vale combustivel legislação
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Vale dizer, havendo turnos ininterruptos de ... Empregado de posto de revenda de combustível líquido. Etapa 4. Trabalhador substituto ou de ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A atual legislação estabelece que ao trabalhador temporário é ...
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O Brasil e sua federação
... Além disso, vale dizer que esta abordagem opera em razão de uma ... ão, o consequente incremento da legislação social apazigua-dora do conflito entre o trabalho ... , assim como não servem de combustível para fomentar, de modo permanente e efetivo, ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... A legislação de Portugal impõe lapsos temporais mínimos e ... pela teleologia do Direito do Trabalho: vale-tudo; tudo- pode!” 41 Leal ... § 9 o A ... vez e ainda evitaria de gastos com combustível e promoveria uma vida mais sustentável. 55 ... -
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ção do fato gerador adotado pela legislação ao fato gerador constitucional é insuficiente ... 135 Vale destacar , neste ponto, que NIKLAS L UHMANN ... natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos: ( ... ) ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... uniformidade de alíquotas do ICMS-combustível, nos termos do art. 155, §4º, inc. IV, “a”, ... o parâmetro de controle consiste em legislação infraconstitucional e a norma constitucional ... A esse propósito, vale atentar para a dicção das normas ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... de carga, visando o uso do combustível Diesel ... Art. 6º Na troca do sistema de ... do equipamento veicular conste da legislação de trânsito; 2º) que o proprietário do ... apenas uma plaqueta no caminhãotrator que vale também para o reboque ou semirreboque, devendo ...
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O Vale-Transporte e a Súmula n. 460 do TST
... á substituir o vale-transporte regulamentado por Lei por vale combustível que não é regulamentado por Lei, isto é, se o empregador deixar de ... empresa com muita cautela, tendo em vista que não há na legislação nenhuma determinação neste sentido ... O art. 462 da CLT veda ...
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Licitação
... 12.2. LEGIsLAçãO ... A regra-matriz da licitação encontra-se ... vale fazer a lembrança de alguns casos ... Quanto ... uma licitação para fornecimento de combustível para uma Prefeitura, em que o edital estabelece ...
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Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... No entanto, vale destacar que Hélio Schwartsman, colunista do ... Consequentemente, espera-se que a legislação trabalhista brasileira se adapte a essa “moder- ... carro (como manutenção, desgaste, combustível" — relatam que um tanque dura cerca de 2 dias \xE2\x80" ...
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Capítulo V
... do que estabelecia a vetusta legislação sobre o assunto (Lei nº 5.197/67), que proibia a ... O que vale é o lucro e não a saúde do trabalhador. O ... nas mesmas penas quem emprega, como combustível, produtos florestais ou hulha, sem uso de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;’’ ... É que - vale dizer - ele visa a recompensar o empregado por ... 113) Ajuda combustível em valor inferior a 50% do salário. Natureza ...
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Não incidência
... p. 283. 3. Compêndio de legislação tributária. 4. ed. Rio de Janeiro: Edições ... Vale dizer, cada ente político recebe competência ... Não alcança, pois, a compra de combustível para circulação, porque aí estaríamos diante ...
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Equiparação Salarial
... inerente a todas as nações cuja legislação se propõe à concretização do ideal de ... O combustível ideológico das revoluções – o princípio da ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Vale dizer, quando se leva a efeito o crime com ... com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado ... dolo eventual, em caso de emprego de combustível inflamável, já entendeu pela presença de crime ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... Vale ressaltar que não será possível oferecer os ... com os meios destacados na legislação, se faz necessária a constatação da boa-fé, ... contínuo e o desejo se tornou um combustível para este modelo, levando os consumidores às ...
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Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE "ATITUDE SUSPEITA". INSUFICIÊNCIA. INGRESSO EM DOMICÃLIO SEM MANDADO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DA FLAGRÂNCIA. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NA AUTORIZAÇÃO. FORTE APARATO POLICIAL COM CARÃTER NITIDAMENTE INTIMIDADOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS FRUTOS DA
... Vale dizer, há uma ... necessária referibilidade da ... quantidade de combustível que tinha no meu veículo e já me conduziram ao ... : DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação ... -
Legislação
... Subseção VII Do vale-transporte ... Art. 70. É assegurado ao aprendiz o direito ao ... com o transporte do beneficiário, tais como aquisição de combustível, manutenção, reparos e depreciação dos veículos próprios, destinados ...
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Meio Ambiente e Agronegócio: o Despertar para os Instrumentos Econômicos no Direito Ambiental
... o setor agropecuário enxerga a nova legislação como uma possibilidade de viabilização da ... A ... esse respeito, vale mencionar que em nenhum momento o Código ... biocombustível em comparação ao combustível fóssil. Após o processo de certificação, a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ções de trabalho instituída pela legislação atinente ao motorista profissional, destacando ... os primeiros ônibus movidos a combustível ... Do ponto de vista do marco legislativo, ... 13.103/2015, vale destacar, a título de raciocínio analógico, ...
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O discurso de ódio na internet
... são amplamente utilizados como combustível para as mídias paralelas inseridas no próprio ... 58 De todo modo, vale descrevê-lo brevemente: O Supremo Tribunal ... ele estaria submetido apenas à sua legislação própria, embora universal, e que ele só estaria ...
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Sentença nº 1000092-80.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... 840, §1º, da CLT. Vale ressaltar, ainda, que o processo do trabalho é ... Depreende, pois, da referida legislação que o serviço de transporte por aplicativo é ... óprio motorista arca com valores de combustível", multa e afins e é ele quem decide os dias e hor\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... VALE TRANSPORTE ... (violação aos artigos 7º e 9º, ... Assim, in casu, a legislação invocada por suposta analogia não pode ser ... provam claramente, que o tanque de combustível não se situava no subsolo, não havia nenhum ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... de repercussão jurídica, o legislador se vale, em regra, do expediente da presunção, ... dessa cobrança, e a mesma Legislação Estadual, como frisou o acórdão impugnado, ... da empresa comerciante varejista de combustível (substituído tributário) é justamente a ...
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Decisão monocrática nº 2015.04684062-22 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-12-2015
... Federal de 1988 e tratada por legislação especial, ... codificada, Lei 8078/90 ... a ... prevista no contrato em questão e, que vale ... ressaltar, possui nítido caráter de ... dos meios de transporte e falta de combustível", deficiência ... no fornecimento dos serviços p\xC3" ...
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Acordão da , 06-06-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. DOLO NA CONDUTA. CONDUTAS DO AGENTE ESPECIFICADAS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Conforme entendimento desta Corte, a condição de sócio gerente do posto de abastecimento...
... combustível", por si só, não autoriza a condenação pela pr\xC3" ... especificações estabelecidas na legislação ... vigente (fls. 31/34); (b)auto de infração ... ao apelante. Vale dizer, concorreu para a revenda de derivados ...