unicef 2008
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... no Brasil, bastando-se examinar os dados publicados anualmente pelo UNICEF. 99 Registre-se que os obstáculos similares da falta de integração ... 11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP ... Agora, a Lei n ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... para a Infância (UNICEF") e Organização Internacional de Migração ... (OIM), na busca de estrat\xC3" ... (ARAÚJO; ... MARQUES JÚNIOR, 2008) ... No tocante aos Estados que adotam a forma federativa, ... portanto, a ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 169 ... 3. Diz o art. 20 do CC: Salvo se autorizadas, ou se ... 2 anos já possuíam perfis e imagens postadas online, segundo a UNICEF. 37 Verifica-se, portanto, que a identidade digital de grande parte das ...
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Restrições à publicidade e promoção do tabaco e a liberdade de expressão. Conflito de direitos? 98 ? 123
... Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2013. (6) UNICEF. Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: ... Acesso ... European Journal of Public Health, v. 24, Mar 2008. (20) LOPEZ, M. Luisa, et al. Impact of cigarette advertising on smoking ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... Revista trimestral de direito civil: RTDC , v. 9, n. 35, jul./set. 2008. p. 2 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO NO DIREITO.indb 133 ... Acesso em: 17 abr. 2020 ... 19. O UNICEF realizou importante pesquisa sobre a violência na Internet , ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... ério do Trabalho, Emprego e Seguridad Social da Argentina, e do UNICEF ... @@4.1.1. Panorama geral dos programas governamentais especíi cos de ... Argentina: Tiempo de Infancia, iniciado no ano de 2003, terminou em 2008, promovendo ações descentralizadas, mediante a participação de todas ...
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Os regimes jurídicos da Organização Mundial da Saúde e a formulação de leis e políticas de saúde na Nigéria
A governança global da saúde diz respeito às respostas coletivas necessárias dentro da comunidade da saúde pública para enfrentar com eficácia os desafios compartilhados que surgem em um mundo cada vez mais conectado. É um truísmo que a promoção de uma infraestrutura de saúde robusta seja fundamental para a obtenção de saúde e bem-estar. No entanto, a infraestrutura...
... There are about 1.3 billion smokers in the world (BAPTISTE, 2008). Tobacco smoking is also the second major cause of death of one in ten ... targets for the Code’s implementation within member states (UNICEF, 2005). WHO and UNICEF jointly organised the Baby-Friendly Initiative ... -
Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com dados da OMS e UNICEF e de pesquisas científicas. Aponta que a determinação legal de ... sobre Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste processo pelo DEPEN e outras ...
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Eu me protejo - Educação inclusiva para prevenção contra o abuso sexual de crianças com e sem deficiência
... Processo – 8. Referências ... 1. APRESENTAÇÃO ... O UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, estima que 120 milhões de ... no ordenamento jurídico brasileiro como emenda constitucional em 2008 e foi promulgada em 2009, os Estados Partes da Convenção devem ...
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Os 'jogos vorazes' das crianças trabalhadoras no Brasil
... como empregadas domésticas e 45.000 em lixões, conforme dados da UNICEF (2003) ... Dez anos depois, no Censo de 2010, o total geral de crianças ... Entre 1998 e 2008, 81 mil adolescentes foram assassinados, e vários outros tipos de ...
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Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 10 jun ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008 ... 28 VERONESE, Josiane Rose Petry; RIBEIRO, Joana. O Pacto Nacional ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram discutidos no grupo ... de Baixa Renda”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a Acción International , realizado na periferia ... -
Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Banco Mundial, ... (23) Em 2008, no julgamento paradigmático do Recurso Extraordinário n. 466.343— 1 ...
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Referências Bibliográficas
... ______. Ministerio de Trabajo, empleo y seguridad social. CONAETI. UNICEF. Despertando consciencia junto a la sociedad civil: por la prevención y ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008 ... CECATO, Maria Áurea Baroni. A relativa relevância da Declaração ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... A atuação de organismos internacionais, como o UNICEF 96 , acrescida a intensa mobilização de organizações populares ... São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 116-118 ... RODRIGUES, Lia Palazzo. Algumas considerações sobre ...
- Escolas da ONU viram abrigo contra bombas
- Escolas da ONU viram abrigo contra bombas
- Escolas da ONU viram abrigo contra bombas na Faixa de Gaza
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O melhor interesse da criança e o direito à convivência familiar
A presente pesquisa busca analisar a utilização do princípio do melhor interesse da criança no Superior Tribunal de Justiça, buscando verificar os princípios sentidos atribuídos a ele, bem como extrair possíveis parâmetros usados para determinação dele nos casos concretos que envolvam o direito à convivência familiar. A pesquisa foi dividida em duas partes. Na primeira parte, foi realizada uma...
... Coimbra editora: Coimbra, 2008, p. 221 ... 7 COUSO SALAS, Jaime. El niño como sujeto de derechos y la ... Santiago de Chile: Universidad Diego Portales e UNICEF, n. 3 e 4, p. 145- 165, out. 2006, p. 147 ... 8 RAVETLLAT BALLESTE; ... -
Sistema de protecção à infância em Portugal ? Uma área de intervenção e estudo do Serviço Social
Este artigo procura sistematizar elementos de análise e de reflexão sobre o sistema de protecção à infância em Portugal, como área de intervenção e estudo do Serviço Social. Analisa o problema da criança integrada em contextos sociais, familiares e culturais desfavorecidos que limitam a concretização dos seus direitos e do seu bem-estar. Questiona algumas dimensões do problema que constitui...
... ça, direito consagrado na Convenção dos Direitos da Criança (UNICEF, 1999, art. 12), enquanto expoente máximo da garantia social de ... tem esses direitos realizados devido à sua ausência” (PEREIRINHA, 2008, p. 72) ... Assim, podemos definir bemestar social como sendo o conjunto ... -
História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... e a convenção sobre idade Mínima (agricultura) (oiT, 1919 apud UnicEF, 2009, p. 4). o conjunto das normas e recomendações da oiT se divide em ... segundo o n.º 1 do artigo 3 da Lei 7/2008, “considera-se criança toda a pessoa menor de dezoito anos de idade” ... -
A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... Um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indica que 20,3% das crianças e dos adolescentes de 4 a 17 anos têm o ... O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 2008, passou a acompanhar de forma mais aprofundada o desempenho dos ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... Arraes Editores: Belo Horizonte, 2017. p. 57 ... 10. UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Adotada e proclamada pela ... 4º, 1, se deu a partir do Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008 28 ... Tal instrumento aprovou a “Lista das Piores Formas de Trabalho ... -
A Educação no Brasil
... , a partir de 1988, sendo contundente o último relatório do UNICEF. 77 De qualquer modo, em que pesem as redundâncias legislativas ... da temática, o livro foi agraciado com o prêmio Jabuti /2008, sabidamente uma das mais importantes honrarias da literatura brasileira.) ...
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A ingerência do estado no direito de família e a autonomia privada: considerações sobre a lei da palmada
Fruto de grandes transformações no contexto social, a Família Contemporânea é formada pela comunhão de afetos, democratizada, livre e funcionalizada em razão da realização pessoal de cada um de seus membros, inclusive e, especialmente as crianças. Estas reconhecidas internacionalmente como sujeitos de direito em especial condição de desenvolvimento e vulnerabilidade se tornaram merecedoras de uma
... 116) ... Assim como leciona Joyceane Bezerra de Menezes (2008, p. 123) “Antes de patriarcal, a família é hoje filhocentrista ... estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com o Laboratório de Estudos da Criança (LACRI) estima que ...