trabalhador eventual conceito
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... insuficientes para a proteção do trabalhador 10 , cuja visibilidade na sociedade se alargou ... 27 e seus parágrafos estabeleceram um conceito de direito de propriedade privada limitada ao ... 1789 e americana de 1776, e, quando uma eventual violação a um direito social pudesse ser ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... identificação socioprofissional do trabalhador (arts. 13 a 34, CLT); do lançamento de dados ... suscitar debate, por exemplo, sobre eventual indenização por despesas relativas ao ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ...
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Normatização do Teletrabalho
... seja ele realizado na residência do trabalhador, ou não. Assim, a Convenção n. 177 da OIT, de ... estáintimamente ligado ao conceito de “sociedade da informação” e esta ... obreiros com contato apenas eventual com a telemática. Por outro lado, como já ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na ... proteção a saúde e segurança do trabalhador, aqui destacamos os trabalhadores em regime de ... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... sofreram tamanha transformação como o conceito" que envolve o direito à privaci-dade. Da discuss\xC3" ... sociais, como contribuinte, paciente, trabalhador, beneficiário de programas sociais ou como ... consultor jurídico do SNI referia que eventual pedido administrativo para fornecimento de dados ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... punitiva, que atinge globalmente o trabalhador na sua personalidade” (15) ... Com efeito, a lei ... justifique a recondução da empresa ao conceito" de instituição” (23) , tendo-se que na relaç\xC3" ... descontos, a comprovação, em caso de eventual pedido de devolução, é feita a posteriori , ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... jamais tendo por escopo a promoção da dignidade da pessoa do trabalhador, dentro e fora de seu local de trabalho, na perspectiva da defesa de ... As críticas realizadas quanto a esta eventual tipificação são idênticas àquelas já relacionadas quanto à ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
@1. Conceito de parte ... Sujeitos do processo são ... , ele atende às necessidades do trabalhador (art. 7 o , IV, da CF). De outro lado, o menor ... 9 o da CLT e 942 do CC ... Eventual cláusula no contrato de sucessão de ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil ... Exemplo disso é a ... Civil, no qual a proteção do trabalhador hipossuficiente suscita uma maior proteção, ... d) a culpa ou o dolo do agente, bem como eventual ato abusivo (art. 187 do código civil) ... @4 ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... do patrimônio jurídico do trabalhador, por mais fortes e inveteradas que sejam as ... se assente, será capaz de justificar eventual" eliminação do direito de defesa do empregador \xE2\x80" ... Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é ...
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Direito do Trabalho
... patrimonial realizado pelo trabalhador, independentemente do momento em que venha a ser ... não se trata de grupo econômico, cujo conceito vem esculpido no art. 2º, § 2º, da CLT; C: ... Assim, em uma eventual reclamação trabalhista, uma vez comprovada suas ...
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Direito digital do trabalho
... O conceito de subordinação, a seu turno, vem sendo ... com o aplicativo Uber, submete o trabalhador a um contrato conforme seu status profissional, ... motorista e o aplicativo, e o eventual" reconhecimento de uma relação de emprego, a mat\xC3" ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... normativos do ato de dirigir por trabalhador subordinado serão tratados partindose dos fatos ... do trabalhador motorista, consolida o conceito de categoria profissional diferenciada ... Ou ... complexos no momento da apuração de eventual dano ou sinistro. Por isso, o dispositivo importa ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... o critério genérico, cita o conceito de justa causa inserido na Lei do Contrato de ... causa o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne ... Com isso evita-se eventual situação de pressão permanente ou, pelo menos, ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.” ... E, “N. 439 – DANOS ... que “se em algum âmbito de Direito o conceito de Dano Moral pode ter alguma aplicação, é ... 787 326 do Código Civil, bem como eventual-mente poderá ajuizar uma demanda de regresso em ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... Em seguida, tratar-se-á do conceito de renda com base na Constituição Federal, na ... Para o Supremo Tribunal Federal, eventual violação do conceito constitucional de renda, ... ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, doações aos Fundos da Criança e do ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... -se que discriminação de rendas é conceito diverso de sistema tributário, como bem lembra ... 20, de 1998) ... II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ... Eventual exigência, em caráter definitivo, do imposto ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... norma própria no processo laboral ou de eventual lacuna. Num segundo passo, analisar se mesmo na ... se a verdade se encontrar do lado do trabalhador, poderá, na execução ou cumprimento da ... deveres assim identificado reúne-se no conceito mais largo de “ dever de cooperação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018320-24.2022.8.19.0002 (Criminal), 16-05-2023
Recurso Inominado nº 0018320-24.2022.8.19.0002 Recorrente: SAMA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA FIEVET Recorrido: IPREVIRB - INST DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. QUESTÃO ENVOLVENDO À...
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Sistema de garantias salariais
... trabalhador" no contexto da relação de emprego. Essa proteç\xC3" ... ício obreiro, sem manipulação por eventual mandatário-credor civil ou comercial. De todo ... A EC n. 65/2010 e o Conceito de Jovem — A Emenda Constitucional n. 65, ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... inviabiliza o efetivo descanso do trabalhador ... Ademais, examinou-se o d ano existencial, que ... –, convém esclarecer que o conceito desse termo já constava do artigo 6º da CLT ... empregador, temendo, no caso de recusa , eventual perda do emprego face às vicissitudes que ... -
O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... eventual aplicação delas acaba sendo menos onerosa do ... prejuízo que essa política causa ao trabalhador, impedindo-o de desfrutar do convívio com seus ... de causalidade entre as duas figuras, o conceito de dano à existência é integrado por dois ...
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Da advocacia
... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... pelo Juízo reclamado -, salvo eventual transferência para sala de Estado Maior. II ... jurídica, razão pela qual o trabalhador que a desempenha faz jus aos direitos ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... ‘epistemologicamente’, sem entrar ‘por dentro’ na eventual ‘desconstrução’ epistêmica de tal conhecimento, parece ser ... , a todo tempo, a maneira como se define a condição de trabalhador. Pende, ainda, compreender como se integram os excluídos do processo ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... úde e um nível econômico digno ao trabalhador e sua família, tanto durante os anos de ... das bases para a compreensão de um novo conceito de deficiência, nela incorporado, inspirados no ... á, dessa forma, a compensação de eventual limitação provocada pela deficiência para que ...