carta da onu e os direitos humanos
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Características dos direitos humanos
... universal e a observância e proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas, em conformidade com Carta das Nações Unidas, outros instrumentos relacionados aos direitos humanos e o direito internacional. A natureza universal desses direitos e ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... Pesquisadora no Cravinas - Clínica de Direitos Humanos e Direitos Sexuais e Reprodutivos ... Com a elaboração da Carta de São Francisco de 1945, responsável por ... -
Ensaio sobre justiça e igualdade: ações afirmativas e perspectivas de John Rawls
Augusto Monteiro Filho: Breve ensaio sobre justiça e igualdade
... da República, contidos no artigo 3º da Carta Magna ... John Rawls, um dos mais importantes ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, fruto de um pacto consolidado em 1948 no ... -
Redes sociais: a liberdade de expressão e as suas restrições
Cordoni e Costa: Liberdade de expressão e suas restrições
... , tais como: Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948, artigo 19), Convenção ... Assim, conforme destacado acima, a Carta Magna, ao contrário de outras ordens ... -
População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos (UNB) e Direito, Racionalidade e Inteligência ... do Campo e Movimentos Sociais), Direitos Humanos e Novos Direitos. Professor Universitário ... ocupar o mais alto patamar dentro de uma carta" constitucional, a fim de possuírem ampla proteç\xC3" ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... democrático e o sistema de proteção dos direitos humanos ... Tradicionalmente os direitos fundamentais são classificados em ... Já a proteção dos direitos humanos se cristaliza com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ...
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Meio ambiente do trabalho
... ambiental à época da promulgação da carta constitucional, entretanto, tinha viés ... Note-se que os seres não humanos são incapazes de exercer deveres ou de ar direitos de forma direta. Embora ordenamento jurídico ...
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Defesa da paz
... factuais no qual paz, desenvolvimento e direitos humanos são objetivos interligados. Ao ... Na Carta das Nações Unidas e em outros instrumentos ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... ção de suas próprias vidas, defesa dos direitos de suas nações indígenas, territórios ... e a criação dos próprios direitos humanos dos Povos Indígenas, em especial, conforme ... a representação indígena junto a ONU, a Carta de Constituição do Conselho Mundial dos Povos ... -
Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... Pesquisadora e coordenadora do eixo de Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento do ... Nações Unidas (ONU), foi instaurado com a Carta das Nações Unidas pelos Estados signatários ... -
As Famílias (ou Naipes)
... as famílias (naipes ou grupos) de direitos fundamentais. Não se trata, porém, de ... Surge a impressão de que os direitos humanos perdem valor em virtude de sua inflação ... e liberdades fundamentais" contida na Carta das Nações Unidas, de 1945 (arts. 13, b , e ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito Constitucional Comparado ... Anos se passaram desde a promulgação da Carta Cidadã e, somente em 18 de novembro de 2011, foi ...
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... no internacional, as providências necessárias para conseguir o desenvolvimento progressivo e a plena efetividade dos direitos constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos, inclusive para prevenir violação dos direitos humanos (MAZZUOLI, 2015, p. 48-49). Ademais, o art. 31, item ... -
Direito Desportivo Internacional
... quanto à filiação, responsabilidades, direitos e outros ... Nas disputas internacionais, ... A Carta Olímpica, que é a codificação dos Princípios ... globalizada, o desporto como direitos humanos, ecologia, comunicação, espaço aéreo, por ...
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Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... O Black Sash incorporou jovens inclinadas às preocupações das mulheres (MEINTJES, 1996), atuou na redação da “Carta das Mulheres”, que contestava as leis vigentes no país, entendidas como cerceamento à cidadania feminina. Em conexão com os trabalhadores rurais ... -
Dignidade da pessoa humana
... , no sentido de que todos os seres humanos são dotados da mesma dignidade, noção esta que ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... - Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, reserva ... , e preceito similar foi reproduzido pela Carta brasileira de 1824 (art. 179, XXXI), o que levou ... dos direitos da liberdade, ou direitos humanos, ou direitos individuais, ou direitos naturais, ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que ... Carta de 1988 sido a primeira a usar o vocábulo ... humanos. (Parecer Técnico 02/03/E/C/EEQ, de 13.5.2003) ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... mais a atribuição de salvaguardar os direitos dos indivíduos inclusive contra o rei, ou seja, ... também o caráter de Estado dos direitos humanos, que, em cada território nacional, em que uma ... ções multilaterais — e.g., NAFTA e Carta de Energia (ECT). Foi estabelecida, por meio de ...
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Direitos humanos: integração e complementação dos dispositivos normativos do direito brasileiro
O presente trabalho tem como finalidade apresentar a importância da proteção dos direitos humanos tanto no âmbito interno, como no âmbito internacional; a evolução histórica dos direitos humanos, tendo como escopo fundamental o valor da dignidade pessoa humana como um dos princípios orientadores do ordenamento jurídico que contribuiu para o processo de internacionalização dos direitos humanos....
... A Carta Magna brasileira, ao recepcionar os direitos humanos rompe o “status” autoritário do Estado e atribui maior ênfase aos direitos humanos, ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... histórico marcado por outras formas de relação entre os seres humanos e as coisas. Segundo John Locke, Deus conferiu a terra, que não era de ... : i) a interpretação abrangente do termo “povos” contido na Carta Africana, que contempla setores minoritários da população, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... direitos humanos. 5 ... 1. INTERNET access is ‘a ... com os princípios fundamentais de nossa Carta Magna.” (FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... , comprometida com a garantia dos direitos de titularidade coletiva para as sociedades ... ção efetiva de todos os direitos humanos, políticos, sociais, econômicos e culturais, ... alinhadas com os objetivos fundamentais da Carta sobre aquelas transitórias e não ... -
Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... atrozes no que tange à violação de direitos humanos ... No Brasil, o trabalho escravo é ... Carta Africana dos Direitos Humanos de e dos Povos de ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... da livre iniciativa, na Declaração dos Direitos Humanos e nas imunidades e privilégios do ... paz no mundo; [ ... ] Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, ...