brasileiro nato pode perder a nacionalidade
302 resultados para brasileiro nato pode perder a nacionalidade
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de litígios” do CJF: O magistrado pode, a qualquer momento do processo judicial, ... 2ª Região, suscitado pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. Reconhecida a natureza ... – o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; . è . v. ..., em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, conforme art. 125, inciso II, do CPC. ...Des. Raimundo No-nato da Costa Alencar; DJPI 31/03/2017; Pág. 55) . ...
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Estados
... . O reconhecimento de um Estado pode ser expresso, com a declaração objetiva, ou ... em relação aos bens públicos, nacionalidade dos que nele vivem, dívidas contraídas etc. ... o interessado, (português no Brasil e brasileiro em Portugal) tiverem residência habitual por ...É possível que o brasileiro nato e/ou o naturalizado possam perder o vínculo ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
...Figura 1 Mapa do território brasileiro mapeado pela CPRM após 2003 (mapeamento atual). ...O setor minerário pode ser dividido em três momentos: (i) pesquisa da ... indicando (i) a prova da nacionalidade brasileira; (ii) a prova da capacidade inanceira ...perder o seu grau de investimento. Tal fato pode ...À falta de herdeiro ou legatário brasileiro nato, o espólio promoverá, judicial ou ... -
Direito Internacional
... da CIJ enumera um rol de fontes que a Corte pode utilizar para cumprir sua função de decidir as ... adquirir validade no Direito Brasileiro. . (D) Tratado internacional que verse sobre ... RF Gabarito “D” . 1.3. NACIONALIDADE, VISTO E EXCLUSÃO DO ESTRANGEIRO . (Juiz – ... patrial pode atingir tanto o brasileiro nato (nacionalidade originária) quanto o naturalizado ...), apenas o brasileiro naturalizado poderá perder a nacionali-dade, o que ocorrerá quando a ...
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Dos Direitos Políticos
... diversos, como idade, escolaridade, nacionalidade, vinculação política por meio de partidos ...No sistema constitucional brasileiro vigente a capacidade política ativa é ... A capacidade política ativa pode ser dever-direito ou só direito. A ... da República, quando deve ser brasileiro nato, admite-se a candidatura de brasileiros ...perder o pressuposto necessário para a aquisição; d) ...
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Direito Constitucional
... (A) a atualização de uma Constituição pode ser feita tanto pelo poder constituinte ... origem e marco histórico no direito brasileiro com a redemocratização e as inovações ...ática, lei anterior após a lei revogadora perder vigência. . (D) por meio do qual se altera a ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, sendo o uso do ...) Pode ser proposta por qualquer brasileiro nato ou naturalizado. . (B) Esse remédio ...
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Ações constitucionais
...ção do habeas corpus no direito brasileiro só veio com a Constituição de 1891, que em seu .... 3) Pode ser impetrado por telegrama, radiograma ou telex, ... geral, podendo ser impetrada por brasileiro (nato e naturalizado) e estrangeiro (residente e não ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, que se encontrem ...Assim, o simples fato de o autor perder a ação, ainda que intentada por mais de uma vez ...
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Direito Constitucional
... a validade de uma ordem jurídica somente pode ter como fundamento uma norma suprema, e não um ...ção poderia, por meio de emenda, perder a sua supremacia e, dessa maneira, não haveria ...ão de Poderes, direitos políticos, nacionalidade, direitos fundamentais, sociais, da ordem ... princípios que fundamentam o Estado brasileiro e aspectos relacionados a esse assunto, assinale ... o cidadão, assim considerado o brasileiro nato ou naturalizado, desde que esteja no pleno gozo ...
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Ética profissional
..., incluído pela Lei 14.365/2022, o advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a ... (OAB/Exame XXXV) Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma renomada ...á cancelada a inscrição do advogado que perder qualquer dos requisitos para a inscrição. Logo, ... como advogado, é necessário ser brasileiro nato. . (B) Além da inscrição principal, o ... Aires, na Argentina, passageiros de nacionalidade argentina. Em território brasileiro, houve ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
...O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... do ordenamento jurídico brasileiro (v .g., o art. 55, § 4º, da ...-se inelegível e, caso eleito, perder o mandato. Razoável, portanto, ser ia a ... Vista ADC 29 / DF determinada nacionalidade). Combatem-se os efeitos desses atos, nesses ... dignos que a pessoa livre ou o brasileiro nato ou naturalizado. 19 Supremo Tribunal Federal ...
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Aquisição e Perda da Nacionalidade
... acepção é correto dizer “povo brasileiro que vive em Miami”, “povo alemão que vive em ...Pode ser originária ou primária, ou derivada ou ..., o ordenamento nacional considera brasileiro nato quem nasce no Brasil ou, nascendo no exterior, ... para naturalizar-se em outro País, sem perder a condição de brasileiro nato, a necessidade de ...
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Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
...pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar ... a Constituição Federal de 1988, o brasileiro só pode ter duas ou mais nacionalidades em dois ... adotar outra nacionalidade poderá perder a nacionalidade brasileira caso seja instaurado ... nascimento, e este indivíduo será nacional nato; já no caso da nacionalidade adquirida de forma ... -
Legislação
... do período de férias anuais remuneradas pode ser autorizado pela autoridade competente ou pelo ... Programa de aPrendizagem . brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... . nacionalidade) (estado civil) (profissão) . ........, ...ção é solicitada ao Brasil for brasileiro nato; . II — o fato que motivar o pedido não for ... V — perder qualquer um dos requisitos necessários para ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O Código Civil de 2002, em seu art. 2º, ... condicional a este ( nasciturus pro iam nato habetur . 1. Cf. SÁ, Maria de Fátima Freire ... feto que ainda não foi dado à luz, não se pode dizer que seja um homem. Os romanos entendiam, ..., idade, credo, estado de saúde ou nacionalidade. 34 Não obstante, podemos conceituar pessoa como ... Em outras palavras, é a indenização por perder determinada oportunidade, que pode ocorrer no ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
...Em síntese, pode-se adiantar que os direitos políticos positivos ...No sistema constitucional brasileiro vigente, a capacidade política ativa é uma ... pela legislação eleitoral, a nacionalidade brasileira, o gozo de direitos políticos, a ... da República, quando deve ser brasileiro nato, admitese a candidatura de brasileiros ... voluntariamente em outro País, perder a nacionalidade brasileira. @@@@3.4.3.3 Recusa de ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
...33 da Lei n. 6.015/73, o juiz competente pode, “nas comarcas de grande movimento”, ...ítico diz respeito à cidadania, à nacionalidade e à naturalidade. O estado individual está ... de nascimento ocorrido em território brasileiro cujos pais sejam estrangeiros e um deles esteja ... cimento do brasileiro nato 5 . Nesse sentido, foi publicado o Enunciado 44 ... ao casamento, tal expressão tende a perder seu sentido e causar mais confusão e ...
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Direito Electoral
...brasileiro atual tem como característica: (A) voto ...: (A) o brasileiro naturalizado não pode ser magistrado; (B) o brasileiro ... elas a de que é privativo ao brasileiro nato ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal ... estabelecidas, que são: (A) a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral, a idade .... (B) O prefeito que perder o mandato por infringência a dispositivo da lei ...
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Organização dos poderes
... legais (na seara administrativa), ele pode (ou mesmo deve) também praticar funções ...nacionalidade" brasileira; (b) pleno exercício dos direitos pol\xC3"...ça ou missão por esta autorizada; (c) que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; (d) ...O candidato, por fim, deverá ser brasileiro nato, não bastando, portanto, ser apenas ...
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Direito Constitucional
...ção, pois constituem conteúdo que não pode ser modificado no texto constitucional no sentido ...ção poderia, por meio de emenda, perder a sua supremacia e, dessa maneira, não haveria ... com a CF, a transformação do Estado brasileiro em um Estado unitário não violaria as ...íduos, independentemente de sua nacionalidade ou situação no Brasil. Assim, um turista ...ções Exteriores é privativo de brasileiro nato. . (B) Suponha-se que Carlos, brasileiro nato, ...
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Direitos políticos
..., nos termos da legislação, como nacionalidade, idade, capacidade e alistabilidade. . b) ...brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição. Como ...ça Eleitoral, ou seja, só é elegível (pode ser votado) quem está alistado (pode votar). ...12, §4º, I), vindo, consequentemente, a perder seus direitos políticos (art. 15, I), mas que, ...Assim, o brasileiro, nato ou naturalizado, que adquirir voluntariamente ...
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Pedido de registro de candidatura
...Mas só pode lançar candidatos às eleições, conforme art. ... às agremiações no sistema eleitoral brasileiro (e.g., filiação partidária como condição de ... que pretende candidatar-se (nacionalidade brasileira, exercício dos direitos políticos, ... Brasileira e cargos privativos de brasileiro nato . Nacionalidade brasileira , ou seja, ser ...Deixando o partido, poderá perder o direito de exercer o mandato, nos termos da ...
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Direitos políticos
...Nacionalidade brasileira; 5.2. Pleno exercício dos direitos ...brasileiro o sufrágio com fundamento em diferenças entre .... Ninguém gosta de perder uma eleição, mas creditar isso a eventual .... O sigilo do voto não pode ser visto apenas como um direito do cidadão, mas ... brasileira, isto é, ser brasileiro nato, porque nasceu em território nacional ou ...
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Direito Penal
...á buscar o reconhecimento de que Mário pode ser responsabilizado (A) apenas pelo crime de ... (C) O ordenamento jurídico-penal brasileiro prevê a combinação de leis sucessivas sempre ..., sendo irrelevante, além disso, a nacionalidade do sujeito ativo. . Gabarito “C” ... – 2013.3) Odete é diretora de um orfa-nato municipal, responsável por oitenta meninas em ... naquela velocidade, poderia facilmente perder o controle do carro e atropelar alguém. Wilson, ...
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Criminal: Extradição de nacional, precedente questionável
Ao permitir que uma brasileira nata fosse entregue aos eua para responder por homicídio, o stf violou direito indisponível previsto na constituição.
... stf, constitui um marco no direito brasileiro, tratando-se de um diisor de áuas para a ... isando ustamente a cassar sua nacionalidade oriinal ou sea, com a perda da ... concluindo-se pela entrega de brasileiro nato em extradição ou a viabilidade de entrega”, a ...e se pode dizer que para alguns a terminologia não possui ...perder aquele norte que se erige atraés dos critérios ... -
Direito Constitucional
...Em um primeiro momento, o examinando pode achar que a assertiva é incorreta, pois está ...ício: “Nós, representantes do povo brasileiro..”. Neste mesmo sentido o teor do parágrafo ... concretas, mas sem perder de vista o problema prático que demanda a sua ... do vínculo jurídico da nacionalidade. . COMO PASSAR MP 4ED.indb 294 COMO PASSAR ... própria CF faz distinção entre brasileiro nato e naturalizado, entre brasileiro e estrangeiro. ...