carta da onu e os direitos humanos
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Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... manifesta na Carta da ONU, enquanto repertório normativo afeito a ... à sua vida, à sua dignidade, aos seus direitos e convicções pessoais. Serão protegidos contra ... humanos: situaciones de los dere-chos humanos e informes ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade 46 ... A IDEIA ... radioativas fazendo com que os Direitos Humanos sejam esquecidos em vista de um problema maior, ... ção das sagradas escrituras como a Carta Magna da sociedade, na qual tais textos passam a ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... que as crianças devem ser preparadas para ter uma vida independente na sociedade, sendo educadas de acordo com os ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, principalmente com espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade. A Convenção, segundo a ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... comunitária da grande maioria dos seres humanos que compõem a atual sociedade capitalista, ... , de maneira didática, ao tratar dos “direitos sociais” (arts. 6º e 7º) — quem sabe para ... após o advento da mais democrática carta de direitos já insculpida na história ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund. Brasil ... os membros da OEA, pois tem como base a Carta da Organização dos Estados Americanos. Essa é ...
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O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... estudo adotado pelo Alto Comissariado em Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas ... de São Salvador; o art. 45, b, da Carta da Organização dos Estados Americanos. (17) No ...
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ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da
... sociais; mobilização do direito; direitos humanos; violência policial ... Abstract ... A carta da CIDH de submissão do caso à Corte afirmou ... -
Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
... colonial da humanidade, reflexões acerca dos animais não-humanos são necessárias para que se possa transcender a significação clássica ... compreensões descoloniais da norma, sobretudo no que se refere à Carta Constitucional de 1988 e à lei federal n° 7.173/1983, que dispõe sobre ...
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Relatora da onu rebate críticas de alckmin
... É por isso que, numa perspectiva dos direitos humanos, aquilo que digo para todos os governos ... , Saulo de Castro Abreu Filho, enviou uma carta a Zeid Ra'ad Al Hussein, alto comissário da ONU ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... 1. Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 2. Tribunais Penais Internacionais. 3 ... Nações Unidas à luz do capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Esses foram seguidos pelo ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... No campo doutrinário do Direito Internacional dos Direitos Humanos, é identificada a existência de uma Carta Internacional de Direitos Humanos , integrada por uma série de Declarações e Pactos Internacionais voltados à sistematização de vertentes ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... ário, são práticas atentatórias aos direitos fundamentais. O pluralismo não ampara tais ... 2 A primeira geração de direitos humanos, como explicitado acima, surgiu ao lado do Estado ... de 1787 (diplomas legais, como a Magna Carta Inglesa de 1215 e o Bill of Rights, de 1688, ... -
Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... inédita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de 21 de outubro de 2006 (OEA, 2006) e, ... Unidos da América do Norte enviaram carta ao departamento de Justiça e ao FBI exigindo ... -
As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... No campo doutrinário do Direito Internacional dos Direitos Humanos, é identificada a existência de uma Carta Internacional de Direitos Humanos , integrada por uma série de Declarações e Pactos Internacionais voltados à sistematização de vertentes ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 5º da Carta da República, a possibilidade de o ... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS ...
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El orden jurisdiccional competente y el régimen procesal en las acciones de reparación de daños derivados de accidentes y enfermedades del trabajo fundadas en el derecho civil. El caso argentino
El estudio procura dilucidar la competencia jurisdiccional en las acciones judiciales incoadas en Argentina para reclamar indemnizaciones por daños derivados de accidentes e enfermedades del trabajo, con fundamento en el Derecho Civil. El texto intenta demostrar que el orden jurídico constitucional argentino y el orden jurídico internacional convencional aplicable en esepaís determinan la...
... 129 de la Carta Magna incorporado por la reforma constitucional ... que normas internacionales de derechos humanos de jerarquía constitucional tipifican como un ... , Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, Volume II, 2ª Ediçao Revista e ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ambiente, à saúde, ao direitos dos consumidores, entre outros (todos preceitos ... humanos, mas também das demais espécies da fauna ... e ... , serem aferidas diretamente perante a Carta ... c) “não resta qualquer dúvida de que a ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... , e o “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos” (1966), este, um dos três (21) instrumentos internacionais que compõe a Carta Internacional dos Direitos Humanos ... Na Constituição Russa, a pessoa humana é a prioridade porque é adotada como princípio de Estado, que ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n ... ância com os princípios inscritos na carta constitucional. Isso porque, até a promulgação ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... áfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Advogada. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL ... Email: ... Além disso, a Carta Magna de 1988 também trouxe como ... -
História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... sua vez, em 26 de setembro de 1924, a própria sDn adota e aprova a carta da Liga sobre as crianças, documento igualmente conhecido como a ... de 1948, com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pela assembleia Geral da onU. a aprovação dessa declaração ... -
Globalização e direitos humanos
O presente artigo trata da interação entre globalização e direitos humanos, sem a pretensão de estabelecer conclusões absolutas, haja vista que o tema ainda está em construção e transformação. É perceptível que a globalização tem sido um importante vetor de mudança e atualização da tradicional ideia de direitos humanos, tanto na sua universalização como na maior cobrança de seu cumprimento. A...
... ável à criação de um sistema normativo de âmbito internacional com o intento principal de proteger esses direitos, fato concretizado na Carta das Nações Unidas (1945) e, posteriormente, pela Declaração Universal dos Direitos ... 8 LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: ... -
Compreendendo os direitos humanos
... 20 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos 3 , ainda que isso conflite diretamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), por ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 194 ... Aliás, a Carta Política de 1988 é expressa: “Art. 225. Todos ... empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos privados e de direitos invioláveis da ... (a deusa Gaia), na qual habitam os seres humanos, os animais, as plantas e os minerais. Por sinal, ...