agenda 21
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A proteção jurídica internacional do bioma pantanal na era do antropoceno à luz das constituições do Brasil, Bolívia e Paraguai
A crise ecológica evidenciada na era do Antropoceno carrega diversos dilemas e desafios. O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo e sofre as consequências dessa era geológica. Esse bioma apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico, biológico e hidrológico, evidenciando a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras...
... Dados divulgados pela ONG WWF-Brasil 21 informam que 18% do Pantanal foi desmatado; dentre as causas de sua ... 5, 7, 12, 13, 14, 18, 19 e 27, além de também ser contemplada na Agenda" 21, com destaque aos Capítulos 2, 16, 17, 20, 31, 34 e 37. A preocupaç\xC3" ... -
NEM TODA PARTICIPAÇÃO É IGUAL: planejamento de recursos hídricos a partir dos níveis de empoderamento
Para avaliar a qualidade democrática dos processos participativos de planejamento de recursos hídricos (PRHs), especialmente “como se participa”, o artigo buscou as referências clássicas dos níveis de participação, em particular os níveis adotados pelas organizações multilaterais: Informação, Consulta e Envolvimento Ativo. Com base nesses níveis, classificou as informações sobre métodos/estratégia
... p. 21). Segundo determina a Resolução do Conselho Nacional de Recursos ... A Agenda 21 Global dedica o 40° capítulo a esse tema, estabelecendo uma relação ... -
Análise da eficácia da lei do IPTU-Verde no município de Caruaru-PE
O objetivo principal deste trabalho é verificar se a extrafiscalidade do IPTU-Verde do munícipio de Caruaru funciona com mecanismo de indução na preservação do meio ambiente. A identificação de mecanismo de extrafiscalidade é importante principalmente para verificar a capacidade de ação da mudança cultural e social. O presente trabalho visa aprofundar o estudo sobre as ações de construção...
... e de áreas legalmente protegidas e da ações contempladas na agenda" 21 municipal, que teve como tema “A Implementação da Agenda 21 Local\xE2\x80" ... -
Marco analítico del sistema de autobuses de tránsito rápido ? BRT / Analytical framework for the rapid transit bus system - BRT
En este artículo se analizan los elementos fundamentales del aparato discursivo del sistema de transporte BRT (Autobuses de Tránsito Rápido). La aparición y expansión del BRT se enmarca aquí, en la crisis económica y urbana de la década del ochenta en América Latina. El análisis se desarrolla con base en la lectura de documentos producidos por las instituciones encargadas de promover la...
... y lo pondrá como el eje central de su declaración final, la Agenda 21, suscrita por los delegados de los países reconocidos por la ONU ... -
Começar de novo: fundamentos do ESG e capitalismo de stakeholders
Marcela Neves: ESG e capitalismo de stakeholders
... ão do meio ambiente, sobretudo por meio da Declaração do Rio e da Agenda 21 para a promoção do desenvolvimento sustentável. Nesta mesma ... -
Oportunidades negociais na gestão de resíduos sólidos
Resenha sobre a obra: GUERRA, Sidney Cesar Silva. Resíduos sólidos: comentários à Lei 12.305/2010. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2012
... espaço à problemática do gerenciamento dos resíduos sólidos na Agenda 21, assim, bem como, de modo retardatário, regulamentou a Política ... -
Introdução
... que aglutinaram uma preocupação em nível mundial, forçando a agenda política internacional a se ocupar dos movimentos sociais emergentes nos ... para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), a qual adotou a Agenda 21, bem como a Convenção da ONU sobre a Diversidade Biológica (1992) e a ...
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A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa
O direito e as políticas públicas possuem uma imbricação no campo teórico e prático, identificada pela existência formal conferida pelo direito às ações governamentais, a relação entre ambos mediada por desenhos jurídico institucionais e pela intersecção entre direito e política na implementação de políticas públicas. Estas aproximações possibilitaram a criação da abordagem Direito e Políticas...
... SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. 43, N. 90, 2022 21 ... A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: TEMAS PARA UMA AGENDA DE PESQUISA ... também pelo enfoque das disputas que ocorrem na própria ... -
Urban resilience and sustainable development policies: An analysis of smart cities in the state of Sao Paulo.
... Agenda 21 was one of the major outcomes of the Earth Summit, and this program ...
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Capacidades ecoeficientes e as interferências no desempenho social: um estudo das unidades federativas do Brasil
O propósito deste estudo é contribuir com as discussões socioambientais no âmbito da gestão governamental, adentrando na relação entre ecoeficiência e desempenho social. O estudo consistiu em um perfil descritivo, com uma abordagem quantitativa cujo processo ocorreu em dois momentos: para estabelecer os scores de ecoeficiência, foi empregada a técnica não paramétrica FDH com o modelo orientado...
... O governo nacional incluiu a Agenda" 21 Brasileira em seu Plano Plurianual (PPA 2004-2007), cujo programa visa \xC3" ... -
Referências
... 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: ... Acesso em: 18 jul. 2017 ... ______ ... MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Agenda 21 brasileira: ações prioritárias. 2ª ed. Brasília: Ministério do ...
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A Human Rights' Tale of Competing Narratives/ Um Relato de Narrativas Rivais de Direitos Humanos.
... (21) The point here is that, if we put those first years of the Inter-American ... law vocabulary "that is not linked to any specific partisan agenda," (35) thus allowing for a plurality of approaches to cope with poverty ...
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O processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos
O presente artigo científico tem como finalidade analisar o processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos. A pesquisa tem como propósito fundamental apresentar um esclarecimento acerca das especificidades e a indissociabilidade entre meio ambiente e direitos humanos. Como problemática principal, a pesquisa traz à reflexão o antigo debate sobre a proteção dos...
... Doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000. p. 21. 11 SARLET, Ingo Wolfang. A eficácia dos direitos fundamentais ... Porto ... volta dos anos 80, a questão ambiental entrou definitivamente na agenda internacional, abrindo caminho para a Comissão Brundtland, que gerou o ... -
Análise ecológica do direito e construção transubjetiva de direitos da natureza e dos animais: aspectos estruturais e metodológicos de uma epistemologia complexa
O presente artigo apresenta, mediante uma pesquisa exploratória fundamentada em uma reflexão fenomenológico-sistêmica, a Análise Ecológica do Direito como uma teoria crítica capaz de contribuir para a “construção” e reconhecimento dos direitos dos animais e entes da natureza a partir do caráter transubjetivo da comunicação social. Aponta deficits ecológicos nas abordagens teóricas clássicas e...
... o Hauptprobleme der Staatsrechtslehre 20 até a Reine Rechtslehre 21 , Kelsen aprimoraria suas bases epistemológicas. Na Allgemeine ... A Agenda 21 aprovada na “Rio 92” já apontava para uma noção alargada de ... -
Do porto ao pré-sal: sustentabilidade urbana na baixada santista / Port to pre-salt: urban sustainability in santista baixada
Este artigo se propõe a investigar aspectos sociais, econômicos e ambientais importantes para a compreensão da nova realidade da Região Metropolitana da Baixada Santista, tendo por objetivo propor uma reflexão inicial em termos da problemática da sustentabilidade urbana. Essa preocupação se justifica pela nova configuração do mercado regional que se vislumbra, com a descoberta de petróleo e gás,...
... ços verdes no interior dos espaços urbanos - ganharam relevo na agenda das principais organizações multilaterais, voltadas para o ... ência Rio 92 3 , tendo seus pontos principais sistematizados na Agenda 21, que elegeu o tema cidades sustentáveis como um dos seis pilares de ... -
Isenções tributárias e incentivos fiscais na geração fotovoltaica de energia elétrica distribuída. O importante papel das cooperativas
O presente artigo pretende explicar, de maneira sucinta, o importante papel das cooperativas na micro e mini geração de energia fotovoltaica, vital para o desenvolvimento econômico e social dos países, diante da preocupação com o meio ambiente. Aborda, ainda, os incentivos fiscais para essa geração de energia, à frente da perspectiva cooperativista, perante as normas da Agência Nacional de...
... humano”, referido manifesto estabeleceu as bases para a nova agenda ambiental do Sistema das Nações Unidas ... Chegamos a um ponto na ... e o Desenvolvimento) no Rio de Janeiro, e para a criação da Agenda 21 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Algumas relevantes passagens ... -
A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o...
... do Trabalho (OIT) e os objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 (BRASIL, 2019) ... O texto estabelece que os países não podem ... trouxe instruções para a capacitação de recursos humanos; c) Agenda 21, assim como no caso dos dois demais documentos, é assumido o compromisso ... -
As dimensões da mobilidade sustentável: subsídios para um processo de formulação de políticas integradas
As concepções de cidades sustentáveis e de sustentabilidade configuram um novo paradigma para a mobilidade urbana, passando a nortear as Políticas, em diversos países. Avaliar a viabilidade dessas políticas frente à cultura do automóvel e sua efetividade, no estímulo ao uso dos modos de transporte público e não-motorizado, através da interação entre as políticas de transporte, circulação e...
... lograr cidades sustentáveis, figuram também os desdobramentos da Agenda 21 no Brasil, estimulado pelo Termo de Referência do Projeto “Cidades ... -
Gerenciamento ambiental e descarte do lixo hospitalar
A geração de resíduos é um dos grandes problemas urbanos, que a sociedade contemporânea enfrenta; pois o consumo desenfreado tem gerado diversas externalidades que o capitalismo não consegue resolver. Pensar mecanismos de resolver o problema do lixo é urgente. O lixo hospitalar é um lixo que traz uma carga de componentes tóxicos que devem ser observados no momento do descarte, vez que trazem...
... abrangentes e de natureza mais política: a Declaração do Rio e a Agenda 21, os quais endossam o conceito fundamental de Desenvolvimento ... -
Gerenciamiento ambiental y descarte de la basura hospitalaria
La generación de residuos es uno de los grandes problemas urbanos, que la sociedad contemporánea enfrenta; pues el consumo desenfrenado tiene generado diversas externalidades que el capitalismo no consigue resolver. Pensar mecanismos de resolver el problema de la basura es urgente. La basura hospitalaria es una basura que trae una carga de componentes tóxicos que deben ser observados en el...
... y de naturaleza más política: la Declaración del Rio y la Agenda 21, los cuales endosan el concepto fundamental de Desenvolvimiento ... -
Criticism on SDGs and presentation of the principle of integration as an international law instrument to contribute to sustainable development
Sustainable development goals (SDGs) constitute a dominant leitmotiv of the ongoing Rio+20 debates. However, SDGs are far from being innovative and doubts can be cast of their use in the present debate. Th is article criticises the fashionable reference to SDGs claiming it to be a much ado about nothing. It hereinafter alternatively presents the principle of integration as an appropriate...
... of sustainable development, are consistent with the principles of Agenda 21, and are universal and applicable to all countries but allowing for ... -
Oskar Metsavaht fala sobre política ambiental no governo Bolsonaro, experiência com ayahuasca e projeto de livro
... de camisetas com referências à Convenção da Biodiversidade, a Agenda 21 e ao Protocolo de Kyoto. Sabe por que o protocolo é genial? Porque foi ...
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Oskar Metsavaht fala sobre política ambiental no governo Bolsonaro, experiência com ayahuasca e projeto de livro
... de camisetas com referências à Convenção da Biodiversidade, a Agenda 21 e ao Protocolo de Kyoto. Sabe por que o protocolo é genial? Porque foi ...
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A ordem ambiental internacional
Henrique Manfrenato: A ordem ambiental internacional
... Da RIO 92, cinco documentos foram aprovados. A agenda 21, que propunha plano de ação para os Estados melhorarem sua atuação ... -
Decreto nº 4.281 de 25/06/2002. REGULAMENTA A LEI 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - ao cumprimento da Agenda" 21 ... § 1º Cabe ao Poder Público estabelecer mecanismos de incentivo \xC3" ...