teoria do estado e ciencia politica
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
...órios de interação entre o movimento e o Estado. Entre eles a participação institucional ...V. Movimentos sociais na teoria e na prática: como estudar o ativismo através ... -
Políticas públicas judiciárias
... marcados pela necessidade de atuação do Estado por meio de programas governamentais ... ampliação de direitos e de mudança política, a sociedade demanda aprimoramento do Estado ...teoria da separação dos poderes estatais, para, ao ...
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Processo nº 0008518-23.2014.8.19.0021 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA: PENAL - PROCESSO PENAL - CONSTITUCIONAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - RECEPTAÇÃO - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - PROVA -DEPOIMENTO DE POLICIAL - VALIDADE - DÚVIDA - PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS DEFENSIVOS - DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTE - REDUTOR - APLICAÇÃO - PENA BASE - REGIME - SUBSTITUIÇÃO PPL...
..., não é razoável que o Estado . ..., mas não observada.” (Teoria" Geral do . Delito, Tradução de Juarez\xC2"... comércio. Por opção política . ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151061-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0151061-02.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NETSHOES - NS2.Com Internet S/A Recorrido (autora): PAULA ARAUJO FLORENCE Origem: 6° Juizado Especial Cível da - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULA ARAUJO FLORENCE ajuizou ação de...
...IV - Aplicação da Teoria do Desvio produtivo do consumidor. V - Recurso a ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... modo geral, possuem poderes semelhantes ao Estado, como a faculdade de fixar penalidades ... (8) Percebe-se aqui um flerte com a teoria da state action , já abordada no item 10.5.1 da ... segundo a qual a violência à Carta Política da República, suficiente a ensejar o ...
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Controle de constitucionalidade
...Assim, por exemplo, se um determinado Estado da federação editar lei estadual criando o seu ..., que se forma não pela convicção política dos legisladores, mas pelas vantagens pessoais ... No Brasil, em razão da adoção da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ...INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. APLICAÇÃO DOS ARTS. ...ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... dura, com o aumento do poder coercitivo do Estado na busca da satisfação do crédito do ...ípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos compradores de automóveis se ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...: RENATO OLIVEIRA RAMOS. : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO. : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ... membros da sociedade, como parte da política. nacional de educação. Trata-se, pois, de atos ...desvinculada da teoria civilista, a qual classifica as obrigações. ... -
Prolegômenos
...Curso de teoria geral do direito: o constructivismo ..., quer seja constitutiva do modelo de Estado, quer seja pela mudança operada na ilosoia e na ...Enquanto justiicação política do poder, o Estado pode e deve ser analisado de ...
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Programa ciência sem fronteiras: um retrospecto da política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação
Este estudo busca compreender de maneira retrospectiva como ocorreu o ciclo do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) ao considerá-lo uma política pública intersetorial. Para tal, tem como objetivo: descrever a intersetorialidade do CsF enquanto uma política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação, uma política educacional e uma política de redução de desigualdades; investigar a formulação, a
... estaria relacionada ao alinhamento entre a teoria e as tecnologias empregadas para implementar a ....ig.com.br/educacao/2014-06-06/ciencia... -
Relação de emprego ? caracterização
..., da noção de não eventualidade) são: teoria" da descontinuidade, teoria do evento, teoria dos \xEF"...ário , em face de causa benevolente (política, comunitária ou congênere), tendem, em geral, a ...), traduzindo a noção etimológica de estado de dependência ou obediência em relação a uma ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
.... A ideia é unir a teoria e a prática, permitindo um conhecimento amplo ... administrativo para a governabilidade do Estado. Entende-se que, sem ela, todo ato administrativo ... neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito (..). . Vê-se que a ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... a afirmação de que o Brasil se tornou um Estado Democrático de Direito. No entanto, a democracia ... Estado Governo Sociedade: Para uma teoria geral da política . 12 ed. São Paulo: Paz e ... -
Cibercriminalidade
...In Revista Electrónica de Ciencia Penal y . Criminología. 2011, nº 13-07, p. ... Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de ... Penal brasileiro adotou, no particular, a teoria da atividade, pois, consoante o artigo 4º do CP, ... um atributo jurídico de uma comunidade política territorialmente circunscrita e integrada em um ...
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à sociabilidade e ...O ponto de partida para a teoria marxiana passa a ser a crítica ao Direito, à ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-35.2020.8.19.0007 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800395-35.2020.8.19.0007 Recorrente: FABRICIO ROSENBURG JUSTO - autor (J.G.) Recorrido: MAGAZINE ROBERTO OLEGÁRIO LTD - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
...IV - Aplicação da Teoria do Desvio produtivo do consumidor. Processo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0117267-87.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0117267-87.2020.8.19.0001 Recorrentes (autor): MARCIO WALDMAN Recorrido (réu): LATAM AIRLINES BRASIL Origem: 8º Juizado Especial Cível (Tijuca) - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O MARCIO WALDMAN ajuizou ação indenizatória de...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... erigidas em abso- luta conformidade com a teoria das classes, não têm o condão de explicar e ...Estado. Contudo, entendemos que este fato é do Estado ... suas escolhas, neste con- texto, seria política na medida em que “depende não da culpa, mas ...
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A relação entre teoria e práxis como fundamento metodológico para a teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas
Este artigo busca contextualizar a teoria discursiva do direito e da democracia em Jürgen Habermas a partir da mediação entre teoria e práxis. Essa mediação é apresentada, sobretudo, no prefácio de Teoria e Práxis de 1971, estabelecendo que uma luta política pode ser conduzida legitimamente somente pressupondo- -se que todas as decisões serão dependentes de discursos práticos conduzidos pelos...
...política pode ser conduzida legitimamente somente ... graduação em Direito e em Ciências do Estado e no Programa de Pós-Graduação em Direito. ... -
Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... Doutoranda em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da UnB ...ítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema ... a temática a partir dos pressupostos da teoria feminista negra e decolonial teoria feminista ... -
Poder e liderança: as contribuições de Maquiavel, Gramsci, Hayek e Foucault
Liderança é um campo amplo no universo do comportamento organizacional. Os conceitos são problemáticos, no sentido da delimitação do objeto de estudo, ainda controversa. A maior parte da literatura origina-se na psicologia social, enquanto que a teoria política é pouco explorada na construção dos conceitos. Contribuições dos autores oriundos da psicologia social, quando "traduzidas" para o grande
...Há pouca influência da ciência política e esta, por sua vez, quando utilizada, o é em ... ? o artigo resulta dessa reflexão sobre a teoria da liderança e a teoria política. A produção ... ameaça sobre a liberdade do indivíduo: o Estado. O regime político ideal é a democracia, e só ... -
Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
... de normas jurídicas através do qual o Estado proíbe a lesão de bens jurídicos por ...política" de tolerância zero e a controvertida Teoria das \xE2"...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026688-69.2015.8.19.0001 (Cível), 02-08-2022
Apelações cíveis. Contrato de representação comercial com Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. e Claro S.A. Ação indenizatória e reconvenção. Sentença de parcial procedência na demanda principal, condenando as rés ao pagamento das comissões de janeiro e fevereiro de 2012, devolução dos estornos, ressarcimento das multas aplicadas e retenções de ISS, e ao pagamento da base de assinantes...
Poder Judiciário do Estado" do Rio de Janeiro. Primeira Câmara Cível. Apela\xC3"...continuidade da avença pela Claro S.A. Teoria da. asserção. Questão afeta ao mérito da ...preços e política mercadológica ou dos. procedimentos operacionais ... -
Parte geral
.... Adotamos, portanto, a teoria natalista , segundo a qual o nascimento com vida ... De qualquer forma, ainda que em perfeito estado quanto às demais faculdades de saúde, caso o ...ão quando se tratar de perseguição política na época da ditadura (AgRg no RE 1.163.157); ...