Ato de Criar a Letra de Câmbio
-
Introdução
... Isto é, não poderá ela criar qualquer regra nova a ser imposta aos litigantes, ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
-
Delação Premiada
... ália, a partir de 1970, em que se procurou criar mecanismos para combater o terrorismo e a ... ídicas que captem ou administrem seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de ... 91, inc. II, letra “b”, CP) ... Portanto, tendo tido ...
-
Direito Empresarial
... da sociedade cooperativa, com exceção da letra “D”, que deve ser assinalada. Nem mesmo a ... – FCC) Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória analise as afirmações ... (D) Ao se criar título de crédito, formaliza-se uma promessa ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... esquivasse de cumprir a obrigação ou lhe criar embaraços, ou deixar de colaborar, uma vez que, ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
-
Da defesa contra a autuação
... A Constituição Federal no inciso XXXIV, letra a, do art. 5º, assim estabelece: ... “são a ... dos respectivos decalques (chassi, câmbio e motor), assim como em relação às demais ... Habilitados), e tem por finalidade criar a base nacional de infrações de trânsito e ...
-
Direito Civil
... Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por ... Portanto, a alternativa correta é a letra A ... Gabarito “A” (Cartório/BA – ... do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...
-
Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... de sanções surgiu a necessidade de se criar mecanismos aptos a tornar eficaz esse propósito ... No original não constou, por equívoco, a letra “e”. 52. ALEXY, Robert. Teoria de los ...
-
Os Tributos
... Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ... Criado pela Emenda Constitucional ... 379). Mas a EC 33/01 acrescentou a letra h ao inciso XII do § 2º do art. 155 da CF, ... no exercício de sua competência residual, criar outras contribuições sociais de seguridade ...
-
Inconstitucionalidades imersas nas emendas
... Não é facultado ao Estado criar, de modo arbitrário, uma base imponível para ... “bem” como “mercadoria”, a teor da letra do art. 155, § 2º, inciso IX, alínea a, ... sobre transações no mercado de câmbio, e outro instituído nos Estados Unidos, ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... 25, letra a , da Convenção sobre os Direitos das Pessoas ... 28 ... Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar ... ículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio ...
-
Temas de interesse geral
... , pela convenção de condomínio (letra k) ... 1.2 Síndico ... Síndico é a ... câmbio) formaliza a falta de pagamento mediante ... Com isto, e depois de criar uma imagem de sua marca em mercado, o titular ou ...
- Legislação Complementar
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... previstos em lei, a cooperativa poderá criar, em Assembleia Geral, outros fundos, inclusive ... 02, letra E, f. 110), bem como as disposições normativas, ... de títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); ...
-
Legislação Complementar
... Art. 1º Criar" o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional \xE2" ... á na segunda contracapa do documento a letra do Hino Nacional Brasileiro ... § 1º Será ... consulares, tendo em conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de ...
-
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... o Reformador, seja o Decorrente, o dever de criar as situações jurídicas que gerarão direitos ... É importante compreender que a letra da Constituição é uma trilha aberta, mas, ...
-
Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
... 190 do CPC autorizaria as partes a criar um título executivo não previsto em lei ou ... cogita, verbi gratia , da sentença, da letra de câmbio, da escritura etc ... 16. “O ...
-
Fato jurídico
... que existe uma força motriz que pode criar, modificar e extinguir relações jurídicas, ... do latim medieval facti species, que, à letra, significa figura do fato. A denominação é ...
-
A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... em Reais de acordo com a taxa de câmbio, para venda, na data em que forem contabilizados ... definitórias; b) na dificuldade de se criar uma classe de objetos (na construção do ... letra “b”, em função de não ter sido alcançada ...
-
Das disposições gerais
... previstos em lei, a cooperativa poderá criar, em Assembleia Geral, outros fundos, ... 02, letra E, f. 110), bem como as disposições normativas, ... de títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... ou atividade, ressalvado o disposto na letra b do item II do § 1 o deste artigo.” ... escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato ... de crédito, representada por letra de câmbio", nota promissória, duplicata, cheque ou outros t\xC3" ...
-
Teoría
... 4º. Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado ... , pois tal possibilidade decorre da própria letra da Lei, quando confere ao Juiz a faculdade de ... [ ... ] V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...
-
Direito Tributário
... ência tributária especial dos Estados para criar tributos com a finalidade de corrigir ... é adstrita aos tributos em si, conforme a letra da constituição, e não abarca as multas ... do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... do Idoso (“O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso”) e ... processuais aos índios decorre da letra expressa do art. 232 da CF, de modo que as leis ... com relação aos lançamentos de IOF Câmbio, Empréstimos, Juros, Tarifas Bancárias e ...
-
Jurisprudência e Ementário
... 15 do mesmo diploma legal, pois acaba por criar uma nova obrigação, não prevista expressamente ... ón, en sus artículos 86 y 90, quater, letra b) y la Ley N o 19.300, sobre Bases Generales del ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... época, houve o interesse da sociedade de criar uma organização, denominada de pessoa ... como a duplicata, a nota promissória, a letra de cambio e também o cheque. No entanto, o final ...