significados do tribunal da justiça
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Acórdãos nº 0130604-98.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... polissêmica com diferentes significados para a ciências jurídica e ...
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Para que serve ser uma pessoa no Direito? Dialogos no campo critico/For what does it serve to be a person on Law? Dialogues on the critical Field.
... impecam a apropriacao social dos significados juridicos, como Neumann (2009) demonstrou em seu ... Antes da decisao do Supremo Tribunal Federal na ADI no 4.275/2018, nao era possivel ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002425920174058501), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800242-59.2017.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FERNANDO FRAGA SANTANA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes REPRESENTANTE(PAIS): VERONICA COSTA DA FRAGA SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... 487, inc. I, do CPC), com reconhecimento da gratuidade de Justiça ... Contra essa decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da ... língua falada e escrita, mas, neste caso, passam a ter novos significados. Ou então são construídas especificamente para designar conceitos ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Com o advento da justiça negociada, que veio para combater com mais ... termos de decisão recente do Supremo Tribunal" Federal na Ação Penal 470, no caso chamado de \xE2\x80" ... à valoração do juiz – dos seus significados com a Constituição. Daí deriva que a ...
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Direitos Humanos
... penetrante análise das relações entre justiça e moral, Herbert L. Hart destaca as ... Entre os numerosos significados do vocábulo relativo , do qual deriva o ... Londres de 8 de agosto de 1945 criou o Tribunal militar internacional de Nuremberg e consagrou ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... Com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho (EC n. 45/2004) para processar e ... de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ... O art. 927, incisos III, IV e V, ... ípios se prestam à compreensão dos significados e sentidos das normas que compõem o ordenamento ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... pelos sentimentos de solidariedade e justiça, levam à compreensão de que é necessário o ... , só por si, um direito de acção em tribunal” ... Sarlet e Fensterseifer 445 não admitem ... matéria, Hohfeld 454 aponta quatro significados básicos para as expressões “direito” e ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Justiça em que a sociedade acredita na pauta da história ... (2019) e foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, a quem compete a ... influências pré-jurídicas sobre significados, valores e fins humanos, sociais e econômicos, ...
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Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... (controle centralizado no sistema de justiça penal e suas respectivas agências), buscando ... ça alguma –, seja porque tanto o Tribunal de Nuremberg e a Convenção contra o Genocídio ... Criminologia crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais. Revista Brasileira de ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... tema foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal. De um lado, diferentes autores ... 23 Corte Superior de Justiça da Argentina. Caso Ekmekdjian Miguel Angel c/ ... Estados Unidos, possuindo mais de 20 significados diferentes. Nos Estados Unidos, o princípio ...
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Da abstração para o plano operacional
... “liberdade”, “igualdade”, “justiça”), o juiz poderia perigosamente discutir, ... a relutância em confiar até mesmo num tribunal para determinar o que é ou não absurdo, ... dos Poderes políticos sobre os significados delas pelo seu. Quanto às normas ...
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Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
... Brasília: MPDFT, Procuradoria Geral de Justiça, 2017 ... Revista Direito.UnB | ... agentes públicos em relação aos significados do racismo na sociedade brasileira ... Diante ... Supremo Tribunal Federal e a naturalização da barbárie. Rev ...
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Hermenêutica constitucional
... nossos juristas referem-se a ele como justiça" do caso concreto , ligada ao equilíbrio nas rela\xC3" ... , consagra o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a referida matéria, sendo objeto ... ou (re)construindo novos significados para normas já existentes, a partir da abertura ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região , Curitiba, ... , o movimento operário reclama justiça" social e igualdade : segurança social, fim da \xE2" ... Derecha e Izquierda: Razones y significados de uma distinción política ... Tradução ...
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O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos
... de significação) e o campo dos significados, vale dizer, dos objetos referidos pelos signos e ... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... 2 E, em ... 2. STF, ADI 2.076 ACRE, Tribunal Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 08.08.2003, ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... Tal diversidade de expressões e significados dos direitos fundamentos já projeta de per si a ... fundamentais são uma forma de integrar justiça e força na perspectiva do indivíduo, típica da ... é o papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal nas ações do controle de ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... Antes do julgamento das ADCs, foi julgado no Superior Tribunal de Justiça liminar e mérito de habeas corpus de caso que discutia a execução ... significados atribuídos também o são. Desta insegurança jurídica não se pode ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... amostra documental julgados do Superior Tribunal de Justiça que versavam sobre o assunto ... contemporâneo é diferente dos significados antigos: possuir a título precário é deter ... -
O direito à busca da felicidade: Filosofia, biologia e cultura
A partir de contributos da filosofia, da biologia, da antropologia e da economia, este artigo traz uma reflexão sobre o direito à busca da felicidade. Embora haja uma multiplicidade de significados para o conceito felicidade, muitos dos quais inconciliáveis, ora tratando-a como virtude, ora como sensação de prazer, ora como promessa de recompensa futura, observou-se certa objetivação do conceito,
... Embora haja uma multiplicidade de significados para o conceito felicidade, muitos dos quais ... p. 280. 44 sen, amartya. a idéia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. p. 311 ... as decisões prolatadas pelo Superior Tribunal de Justiça, identificando a busca da ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... sobre as decisões paradigmáticas do Tribunal de Justiça da União Europeia que contribuíram ... no direito romano, teve inúmeros significados e aplicações. Modernamente, ela é vista de ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... , permite que o Supremo Tribunal Federal, verificando contrariedade ao texto ... Fundamentais e seus Múltiplos Significados na Ordem Constitucional. Revista Jurídica ...
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Direito civil
... precedentes do Supremo Tribunal Federal.( ... )" REsp 12220 SP, Rel. Min. ATHOS ... à 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que no julgamento do AgRg no Ag 1244022 RS, ... e que, tem entre outros os seguintes significados: que está firme, firme, que permanece firme, ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no Brasil” ... Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 2009, p. 79 ... ambíguo, ou seja, possui dois significados. Para o filósofo, “democracia” pode ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ... A hierarquia das fontes para a ... ípio do contraditório) ou mesmo para a justiça da decisão. Ademais, o vício, nesse caso, afeta ... sinônimos utilizados e os diversos significados e funções tornam árdua a sistematização. A ...
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A utilização desvirtuada da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
Opinião: O uso desvirtuado da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
... Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de 2019 — atualmente em vigor — ... sonegação dos valores acordados com o tribunal para o pagamento dos credores [1]. ... Clubes ... os fenômenos contidos nos significados de algumas palavras ou expressões. O termo ...