los Estados en su práctica para favorecer el desarrollo del comercio y las inversiones internacionales desde hace siglos. Por mencionar alguno, ... arbitrales entra en acción para determinar el alcance del significado de la frase “circunstancias similares”. Por ejemplo, en el caso ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O P acto Internacional dos Direitos Civis e Políticos d a ... que vigoraram no Brasil, no igual significado" de se reconhecer como fundamental o direito \xC3" ... E livro é produto de comércio. Logo, o que se está a obtemperar não é ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Sumário: 1 Introdução. 2 Comércio eletrônico de consumo: a revolução da ... -se, ainda, seu forte caráter internacional, que provoca um abrandamento da relevância das ... cultura visual leva a uma perda de significado ou de eficiência do princípio da boa-fé, que ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices ... , início da década de 90, a agenda internacional passa a se ocupar dos problemas sociais ... e regulamentos destinados a dar significado e conteúdo aos preceitos legais constantes do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de ... disciplinadoras, pelo menos, quanto ao comércio eletrônico. Mas, não obstante, as ausências de ... internacional. Diante de nosso incipiente estudo até agora ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... No âmbito internacional, os diplomas normativos que versam sobre os ... podem formar um conjunto pleno de significado (41) ... As informações, dispersas na web , ... eletrônicos, joalherias, indústria e comércio de vestuário, medicamentos, vigilância ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ... -primas e dos géneros e a promover um comércio internacional de elevado e constante volume, a ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... “o bem corpóreo objeto de atos de comércio ou ... destinado a sê-lo”. Citando lições de ... afirmou que “a realidade altera o significado dos textos” ... Na ocasião, votei ... mercado interno, seja no de mercado internacional. São elas: ... 1) não criar novos impostos; 2) ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... o Direito das obrigações, ou melhor, precisamos qualificar o significado de “obrigação” ... Não encontramos na legislação brasileira ... Art. 853. Estão compreendidos no art. 851 os livros de comércio, cuja fé também se julgará segundo as leis do lugar em que foram ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Assim, para a compreensão do significado do tempo em nossas vidas, no contexto atual, é ... início dessa luta a "Associação Internacional dos Trabalhadores" - conhecida como a Primeira ... como uma mercadoria ou um artigo de comércio", pois essa declaração traduz o espírito do ...
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Caracterização do direito do trabalho
... como “direito regulador dos atos de comércio” (objetivismo) ... É subjetivista a ... do Trabalho; c) Direito Internacional do Trabalho; d) Direito Público do Trabalho, ... contemporaneamente, a partir de outro significado, muito mais amplo do que a simples sinonímia com ...
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The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... pretende demonstrar que o trafico internacional de pessoas, no subsistema cultural, esta saturado ... brancas a ser utilizado como sinonimo de comercio transfronteirico de mulheres e meninas. Com esse significado, iniciou-se o processo de reconhecimento ...
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Independência nacional
... Brasil, enquanto sujeito de direito internacional, sobre o conjunto de bens, pessoas e relações ... É tanto mandamento imbuído de significado político, quanto norma positiva que se densifica ... O sistema internacional de comércio é um caso paradigmático de limites impostos à ...
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Bens digitais
... 10. Registre-se que hoje há um forte comércio de milhas em sites de Internet, paralelamente às ... (2008), esta mudança teria o seguinte significado ... A passagem da concepção de propriedade ... Numa perspectiva internacional, os direitos da personalidade e a categoria mais ...
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As fontes do direito internacional privado
... das relações de consumo internacionais (especialmente de comércio eletrônico). Airmo categoricamente que não há como compreender essas ... , a ponto de, em nosso entendimento, distorcer seu próprio significado jurídico ... A lei de 1942 reduziu o Direito Internacional Privado a ...
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
... Dentro desse fenômeno da semiótica hermética, o signo analisado de forma isolada se limita a um elemento hermético, de significado único, enquanto que aplicado dentro de um contexto, passa à possibilidade de dispor de múltiplos significados 42 ... Delimitar o conceito de ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... nos artigos 26 e 27 do Decreto-Lei 25/1937, para controle do comércio e preservação desses bens ... O comércio de bens culturais no Brasil ... eficaz, trabalhando o conceito de patrimônio mundial, cujo significado transcende fronteiras políticas e geográficas. 31 O suíço Gérard ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio Ilícito de Armas Pequenas e Armas Ligeiras. • Apelar a todos os ...
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As nações unidas
... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas ... acesso em igualdade de condições ao comércio e às matérias primas do mundo, de que precisem ... de Luiz Inácio Lula da Silva e o significado da “Lei da Ficha Limpa”: constitucionalidade ...