Ato de Criar a Letra de Câmbio
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Direito Empresarial
... ão do examinador era cobrar conhecimento da letra" da lei – e, sob esse aspecto, a alternativa est\xC3" ... ” (A) não é admitida na Letra de Câmbio. (B) inviabiliza o aval parcial. (C) ... expressão de propaganda alheia, de modo a criar confusão entre os produtos, estando o agente ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... mundo cheio de incertezas e em constante câmbio. Esse movimento influenciaria a geração de ... , “Não confiavam no povo, a não ser para criar a desordem que lhes permitisse chegar ao poder” ... letra da norma, encurralou o sistema político. Não ...
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Fundamentos práticos das ações
... Com relação à letra c, sendo objeto da cobrança honorários de ... negócio, a demandada emitiu uma LETRA DE CÂMBIO no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (Doc ... ; e IV - o valor da contribuição para criar e educar os filhos ... Caso os cônjuges não ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... material a regulamentação dos modos de criar e formalizar esses títulos, bem como de fixar a ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... que existe em matéria de letras de câmbio, notas promissórias e cheque, destacando sempre ... “A capacidade de uma pessoa se obrigar por letra ou nota promissória é regulada pela sua ... a capacidade para suceder” aparentando criar" uma especificidade para a regra contida no art. 7\xC2" ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 377 NALINI, José Renato. “O desafio de criar juízes”. In: ALMEIDA, José Mauricio Pinto ... ão do candidato concurseiro, que memoriza a letra da lei, entendimentos jurisprudenciais e ...
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Direito Constitucional
... estão incompletas, sendo a mais completa a letra" “a”, devendo ser assinalada ... Gabarito \xE2" ... O primeiro, como mencionado, é o poder de criar uma nova constituição. O segundo se divide em ... financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... á convocar as conferências regionais e criar instituições regionais que lhe pareçam úteis ... qualquer das atividades indicadas na letra (a), acima; (c) a expressão local de trabalho ...
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Magistratura TJBA 2019
... de deferido o pedido liminar, o impetrante criar obstáculos ao normal andamento do processo, o ... 74. João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... termos do § 4º do artigo 31 e inciso II, letra ‘a’ do artigo 38, ambos da IN/STN/MF 01/97 ... 2. O Estado deve criar meios para prover serviços médico-hospitalares ... -
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... para que a vontade do indivíduo possa criar as consequências jurídicas almejadas, ou como ... letra de câmbio e para as notas promissórias, as ...
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Direito Empresarial
... de aviamento foi corretamente exposto na letra “C”. Clientela, por sua vez, é outro ativo ... amortizações parciais de cada série, criar fundos de amortização e reservar-se o direito ... 903 do CC), como é o caso da letra de câmbio e da nota promissória, cuja legislação admite ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... sentenças condenatórias e em letras de câmbio, a sua duração processual não era uniforme: a ... –, não seria possível tudo repensar? Criar um sistema de cumprimento coercivo que reservasse ... pagamento de quantia certa, baseada numa letra de câmbio, a ser intentada no dia 4 de janeiro ...
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Legislação
... violação dos dispositivos da Convenção, criar serviços telefônicos de assistência e ... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Política Internacional
... : minimizar as chances de trapaça ao criar mecanismos de prêmios e punições; permitir a ... pelos chefes de governo, o inter-câmbio comercial entre o Brasil e o Reino Unido mais que ... ção correta apontada pelo concurso foi a letra D, mas a evolução do comércio bilateral no ...
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Direito Tributário
... competência da União (pode, por exemplo, criar um imposto que incida sobre a propriedade de ... ; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... contributiva – RE 601.392/PR, apesar de a letra do § 2º desse dispositivo constitucional ...
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Relação das infrações
... 1 (um) ano, cuja instituição objetiva criar um ‘’período de experiência’’ para o ... assim estará contida em seu prontuário a letra “A”, mas ao longo de sua vida faz uma ... VEÍCULO COM PROLONGAMENTO DA ALAVANCA DE CÂMBIO E/OU ALMOFADAS (FIXAS) DE COMPENSAÇÃO DE ALTURA ...
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Parte 2
... funções operativas de produção, ou de câmbio de bens e serviços. Na empresa de grupo, ao ... lhe atribuir subjetividade jurídica, não criar mecanismos contratuais que legalizem o grupo e ... controladora, parece-nos determinante a letra “a”: “§ 1º São modalidades de exercício ...
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Da aplicação da Lei Penal
... da que adotou; não se pode, por analogia, criar sanção que o sistema legal não haja ... ões objetivas do livramento condicional, na letra do artigo 83 do Código Penal, três são as ... à Recorrente a prática de operações de câmbio e remessas de divisas ao exterior irregulares por ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... do Idoso (“O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso”) e ... processuais aos índios decorre da letra expressa do art. 232 da CF, de modo que as leis ... com relação aos lançamentos de IOF Câmbio, Empréstimos, Juros, Tarifas Bancárias e ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... de sanções surgiu a necessidade de se criar mecanismos aptos a tornar eficaz esse propósito ... No original não constou, por equívoco, a letra “e”. 52. ALEXY, Robert. Teoria de los ...
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Legislação estrangeira sobre drones
... ências do Governo nesta matéria, importa criar um regime jurídico que discipline a nível ... , conforme a lo previsto en el artículo 5, letra s), pretenda realizar los vuelos, podrá emitirse ...
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Legislação Complementar
... violação dos dispositivos da Convenção, criar serviços telefônicos de assistência e ... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ...
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Direito Tributário
... ência tributária especial dos Estados para criar tributos com a finalidade de corrigir ... é adstrita aos tributos em si, conforme a letra da constituição, e não abarca as multas ... do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores ...