todas as constituições brasileira
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Julgamento 7000399-19.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2020
... brasileira, se dirige contra atos de autoridades. O ... ção Brasileira de 1934, contemplado em todas as Constituições posteriores, exceto na de ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ções da teoria constitucional brasileira ao longo do período. A Parte III avalia os ... Congresso Nacional, podendo legislar sobre todas as matérias; decretar a intervenção em estados ... no início do texto, quando as Constituições anteriores começavam pela Organização dos ... -
Caracterização do direito do trabalho
... o enfoque subjetivista inábil a apreender todas as relações regidas pelo ramo jurídico em ... çoamento legislativo da sociedade brasileira (dirigido, pois, ao legislador) e como luminar ... -se a tendência de as novas constituições elaboradas inserirem, em seu final, título ou ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... , particulares ou simbólicas, sensível a todas as trans- ... 263 ANDRADE, Oswald. erro de ... nação, como parte de uma identidade brasileira que difere de Portugal. A literatura vai ... Constituições de 1937 e de 1946, respectivamente: ... Art ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... plenamente com Cesarino Júnior quando joga todas as possíveis manifestações legislativas sobre ... Dava-se a modernização da sociedade brasileira, sob todos os seus aspectos, merecendo destaque, ... a competência em relação às Constituições anteriores. Já como matéria mais ampla não só ...
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Controle de constitucionalidade
... da pirâmide normativa estatal, compelindo todas as demais normas produzidas pelo poder público a ... , como se dá com as constituições flexíveis, não haveria sentido falar-se em ... No caso da Constituição Federal brasileira, portanto, podem ser utilizados como parâmetro ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... lado, pressupõe a constitucionalidade da constituição porque todas as outras leis derivam dela; sem uma constituição válida, não há ... e a integridade territorial 93 ; a Constituição brasileira tornou o federalismo inalterável 94 ; e a Lei Fundamental ... alemã, ...
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Federalismo e direitos do consumidor: o plano subnacional de proteção de direitos e a efetividade de normas regionais consumeristas
A proteção do consumidor por meio de normas estaduais é salutar, na medida em que os Estados podem regular aspectos importantes de um ponto de vista regional que são negligenciados pela legislação federal, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, a possibilidade de os Estados membros tutelarem os direitos do consumidor por meio de Constituições estaduais traz como consequência...
... do consumidor por meio de Constituições es-1 Mestra e Doutoranda em Direito pela ... ção centralizada, como é o caso da brasileira, as Cartas estaduais em grande medida imitam a ... O “e” procura todas as palavras desejadas em qualquer lugar do ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ) ações diretas de inconstitucionalidade, todas ajuizadas com o objetivo de dirimir relevante ... ) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB (ADI 6.695/DF) ... Segundo ... constitucional reproduzida nas Constituições de 1934 (art. 56, 1), 1946 (art. 87,1), 1967 ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ônio, nominado de hyris, que protegia a todas pessoas, ainda que não cidadãos, salvo contra ... declarações de direitos e nas constituições, garantindo a defesa da pessoa contra atentados ... extremamente estratificada, como a brasileira", marcada por desigualdades em suas mais variadas \xC3" ...
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Julgamento 7000265-60.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-04-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. FUZILAMENTO. PENA DE MORTE. PROCESSO CRIMINAL DE 1825. CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR. PROCESSO FÍSICO. INEXISTÊNCIA. DECRETO E CARTA IMPERIAL. COMISSÃO MILITAR DO CEARÁ. JUÍZO DE EXCEÇÃO. JULGAMENTO DE CRIME MILITAR. COMPETÊNCIA. RECONSTITUIÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA. REJEIÇÃO. DECISÃO
... Felix, que determinou a destruição de todas as cartas relativas à Confederação do ... ém-criada organização judiciária brasileira era exercida pelos denominados Conselhos de ... 1934 e contemplado em todas as Constituições posteriores, exceto na de 1937. Dissertam ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações ... dado ao meio ambiente nas Constituições brasileiras, bem como será analisado o direito ... que “mesmo o cumprimento perfeito por todas as partes teria falhado em atingir os objetivos ...
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As transformações do campo judiciário na república
... de apreciação judicial nas Constituições de 1933 e 1937 ... As Transformações do ... primeiras fases da evolução social brasileira e que ainda a marca em diversos setores e ... nossa sociedade, nossa vida pública, todas as nossas atividades”. (HOLANDA, 1995, p. 82) ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... capítulo tem a pretensão de examinar todas essas questões centrais da teoria geral do ... , com a devida atenção, que, nas Constituições democráticas, o poder constituinte originário ... Nesse sentido, a Suprema Corte brasileira entende que: ... Afasta-se o uso da técnica ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Todas as construções se desmoronaram, as plantações ... [ ... ] 73 ... Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ... do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... direitos da personalidade e nas Constituições Federais, antes de 1988, não contavam com um ... ípio que protege os escritos pessoais e todas as outras produções pessoais, não contra roubo ... Revista Brasileira de Direito Civil , Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, p ...
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Elementos da análise institucional
... crítica quase uníssona da doutrina brasileira. Os ministros do STF, responsavelmente, têm ... Constituições seria importante para iluminar o processo de ... ção são igualmente aplicáveis a todas as mudanças constitucionais ocorridas após o ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição romano-germânica 1 ... de fundamento da República Federativa Brasileira para efetivamente influenciar toda a ordem ... ência, de direitos inatos e iguais em todas as partes do mundo, não obstante as inúmeras ...
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Princípios do processo
... e jurídicos que permeiam a sociedade brasileira ... A vasta gama de garantias constitucionais ... garantias constitucionais do processo são todas emanações do devido processo legal processual, ... resenha do tema ao longo das constituições brasileiras do século XX, o que, de certo, ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... prestação de contas, todas com caráter eminentemente procedimental, ... com ... brasileira a ... respeito das relações raciais em sua ... Até 1988, as constituições brasileiras continham preceitos genéricos ... no ...
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Introdução
... expressivo e mesmo demasiado de constituições, algumas democráticas, como o foram, por ... alguma imaturidade da sociedade brasileira, além de um inequívoco descompasso entre a ... Federal, voltou a exercer, com plenitude, todas as suas funções típicas e atípicas comuns em ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... para perguntar: há, na Constituição Brasileira de 1988, alguma regra que permita o bis in ... Diversas Constituições do mundo, nesta linha, ostentam expressa a ... idem : “- Yo hago juramento al Criador de todas las cosas y a los santos cuatro Evangelios, donde ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , a simples conglobação, num só corpo, de todas as leis em vigor sobre um assunto dado ... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... CF, regra que sempre fez parte de Constituições anteriores. O inquérito será sempre judicial, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... a ossatura em torno da qual se desenvolvem todas as relações entre ambos, inclusive as que geram ... de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está ... ; bem assim porque raras são as Constituições" que preveem a eficácia de tais direitos nas rela\xC3" ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... IASP , Membro da Diretoria da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT, Membro do ... 852 e seg ... as constituições anteriores de 1937; 1946; 1967 e EC nº 1/1969, ... exige a ampliação da tutela normativa a todas as formas pelas quais a parentalidade pode se ...