tipos sumario trabalho
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Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... Mário Luiz Ramidoff 2 ... Sumário: Introdução. 1 Violência de gênero. 2 ... O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o ... Contudo, diversos tipos de violência de gênero que afligem diariamente ... -
Direito Processual do Trabalho
... 763 até 852), b) sumário ou dissídio de alçada (Lei nº. 5.584/70, art. 2º, §§ 3º e 4º), e o ... que o poder normativo permanece incólume, já que há vários tipos de dissídios coletivos e não apenas o econômico, como, por exemplo, o ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio. dvogado ... Sumário: 1. Introdução. 2. Atribuição de direitos ... bastante destorcidas e refletirem diversos tipos de preconceitos 68 ... Nesse contexto, ...
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A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... Advogada ... Sumário: 1. Introdução. 2. O sistema protetivo ... , devam ser amparadas livres de todos os tipos de violações de direitos, tornando fundamental ... , da OIT que proíbe as piores formas do trabalho infantil ... 7. ARIÈS, Philippe. História ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... incapazes de abarcar todos os tipos de entidades familiares que hoje se apresentam no ... de profissão; VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; ... VII - as ... 2.2.4.2 O arrolamento sumário ... O inventário judicial realizado em rito ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... ORCID: 0000-0003-3709-6539 ... Sumário: 1. Introdução. 2. Mercado de consumo ... e offline, cross-device, na casa, no trabalho, no lazer 12 : um consumo ‘omniportas’ e a ... disponível, tipo de navegador, nomes e tipos de arquivos, de aplicativos e de plugins; (viii) ...
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ARTS. 93 A 113
... da matéria, inclusive com a criação de tipos penais ... CAPÍTULO I ... Disposições ... , previa a observância do procedimento sumário do Código de Processo Civil de 1973, então ... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... Dessa forma, o trabalho analisa, sob a ótica do gun jumping, quais são ... mais antigas e frequentes dentre todos os tipos de operações financeiras. Executivos de todos ... de novembro de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e consolida ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Ainda, Ruy Barbosa Nogueira identifica os tipos de sanções fiscais em ... conformidade com a ... direito à propriedade, à liberdade de trabalho e/ou ao livre exercício da atividade econômica ... ão; IV – fixação de prazo especial e sumário para recolhimento do imposto devido, inclusive o ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Prohibition of Cruelty. Sentient ... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Uma breve incursão ... A pertinência do presente trabalho está em analisar a relação entre seres ... e dois artigos, nove que constituem tipos específicos de crimes contra a ... -
A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
... E-mail: gssbarbosa@gmail.com ... Sumário : Considerações iniciais. 1 Medidas ... a prevenção da ocorrência de novos tipos de violência, independentemente de existência ... trabalho interministerial, composto pela Secretaria ...
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Agentes Públicos
... , públicas ou privadas, relação de trabalho de natureza profissional em caráter não ... Os provimentos podem ser de vários tipos", de acordo com a natureza da designação. Nomea\xC3" ... Sindicância: meio sumário de investigação, destinado à apuração ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... E-mail: freitasthamara8@gmail.com ... SUMÁRIO: Introdução – 1. Instrumentos legais para o enfrentamento ao trabalho ... ou a autoridade competente de cada Estado-Membro deverá definir os tipos que se pertinentes à definição do art. 3º, d (art. 4º, 1), bem como ... -
Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... Autor de obras jurídicas ... Sumário: 1. Introdução – 2. As organizações ... Não se contempla na lei e nos tipos penais em análise a forma culposa do crime ... – os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Sumário : 1. Introdução. 2. O impacto da Inteligência ... ôs para otimizar o desenvolvimento do trabalho jurídico na administração da Justiça com ... ças como esquizofrenia, diabetes e alguns tipos de câncer” 19 ... A doutrina alerta a respeito ...
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Conceitos e parâmetros utilizados nas avaliações
... @2.8. Zona de trabalho ... Corresponde a uma zona espacial ou ... O esquema a seguir mostra os diferentes tipos de amostragem que se podem realizar para uma ...
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As técnicas de investigação previstas na lei de organização criminosa para apuração dos crimes eleitorais
... Sumário: 1. Introdução – 2. A importância dos ... , sendo sua essência característica serem tipos" penais destinados a tutelar, como finalidade prec\xC3" ... que pese não seja o escopo do presente trabalho", é importante registrar uma aparente desproporç\xC3" ...
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Justiça penal consensual
O presente projeto se propõe a pesquisar mecanismos de solução consensual de processos na área criminal a partir do exame dogmático dos institutos, do direito comparado e da sua “aceitação” pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro, especificamente, e brasileiro, em geral. Por se tratar da incorporação de instrumentos processuais oriundos de outra cultura jurídica (Common Law, distinta da tradição...
... Sumário: 1 Atividades desenvolvidas em 2018-2019; 2 ... Acredita-se que o trabalho produzido será capaz de fornecer subsídios para ... as vantagens e os riscos dos diferentes tipos de arranjos institucionais que os diferentes ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... Sumário: 1. Conceito de fato jurídico – 2. Nem todo ... serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; ... IV ... Diferentemente dos tipos de representação que estudamos, a procuração ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ... Sumário ... 1. Introdução. 2. Referencial ... dos órgãos ambientais competentes três tipos de Licenças: a Licença Prévia (LP), a Licença ... -
Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição de condutas
... – Lourival Vilanova ... Sumário: Introdução — 2. O cindir é desde o ... O meu propósito neste trabalho é tratar de duas opera-ções lógicas ... depois, entre relações em geral e certos tipos de conjuntos). De fato, poderíamos dizer que, ...
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Apêndice: uma proposta de marco legislativo para o Brasil
... ? Como fazer de forma a não tornar nosso trabalho uma consultoria institucional? Resolvemos, assim, ... ções acerca de como são os variados tipos de provas, em termos próximos aos ixados no PLS ...
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Reflexão sobre o 'jeitinho brasileiro' como reação à organização burocrática e ao formalismo adotado por modelos organizacionais estranhos
Neste ensaio teórico, objetivou-se de discutir a relação entre dois fenômenos sociais, o Formalismo e o "jeitinho brasileiro" em organizações burocráticas. Trata-se de reflexão a partir de pesquisa teórica, baseada especialmente na consulta de livros e revistas, nacionais e internacionais. Os assuntos e pontos conceituais específicos estiveram, sempre que possível, ancorados em autores clássicos,
... Weber, assim como cita-se a questão dos tipos de poder nas organizações, abordados pela ... do exposto, adotou-se neste ensaio o trabalho de DiMaggio e Powell (1983), particularmente no ... -
Desapropriação
... complexidade do tema pede que se cotejem os tipos de desapropriação separadamente para, em ... trabalho escravo (também conhecida como expropriação) ... contraditório especial, de rito sumário, regulamentado por Lei Complementar (LC n ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas ... : procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimento sumaríssimo e os procedimentos ... ção poderão ser apresentadas os seguintes tipos de defesas: 1ª) Preliminares: defesas ...