administração colonial portuguesa no brasil
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O golpe de estado no Brasil em 2016 e inflexões na política de educação superior
O artigo traz refl exão sobre a conjuntura brasileira a partir do Golpe de Estado de 2016, considerando o enredo e principais forças políticas envolvidas no episódio, o consequente aprofundamento da crise econômica, política e institucional, o seu signifi cado no contexto da crise do capital, e as medidas políticas, legislativas e administrativas que daí resultaram e que têm claro teor...
...-se, deste modo, dos recursos de administração da ordem burguesa caduca (ALVES, 2016b, grifos ... cultura senhorial que surge da sociedade colonial escravagista e, na atualidade, naturaliza as ...órias as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, retirando, consequentemente, a ... -
A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
... se articular no território e na administração, e “apenas quando surge esse monopólio ... culminou com a independência do Brasil colonial da metrópole portuguesa; o que proporcionará ...
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Colonialidade e construção nacional: o papel do pensamento jurídico na divisão racial da sociedade brasileira
O estudo ora apresentado questiona a relevância de projetos de unicação nacional que silenciam a respeito da colonialidade das relações sociais. Em refl exo, o objetivo central da análise é delimitar o papel que as simbolizações raciais ocuparam na integração nacional e na constituição da posição subordinada que o Brasil ocupa em relação aos países de capitalismo central. Para cumprir o objetivo...
...ção da posição subordinada que o Brasil ocupa em relação aos países de capitalismo ... relações sociais de vívido traço colonial. A mediação do corpo/espaço pela colonialidade ...ório longe da autoridade política portuguesa? Mesmo que o Brasil estivesse organizado na forma ... contribuiu para a formação da administração pública nacional com as obras “Estudos ... -
Caio Prado Junior. “Formação do Brasil contemporâneo: Colônia”
Dados biográficos, fontes de inspiração e contexto intelectual. Estrutura e conteúdo do livro. Referências.
... e profunda pesquisa acerca do período colonial. O conteúdo da exposição contempla, na ... se completado a obra de colonização portuguesa, no Brasil, cujos elementos constitutivos se ...administração colonial portuguesa”; no rudimentar sistema de ... -
Origens Históricas do Concurso Público
... Cidades-Estado da Idade Antiga, a Administração sempre demandou agentes para dar consecução às ...7 No Brasil, a livre nomeação absoluta tem sido largamente ... dire-tamente por membros da monarquia portuguesa escolhidos pelo rei de Portugal segundo os seus ... prevaleceram por todo o período colonial e deram entrada, sem maiores embaraços, no ...
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Martins Junior, José Izidoro
... direito, cujo ensino fora introduzido no Brasil pela reforma Benjamin Constant, a obra de Martins ..., a seguir, para formar a tradição portuguesa, que finalmente vem a dar origem ao direito nal, passando pelo longo período colonial (1500-1822). Para a colônia, Martins Jr. formula ... constitucional ou a ciência da administração. O autor era, afinal de contas, mais literato do ...
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Povo Indígena Xukuru do Ororubá: uma história de mobilizações por afirmação de direitos / Indigenous People: Xukuru do Ororubá a history of mobilizations for assuring rights
A história do povo indígena Xukuru do Ororubá, habitante nos municípios de Pesqueira e Poção, no Semiárido pernambucano, é marcada por mobilizações pela afirmação, exigências de reconhecimento e garantias de direitos desde o início da colonização portuguesa na região. Nas reflexões apresentadas em diferentes situações e contextos sociohistóricos, após meados do Século XIX quando o antigo...
... Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil. E-mail: edson.edsilva14@yahoo.com.br. ORCID: ... desde o início da colonização portuguesa na região. Nas reflexões apresentadas em ...ês, legitimando-se o expansionismo colonial, com invasões das terras indígenas. . Para a ... . As vilas tinham uma administração civil em substituição aos missionários. Sendo ... -
Cooperação Brasil-Moçambique na educação à distância: um estudo da implantação do curso de administração pública
No âmbito da cooperação Sul-Sul enquanto mecanismo de desenvolvimento conjunto entre países emergentes frente a desafios comuns identifica-se o Programa de Apoio à Expansão da Educação Superior a Distância na República de Moçambique. Este Programa faz parte do acordo de cooperação cultural, entre o governo brasileiro e o governo moçambicano, no que tange à cooperação mútua no campo da educação....
... uma posição de hegemonia na Comunidade de Países de Língua Portuguesa. O autor destaca que, no âmbito do MERCOSUR, conseguiu-se o ensino de ... 2 Taxas escolares. Estrutura pedagógica herdada do período colonial português. . Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 245, p. 461-481, ... -
A ordem capitalista no Brasil
..., habituada ao racismo herdado da Corte portuguesa, e que pretendia fazer da nobreza européia um ... . É certo que desde a época colonial o Brasil estava habituado com uso de implementos ... com responsabilidade o sistema de administração do país, deixando toda a população brasileira ...
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A língua natural dos povos indígenas e o direito constitucional à diferença na propaganda eleitoral
...ífico), que se distinguem da língua portuguesa (porque constituída de elementos semióticos ... respectivos entes integrantes da Administração Indireta, logo, não servem à mobilidade e ... . Sobre letrismo a-funcional temos, no Brasil, os estudos de Nilse da Silva (2004), dentre eles ... nos dois primeiros séculos do período colonial, as línguas nativas foram sendo extintas. ...
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Entrevista com Raquel Varela: Revolução dos Cravos, condições de trabalho e vida em Portugal
... entrevistada é a historiadora portuguesa Raquel Varela, que nos traz importante ...colonial) nas colônias portuguesas. É uma revolução ... tem dois atos em território de administração portuguesa – as revoluções anticoloniais e a ... Ricardo e Mauri – No Brasil há um discurso constante sobre a ...
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Violência, crime e os estudos sobre o banditismo na história
Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre os conceitos de violência na História e apresentar ao leitor uma breve discussão bibliográfica sobre a questão do bandoleirismo no mundo ocidental. Partindo do estudo da obra Bandidos, de Eric Hobsbawm, buscamos apresentar os conceitos ali empregados e estabelecer alguns parâmetros com as teorias revisionistas, principalmente dos estudos dos autores
... Visão que podemos aplicar à América Portuguesa, quando concluímos que as ações dos povos não ... Criminalidade e administração carcerária . Trabalho de . Panóptica , ... Tais teorias alcançaram igualmente o Brasil, já nos anos iniciais da república. Em um ... como de “oposição à autoridade colonial centralizadora. Já para os Pampas Argentinos, os ... -
Considerações sobre as normatividades constitucionais e infraconstitucionais acerca do meio ambiente sadio e sua interação com o ser humano / Considerations on constitutional and infraconstitutional normativities about healthy environment and their...
A percepção da necessidade de preservação ambiental foi construída com muito vagar ao longo dos tempos, existindo uma dicotomia de marcos históricos em relação ao âmbito internacional e o brasileiro, pois a experiência nacional teve início apenas com a data do descobrimento. Entretanto, essa situação dúplice não separa a convergência de construção paulatina de necessária preservação construída ao
... . 12 Constituição da República Portuguesa de 1976, disponível no site: . ... A Evolução do Direito Ambiental no Brasil . 2 ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, ...As ordens metropolitanas e a realidade colonial: os caminhos e descaminhos do pau-brasil na ... florestas ou mesmo quanto à má administração dos cortes. São inúmeros os documentos onde ... -
Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... divergências refere-se à inclusão do Brasil nesta seara. Basta lembrar os escritos de Raquel ...ária rigidez – a constituição portuguesa de 2 de abril de 1976 (extensa, 299 artigos). . ... sob a etiqueta abrangente da “Administração Pública”. Mas é claro que elas - pense-se na ... sobrenaturais como os santos no direito colonial português, sendo todos estes pessoas ... -
A espionagem aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial: cotidiano e política em Belém na visão da inteligência militar norteamericana
O trabalho da inteligência aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial produziu documentos altamente relevantes, que há várias décadas vêm sendo utilizados pelos historiadores dedicados à análise do período. A montagem e funcionamento das redes de espionagem estabelecidas pelas diversas agências, entretanto, ainda não foi objeto de um estudo sistemático. O presente artigo, resultante de uma
...ília fundou a primeira empresa aérea portuguesa, a Serviço Açoriano de Transportes Aéreos ...ço de Navegação na Amazônia e Administração do Porto do Pará). Mattos, além de administrar ..., “quartel-general de uma grande área colonial japonesa em Acará, Santarém e outras colônias ... -
Saneamento básico e proteção ambiental: atenção permanente do estado na execução de serviços públicos essenciais
O presente estudo tem por objetivo demonstrar, por meio de uma evolução histórica, que os serviços públicos de saneamento básico integram o conjunto das necessidades mínimas e essenciais à sobrevivência das pessoas. Assim, possuem expressivo reflexo nas políticas públicas, uma vez que se relacionam com diversas áreas como saúde, meio ambiente e urbanismo. Para tanto, a implantação de projetos de...
...ção história do saneamento básico no Brasil, a intrínseca relação existente entre este e o ...colonial portuguesa, que até então só se preocupava com ...ções técnicas para organizar a administração" dos serviços. . De 1857 a 1877, o governo de S\xC3"... -
Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
...sidade Sexual da Ordem dosAdvogados do Brasil–Seccional de São. Paulo. Justificadas as ...-001.002.19-1336128 - Central Park Administração de. Negócios e Estaciona - 26081925000106 - ...res Colonial Morumbi - 1433187000180 - Vinícius Leal Mabub. - ...Portuguesa de Benefic - 61599908000158 - Robson Oliveira. ...
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Povo Ind
...A colonização/ocupação portuguesa na região do atual Agreste/Semiárido (1) ...ês, legitimando-se o expansionismo colonial, com invasões das terras indígenas. Para a ..., fundador da Congregação do Oratório no Brasil (MEDEIROS, 1993, p.35). Dez anos mais tarde, por ...As vilas tinham uma administração civil em substituição aos missionários. Sendo ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
...) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... a participarem da utilização, administração e conservação dos recursos mencionados. 2. Em ... levada a cabo, primeiro pela Coroa portuguesa e, em seguida, pelo Estado brasileiro, promoveram ...O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ... -
A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
.... No Brasil, ao tempo da obra dos codificadores, o quadro ... brasileira era predominante agrário e colonial. A respeito da sociedade rural brasileira na ...ço IP (Internet Protocol) e na administração pertinente ao Domínio “.br”, (ccTLD – ..., precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, ...
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Neopatrimonialismo, diferenciação funcional e a relação centro-periferia revisitada
Este artigo tem o objetivo de negar a validade teórica do conceito de neopatrimonialismo, formulado por Simon Schwartzman, para compreender os dilemas de exclusão política do Brasil contemporâneo, pois o conceito é baseado em uma leitura apologética do diagnóstico de Max Weber sobre o Ocidente. A partir da análise bibliográfica, defendemos que o conceito de neopatrimonialismo está preso a uma visã
... os dilemas de exclusão política do Brasil contemporâneo, pois o conceito é baseado em uma ... no Brasil desde a colonização portuguesa constitui uma das construções intelectuais mais ... o artigo Patrimonialismo e Administração na Revista de Administração Pública, em 1945. ...Por uma sociologia sistêmica pós-colonial das diferenças no interior da sociedade mundial ... -
O Federalismo no Brasil e nos Estados Unidos: Um estudo comparado numa abordagem histórica
O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas
... que encerraram a maior parte do domínio colonial no continente americano, mas também considerar o ...A continuidade desse modelo de administração poderia contribuir para a criação de dois ...@@1.2 A Administração Portuguesa. A colonização no Brasil iniciou-se quase um ... -
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... — magistrado responsável pela administração da guerra. Além disso, cada estrangeiro, nas ... as ocupações e até mesmo a expansão colonial e econômica europeia, sobretudo, na África. Na ...Em 1917, Portugal, Estados Unidos e Brasil" também participaram dos conl itos, ao lado da Tr\xC3"...VILLELA, analisando a legislação portuguesa do século XIX, conclui que, em princípio, desde ...
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Julgamento 7000425-51.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-08-2019
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO IRDR. INSTITUTO QUE SE ADEQUA ÀS GARANTIAS INERENTES AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA ISONOMIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO IRDR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 976, I, DO CÓDIGO DE ...
... da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Dr. ... que regulamenta os processos de administração da justiça. Versa o § 93a da referida Lei: "1. ... da leitura da extensa legislação portuguesa dos Séc. XVII e XVIII, acerca da competência ...ções de conflito, durante o Período Colonial e o início do governo de D. Pedro I, foram ... -
Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira revolução no sistema de defesa e garantias dos direitos fundamentais. As inovações trazidas pelo sistema colocaram alguns desafios intransponíveis a sua proteção para o Poder Executivo, potencializando, desta forma, a atuação do Poder Judiciário como um de seus garantidores tanto no...
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira ... no Brasil já existiam desde o período colonial. As primeiras normas ambientais adotadas no país foram decorrentes da legislação portuguesa, que começou a ser aplicada aqui, logo após o ... No seu período inicial, a administração colonial portuguesa concentrou-se na edição de ...