teoria pluralista da participação
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... Professor em Direitos Humanos e em Teoria Geral da Constituição (Graduação) e em Teoria ... desejam ser ouvidos e ter participação cívica ativa ... Os governos limitares que ... pode ser chamado de constitucionalismo pluralista, tendo seu desenvolvimento realizado ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... do caso envolveria, à luz da teoria da causa petendi aberta, pelo que ... gozo de seus direitos ativos de participação política. Cuida-se, afinal, de validar a ... , já que, em uma democracia pluralista, todos compõem a sociedade aberta ...
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Argumentação Jurídica e Direitos Fundamentais
... teoria dos direitos em gerações pode contribuir do ... ção sobretudo processual) de participação no debate público que informa e conforma a ... numa sociedade mundial, complexa e pluralista, e que nem é necessária, razoável ou ...
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O Estado Democrático de Direito: Democracia Participativa via Processo Judicial
Objetiva-se delinear algumas reflexões no que diz respeito ao O Estado Democrático de Direito: Democracia Participativa via Processo Judicial. Assim baliza-se o tema por meio dos mais conceituados processualistas, demonstrando a atual e renovada construção de um processo como instrumento da democracia participativa frente ao Estado Democrático de Direito. Haja vista, a democracia estar por si em...
... de: 1) Direito Público com enfase em "Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional; ... com a possibilidade de participação popular através do processo que se coloca como ... com a realidade de uma sociedade pluralista em que a democracia moderna transformou-se ... -
A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública
Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbying é objeto de regulamentação. A partir de breve revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na...
... institucionalização de mecanismos destinados a promover a participação, assegurar a isonomia no acesso aos canais decisórios, assim como ... pela busca de um ideal igualitário de equilíbrio pluralista, no qual os mais diversos grupos da sociedade civil teriam chances iguais ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... participação direta popular, notadamente, Plebiscito e ... ção do povo nas decisões do governo; pluralista: porque respeita a multiplicidade de ideias ... Estado Governo Sociedade: Para uma teoria geral da política ... 12 ed. São Paulo: Paz e ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... sentido defender a centralidade da participação popular no processo de interpretação ... por meio de categorias relacionadas à teoria do processo político (como "estruturas ... o dissenso ínsito à sociedade pluralista que ela busca constituir ... Em outras palavras, ...
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Política Internacional
... deixaram de cobrar uma única vertente de Teoria de Relações Internacionais e abordam, agora, ... (3) A metodologia eclética e pluralista típica da escola inglesa decorre das ... , da liberdade econômica, da participação" nos esquemas de integração regional e livre com\xC3" ...
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A (re)fundação do Estado e da Constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
O texto pretende analisar a (re)fundação do constitucionalismo e a consolidação da ideia da Constituição aberta, que pressupõe uma afirmação do Estado e de uma Constituição garantista com base numa concepção substancialista, que visa a refundação do modelo de Estado. Nesse sentido, tendo como referência o modelo de estrutura do pensamento hermenêutico pretende-se relegitimar o Poder Judiciário...
... Constituição garantista, dirigente e pluralista, fundada numa concepção material que trilhe ... 2 Teoria da constituição e (re)fundação do Estado ... dos cidadãos e sua efetiva participação política na transformação do Estado ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... ágio Pós-Doutoral com Bolsa da CAPES em Teoria e Filosofia do Direito (Università degli Studi ... “o processo constituinte de maior participação popular da história do Brasil” (Bonavides e ... concepção de mundo democrática e pluralista. O diálogo com a obra de Giacomo Marramao tem ...
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Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
... , é uma sociedade moralmente pluralista, como não poderia deixar de ser, já que tal ... o fumante adulto e ganhar participação de mercado”, diz o italiano Andrea Martini, que ... p. 74) ... 7. Teoria jurídica da regulação ... Tomando-se como ... -
Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... 5 De acordo com a teoria dos campos mórficos , de Rupert Sheldrake, as ... supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e ... dos princípios da eficiência, da participação e da consensualidade, que compõem o ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as contradições e riscos colocados na dilatação do termo “constitucionalismo” para englobar os fenômenos normativos que hoje correm sob o rótulo. À luz da compreensão do...
... e conceitos clássicos, forjados pela teoria política moderna. São invocados, por exemplo, ... e do surgimento de novas formas de participação política, destacase a emergência de um ... são desenvolvimentos da perspectiva pluralista do fenômeno jurídico, abarcando uma série de ... -
Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional
... Nas últimas décadas a teoria do direito e a teoria constitucional têm-se ... decorrente de uma esfera pública pluralista, na qual os conteúdos valorativos e as visões ... constitucional; d) o fomento à participação popular, mediante o desenvolvimento de novos ...
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Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
Lançar um olhar crítico para a experiência constitucional brasileira referente ao período de 1990 até 2017 auxilia na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete,...
... (Orgs.). A Constituição trinta anos depois : teoria constitucional, direitos humanos e instituições democráticas. Belo ... ública Federativa do Brasil a partir de uma sociedade aberta, pluralista e inclusiva em conformidade com a perspectiva democrática do Estado de ... -
Da bioética ao biodireito
... quem procedesse à formulação de uma teoria geral, regente dos conceitos, princípios e ... permanentes e são aprovadas com a participação e sob o controle rigoroso da opinião pública ... : contribuição para a interpretação pluralista ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... necessária à sua participação nas demais relações econômicas da comunidade ... representativa, participativa e pluralista ". Este modelo tem por fundamento o duplo pilar ... Teoria dos princípios: da definição à aplicação ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , há uma c onsentimento de participação, mas que importa, de certo modo, abrir mão ... Teoria ... ídico-filosófica da concepção pluralista ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... a-espacial com pretensão de formular uma teoria universalmente válida, o que redundou no ... para evitar a impressão de participação das partes “ num jogo de loteria” 899 ... pluralista e pós-tradicional 925 ... Houve uma escalada na ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... ções da categoria, não têm a participação efetiva dos filiados e são conduzidas por ... íram para a erradicação do sistema pluralista foi a grande participação política nos ... das negociações coletivas, destaca-se a teoria mista que, ... BOOK-SINDICALISMO E REFORMA ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... análise das políticas públicas aproxima-se de uma abordagem pluralista, alimentando uma forma de desconstrução do Estado, exibindo uma ... Dessa maneira, a teoria da reserva do possível não pode ser uma mera desculpa para a omissão ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... da Problematização: a Gestão da ParticiPação do miGrante na sociedade recePtora e o PaPel dos ... Ciudadanía multicultural. Una teoría" liberal de los derechos de las minorias. Traducci\xC3" ... 3º da Lei ... integração pluralista, desenvolvimentista e humanista do modelo ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ção do Trabalho, reduzindo a participação de imigrantes no segmento obreiro do País ... , faz menção a uma “sociedade pluralista ” e defende a solução pacífica de conflitos ... aceita no Direito Civil); incorpora a teoria da desconsideração da personalidade jurídica ...
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Ação Sindical e Fins
... ção ampla e poder, quando sua participação é obrigatória nas negociações coletivas de ... ȱdifusosȱnaȱvisãoȱdeȱPedroȱLenzaȱ ( Teoria geral da ação civil pública ... supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... passado, refletindo o aumento da participação dos assalariados no conjunto da população e do ... as formas autoritárias e a democracia pluralista (LOBO, 1995) ... 15 A participação nas ... La Miseria de la Teoria ...