acao estavel modelo reconhecimento uniao
-
Título III - Disposições finais e transitórias
... É de se destacar que o reconhecimento de grupos sociais vulneráveis exige o ... notadamente desiguais, que reforçavam um modelo injusto e de concentração de poder nas mãos de ... para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer ...
-
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... do Brasil tiveram forte inspiração no modelo anglo-saxão. Com isso se almejou acompanhar o ... A receita obtida é menos estável do que no caso do royalty específico, pois o ... (dois) anos a contar da data do seu reconhecimento como crédito para o Contratado, o limite de que ...
-
Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... 3. Reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das pessoas ... e desprovidas de autonomia diante do modelo médico de deficiência”. 17 Tais situações ... direito de se casar e constituir união estável, bem como o direito de decidir sobre a quantidade ...
-
Dos recursos
... Estado, porque isto importaria no reconhecimento de um erro daquela decisão, que fora prolatada, ... necessários à sua existência estável, no mundo jurídico, embora possa ser destituída ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
-
Multiparentalidade
... a realidade, “implicando o reconhecimento da obrigatoriedade de um comportamento” 2 ... ministros do STF reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo ... Interessante ... 10 No sentir da autora, o modelo criminal brasileiro, que analisado a partir da ...
-
A temática da efetivação dos direitos da população LGBTQI+: conexões e diferenciações entre os modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil
Contextualização: O presente estudo está inserido na temática da efetivação dos direitos dos sujeitos que vivenciam suas sexualidades e seus gêneros de forma plural. Propõe-se a separação deste estudo em três tópicos. Inicialmente, será delineado o enquadramento das linhas de estudo e será evidenciada a conexão entre os saberes envolvidos nesta investigação, bem como a metodologia adotada. A...
... aportes que possibilitam o reconhecimento dos direitos à população LGBTQI+, alicerçados ... 275 | P á g i n a ... 2.1 O modelo norte-americano ... O movimento gay ... do reconhecimento jurídico da união estável de casais do mesmo sexo. Os Ministros do STF ... -
Direito Processual Civil
... (D) O reconhecimento da ausência de pressupostos processuais conduz ... em caráter incidental torna-se estável se, da decisão que a conceder, não for ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
-
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... ência a operacionalização do reconhecimento do direito dos segurados do Regime Geral de ... Montesquieu (38) , a sua aplicação ao modelo federalista de Madison (39) e a proposta de nova ... , divórcios, extinção de união estável, consensuais realizáveis nos tabeliães (CPC, § ...
-
Famílias LGBTI+
... direito a constituir família: a união estável e o casamento entre pessoas do mesmo gênero – ... que defender direitos advindos do reconhecimento de formas de ser diversas envolve tanto a luta ... , em contraposição ao já combatido modelo de família patriarcal, heterossexual, ...
-
O direito brasileiro e o reconhecimento da população lgbt+1: brazilian law and the recognition of lgbt+ population
O debate acerca da Justiça tomou novas matizes nas últimas décadas, a partir do efervescer das pautas e bandeiras LGBT+. Historicamente marginalizada, tal população tem se organizado a fim de ter seus direitos e valor respeitados. Imbuído do interesse em compreender como esse movimento tem se dado, o artigo se fundamenta em um viés teóricoconceitual, tomando-se como referencial o pensamento de...
... Assim, tendo como fulcro o modelo da filosofia do jovem Hegel e a psicologia social ... entre pessoas do mesmo sexo como união estável; tal decisão repercutiu efeitos no Conselho ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... o pagamento e o consequente reconhecimento judicial do adimplemento da obrigação. Trata-se ... 494 da CLT que o empregado estável que cometer falta grave poderá ser suspenso de ...
-
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... destaque, por ser oportuno, é o reconhecimento de que ... [ ... ] o elemento volitivo patente ... ão numa ‘palavra vazia’, originando um modelo paradoxal de democracia antidemocrática” ... , ou seja, há uma maioria estável que governa sob a direção do seu chefe, o ...
-
Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 201 ... EBOOK ACAO CIVIL ... confessadamente dito que inspirou-se no modelo da class action, o legislador foi criterioso em ... Não obstante esse reconhecimento que faço das razões nobres que levaram meus ... pelo provimento jurisdicional, tornado estável e imutável pela agregação da coisa julgada” ...
-
Direito previdenciário do servidor público
... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... que não configura empeço algum o reconhecimento no período anterior, para efeito de conversão ... estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos ...
-
Direito previdenciário do servidor público
... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... que não configura empeço algum o reconhecimento no período anterior, para efeito de conversão ... estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos ...
-
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... referir como grandes marcos do reconhecimento judicial da importância do ... 11. MURRAY, ... ção de família sob o formato de união estável ou casamento, desde que a união tenha feição ... Conforme esse antigo modelo de atendimento médico, o paciente era mero ...
-
As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... de 1988 ponderou acerca da união estável homoafetiva, recusando-a expressamente ... Não ... Direito ao reconhecimento perante a lei; ... Direito à vida; ... Direito ... Os que fogem ao modelo acabam sendo rotulados e desprezados. E, dentre ...
-
Magistratura TJBA 2019
... 6. Com relação ao reconhecimento voluntário de filhos tidos fora do casamento, ... comprovar a ocorrência de associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
-
Por que as pessoas entram na justiça?
... humano não siga exatamente o modelo econômico tradicional de escolha racional , os ... as incertezas, a partir de um ambiente estável. Além do mais, as instituições afetam ... ício sobre a competência para o reconhecimento da qualidade de segurado especial. Nesse sentido: ... /tnu-decide-que-reapreciacao-de-julgamento-de-acao ...
-
Princípios constitucionais do trabalho
... à dignidade: “considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da ... a qualquer iniciativa de agregação estável e pacífica entre pessoas, independentemente de ... , não se institucionalizando em um modelo" jurídico bem definido e estruturado 65 ... A d\xC3" ...
-
Leis
... depende de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, dos Territórios, ou ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... ária em virtude de casamento ou união estável. (Redação dada pelo Decreto n. 8.757, de ...
-
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... lei 8.560 que institui formas de reconhecimento de paternidade direto no registro de nascimento, ... da retificação administrativa, que é o modelo a ser utilizado pela usucapião extrajudicial. Na ... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e ...
-
Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... O texto também trata do reconhecimento da união estável, permitindo perceber que o ... Este modelo familiar foi reforçado com o advento da Lei nº ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... investigação, não iria além do reconhecimento quanto a ação rescisória possuir uma certa ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... , estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ...
-
Nascimento
... , como a escolha do nome, o reconhecimento de filho, escolha da naturalidade e a indicação ... a validade dos documentos emitidos no modelo anterior ... • Documento Nacional de ... ção decorrente do casamento ou união estável, filiação decorrente de técnicas médicas de ...