Caráter público dos delinqüentes
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... castelhanas nas Índias alcançou um caráter supletório, mas elas continuaram a ser ... procurador era uma espécie de promotor público ou deputado dos povos junto às autoridades ... na busca de informações sobre os delinquentes, desordeiros, pecadores e imorais. Constituíam ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Regional da República/Ministério Público Federal (MPF). Cf. ... Acesso em 30 de julho ... Especialmente os delinquentes, não se coram de adquirir armas ilegalmente e ... 552 (4) A pena atual é de caráter muito brando e até mesmo permissivo, de tal ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... pelos despossuídos, o que reforça o caráter segregatório do Direito Penal, sobretudo em sua ... no intento de recuperar eventuais delinquentes 726 ... Naturalmente, a sistemática posta ... público consumidor. Há pesquisas, inclusive, que apontam ...
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Direito Penal
... (B) Em nome da proibição do caráter perpétuo da pena, conforme entendimento do STJ, ... ED Gabarito “B” (Ministério Público/DF – 2013) Examine os itens seguintes, ... de organizações criminosas, delinquentes econômicos, terroristas, autores de crimes ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... ou necessidade, além do caráter excepcional da medida, a imposição de prisão ... comunicação ao Ministério Público, que exerce o controle externo da atividade ... do “colarinho branco” aos demais delinquentes comuns, o que é certo, na medida em que o ...
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As nações unidas
... entre sujeitos de Direito Internacional Público que as venham contradizer. (Antônio Celso ... resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e ... Os delinqüentes juvenis deverão ser separados dos adultos e ...
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Teoria da pena
... e aos possíveis e potenciais delinquentes, visando assim evitar a futura prática de ... e negativa ), afastando-se totalmente do caráter retributivo ... Muito tem se falado também na ... de manifestação do Ministério Público e do defensor , e que este procedimento também ...
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Concurso de Crimes
... carnal com outrem, fazendo-o em lugar público. Nessa situação, mediante única ação (o ato ... não houvesse a ressalva legal, os delinquentes reveladores de maior periculosidade seriam ... jurídico brasileiro abomina penas de caráter perpétuo (CF, art. 5º, n. XLVII, alínea b). A ...
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Tipos de investigação criminal
... natureza é descritiva e analítica, sem caráter normativo externo, mas poderá compor as ... novos fatores motivacionais para os delinquentes ... Disso se conclui que há uma ... inquisitório predomina o caráter público do processo e interessa a toda a sociedade, e o ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ção internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para pro-mover e estimular ... Os delinqüentes juvenis deverão ser separados dos adultos e receber tratamento condizente ...
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Decisão da Presidência nº 162154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... Público Federal. Decisão: Trata-se de habeas ... os representados são aparentemente delinqüentes de alta periculosidade, não temem a lei ou ... da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada ou ...
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A política criminal americana e seu papel na criação das cortes de drogas: influências históricas sofridas pelo programa de justiça terapêutica
O presente estudo discute a criação do Programa de Justiça Terapêutica no Brasil a partir de um enfoque histórico, partindo-se da política criminal de drogas americana e seu desenvolvimento ao longo das décadas, bem como sua influência sobre as políticas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica para a qual foram eleitos dois autores americanos como referência principal acerca da...
... , reconhecendo que as intervenções de caráter penal deviam ser instrumentos de reabilitação e ... formado basicamente por pobres, delinquentes juvenis e os sujeitos que estavam presos ... O defensor público tem aliviada a sua sobrecarga de serviço. E o ... -
Da proteção à integridade do preso
A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e...
... ícios corpóreos e cruéis executados em público para que os indivíduos pudessem assistir ao ... A pena tem um caráter retributivo, ou seja, pune-se o infrator como ... se respeitar a lei, ou no caso dos delinquentes, de instrumentos visando a ressocialização ou ... -
A pessoa idosa em situação de risco social
... ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou ... grupos e pessoas consideradas delinquentes e às estruturas econômicas e políticas da ... sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoa com ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... dos autores de Direito Internacional Público ... Durante a Idade Média, assim, os ... uma lei maior, veio a lhe dar também o caráter de Estado dos direitos humanos, que, em cada ... , ele mesmo, processar e punir os delinquentes) — pirataria, bloqueio internacional, ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... na busca de sanções outras para delinquentes sem periculosidade ou crimes menos graves. Não ... , e acordos com o Ministério Público, nos crimes transindividuais. Apesar de toda a scussão processual penal em torno do caráter obrigatório da ação penal, foram efetivamente ...
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O Estado penal, o sistema prisional e a crise do humanismo
O presente trabalho busca apresentar a relação entre a constituição do Estado Penal brasileiro, o sistema prisional e a crise do humanismo. O objetivo é aferir a relação entre as categorias supramencionadas no tocante à construção e execução do arcabouço institucional que permeia a política prisional brasileira na contemporaneidade. Nesse sentido, busca-se lançar luzes ao sistema prisional e à...
... Liberal, implementou políticas de caráter paternalista e de cunho social, destinada à ... para a dita recuperação dos delinquentes ... A fim de elucidar o desenvolvimento e ... e sua dita, ‘missão’, no contexto público. Tais questões visavam ... R. Katál., ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor , Brasília, DF, v. 2, n. 2, p. 6, ... , é preciso destacar que, apesar do caráter persuasivo inerente à própria noção de ... Sua negatividade gera loucos e delinquentes. A sociedade do desempenho, ao contrário, produz ...
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Simulado Delegado MG
... exceções ao princípio do concurso público, entre as quais se destaca a nomeação para os ... afirmar: (A) A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação ... B: incorreta. Os delinquentes ...
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Política criminal midiática
... , a autoridade policial, Ministério Público, etc., mas também temos as informações ... pensamento jurídico é uma ciência de caráter prático-normativo a influência da comunicação ... em torno da periculosi-dade de tais delinquentes que dão aval a legislação de guerra ou de ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... 12. O Projeto reconhece o caráter material de muitas de suas normas. Não sendo, ... de categorias determinadas de delinqüentes, no curso do processo ou, conforme a condição ... O Juízo da Execução, o Ministério Público, o Conselho Penitenciário, os Departamentos ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... de Direitos Humanos (CIDH) afirma o caráter vs. Honduras, a Corte Interamericana de Direitos ... Conselho Nacional do Ministério Público. Sistema Prisional em Números: Capacidade e ... recém libertados, potenciais delinquentes, e garantir o status quo da ameaça dos ... -
Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... ência de diversos sistemas, al-guns de caráter popular e democráticos, outros mais voltados à ... altíssimos e agravados por um sistema público de segurança marcadamente corrupto e ineficaz ... , em que a comunidade apreendia os “delinquentes” e entregava à polícia estatal, mostrou-se ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... , perda ou interdição de direito público ou privado ... Artigo 8 o ... Os atos de que ... ão notadamente a descrição dos delinqüentes, suas impressões digitais e fotografia, ... seus serviços públicos ou privados de caráter educativo, sanitário, social, econômico e ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... e de pesquisas e textos de caráter analítico e/ ou empírico. Num primeiro momento, ... agressões físicas e atos coletivos delinquentes, inclusive de terrorismo ... Na análise da ... ao saneamento, à moradia, ao transporte público, à segurança cidadã ... Os territórios ...