welfare state no brasil
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... para a fundação da doutrina do state action , que inadmite a aplicação dos direitos ... na teoria do bem-estar animal ( animal welfare ), “admite-se que o animal é propriedade do ...
-
Direito constitucional e constituição
... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... surgimento do denominado Estado social ( Welfare State ), iniciado com a Constituição Mexicana ...
-
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... ções: a de bem-estar animal ( animal welfare ) e a dos direitos dos animais ( animal rights ) ... como se verá nos próximos capítulos, no Brasil tal compreensão ainda é objeto de crítica, ... Katz conta que ao começar seu trabalho na State Bar office (OAB/Norte-americana/Regional) foi ... -
A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
... Constitution, but have also written 149 state constitutions and approved thousands of ... to, e.g., education, labor, social welfare, and the environment. Thus, at the state level, ... vez pelo Haiti em 1816, seguido pelo Brasil (1824), Portugal (1826) e Peru (1828). Em 1900, ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... [que] existe desde a formação do Welfare State nas democracias liberais, o qual, em ... -
Latin american trans-individual suits
This work contends that Latin America has launched a true revolution on collective rights: moving beyond the paradigm of group entitlements, which concern a determinate-though potentially enormous-collectivity, to that of diffuse entitlements, which generally pertain to society as a whole. Latin American jurisdictions have created innovative procedural mechanisms in this area: the collective writ
... ’s suit, the institution of an autonomous state body with power to file complaints on behalf of ... governments are responsible for public welfare; that they insure health employment, and ... ainda esperam indenizações, AGÊNCIA BRASIL (Dec. 21, 2007), available at ... The federal ... -
Caráter punitivo, além de compensatório?
... simultâneo do realismo jurídico e do welfare state , G. GILMORE, The ... death of contract ... talvez, mais claro quando se pensa que, no Brasil, a responsabilização civil do amental só se ...
-
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... 1 PALLEY, T. Re-theorizing the Welfare" State and the Political Economy of Neoliberalism\xE2\x80" ... consagra a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, o que ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... a lei de nacionais e estrangeiros no Brasil (caput do artigo 5º da CRFB/88). Ou seja, a ... 11.7. A segunda dimensão: o welfare state e os direitos estatais prestacionais ...
-
O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... da legislação, o advento e a crise do welfare state , a questão do controle do poder, a ... os efeitos de processos judiciais no Brasil, fruto de investigações independentes levadas a ... -
Estará o Futuro da Social-Democracia nas Mãos das Mulheres?
... painel fechado: “Comparing redesign of welfare regimes to understand adaptation to social ... 6200.2 Welfare State Os Grandes Desafios.indd 293 30/05/2019 ... de iniciativa legislativa também para o Brasil. Com um nível diminuto de participação no ...
-
Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... O Brasil baseando-se na experiência da capita-lização ... que os sociais-democratas buscaram um Welfare State que promovesse a igualdade com os melhores ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... de Nova Iorque, EUA, ou anos 50-60, com o Welfare State. A partir deste momento, o Estado Liberal ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ...
-
O estado democrático de direito e a centralidade e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho digno
... the constitutional concept of Democratic State of Law, proper to Humanistic and Social ... -Americana de Ciências Sociais (FLACSO/Brasil). Pós-Doutorado em Sociologia do Trabalho pela ... -Estar Social, Estado Providência ou Welfare State.” (7) Trata-se de experimento que ...
-
O direito privado como justiça distributiva
... , which has frequently been taken for the state. But the state does not arise until we reach the ... No Brasil de hoje, a construção de um Direito Privado com ... á reconhecido estado do bem-estar social (Welfare State). 240 ... Nas últimas décadas do ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... Ora, se o começo do Welfare State modificou a realidade de muitos países, ...
-
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... that brings about a general flourishing state of human intellectual creativity, instead of ... No Brasil, a situação não foi diferente, embora a grande ... “economic efficiency” or the “joint welfare of all stakeholders”. The state can use ...
-
Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... éricos e latinoamericanos, dentre eles o Brasil, em que se intensifica “a fábrica do sujeito ... fins de 1970 e a consequente crise do welfare state (ANTUNES, 1999) ... O neoliberalismo ... -
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... surgimento do denominado Estado social ( Welfare State ), iniciado com a Constituição Mexicana ... , artigo 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... product of the interrelated processes of state-building, the emergence of commercial and ... within the new context of democratic, welfare, nation states operating within a capitalist ... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ...
-
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ... Ocorre que o Welfare State também entrou em crise por diversos ...
-
Acesso à justiça
... ções políticas rápidas resultaram no welfare state , na conformação da democracia social ou ... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 359 ...
-
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... e expandir o emprego; (iii) o avanço e consolidação do welfare state que resultou dessa situação e que se transformou num importante ...
-
Laboratorios de innovación en los gobiernos sudamericanos: congruencias y peculiaridades
Este estudio tiene como objetivo identificar y caracterizar laboratorios de innovación en gobiernos de América del Sur mediante el empleo de un enfoque integral y exploratorio de estudios de casos múltiples. Los datos se obtuvieron de fuentes documentales y bibliográficas, así como a través de cuestionarios estructurados que contienen preguntas abiertas y cerradas. Luego los datos recolectados...
... diverse alternatives that equip the state apparatus and its personnel with the necessary ... ’ credibility in promoting collective welfare. These challenges underscore a need to foster a ... público: Teoria, tendências e casos no Brasil (pp. 15-32). Enap ... Christiansen, J., & ... -
Do Estado Liberal ao Social
... a Europa, durante todo o século XIX, e no Brasil foram supedâneo para revoltas contra a ... do que, mais adiante, seria chamado de welfare State , impondo assim a transição do Estado ...