carta da onu e os direitos humanos
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Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
... comparativo sobre a regressividade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais para ... Observatorio de Derechos Humanos, de la Facultad de Derecho, en la Universidad de ... Los derechos y deberes consagrados en esta Carta, se interpretarán de conformidad con los ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Resumo: O artigo trata dos direitos fundamentais e humanos à saúde, ao meio ambiente equilibrado e ao trabalho digno, violados pela ... Na oportunidade, foi adotada a “Agenda 21”, “primeira carta de intenções para promover, em escala planetária, um novo padrão de ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... Corte em face da denegação de Amparo das instâncias inferiores para que obrigassem Gerardo Sofovich, apresentador televisivo, a ler carta do autor em resposta às supostas blasfêmias sobre Jesus Cristo e a Virgem Maria proferidas por Dalmiro Saenz no programa de Sofovich. O autor ...
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Direito processual civil
... - Ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, a EC 45/2004 aumentou de maneira ... · "( ... ) Sucessão da união federal nos direitos, obrigações e ações judiciais em que a rede ... ções internacionais sobre direitos humanos aos quais o Brasil aderiu têm status supralegal ...
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Introdução. Noções gerais
... 7.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário. 7.7.1. Direitos ... 4. 1945 — Carta das Nações Unidas — Em 24.10.1945, com uma ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... do Nupesul/UFPR e Observatório de Direitos Humanos (UFSC) e membro do conselho científico ... ípios expressos nos primeiros artigos da Carta de 1945 ... Para propiciar a avaliação de ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... democrático e o sistema de proteção dos direitos humanos ... Tradicionalmente os direitos fundamentais são classificados em ... Já a proteção dos direitos humanos se cristaliza com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ...
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A ameaça fantasma: o combate ao terrorismo e o princípio da responsabilidade de proteger
As intervenções é uma das formas encontradas para garantir a estabilidade sistêmica. Nesse contexto, o presente trabalho analisará o uso da força preventiva com o intuito de combater o terrorismo, apresentando o Princípio da Responsabilidade de Proteger, a possibilidade de uso da força estabelecida na Carta das Nações Unidas e por fim, as alterações sofridas no cenário internacional após os...
... de uso da força estabelecida na Carta das Nações Unidas e por fim, as alterações ... em consideração a proteção dos direitos humanos. PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional; ... -
O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... Estados possuem, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do Direito Internacional, o direito soberano de explorar seus próprios recursos de acordo com sua própria ... -
Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... Antes da Emenda Constitucional 45/2004, o artigo 5º da Carta de 1988 incluía apenas os §§ 1º e 2º. O parágrafo 2º é, em verdade, uma cláusula aberta. Isso quer dizer que esse dispositivo parte da ideia ...
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As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... No campo doutrinário do Direito Internacional dos Direitos Humanos, é identificada a existência de uma Carta Internacional de Direitos Humanos , integrada por uma série de Declarações e Pactos Internacionais voltados à sistematização de vertentes ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... base filosófica vem da doutrina dos direitos do homem calcada no jusnaturalismo, a qual prega ... em prejuízo da extensão dos direitos humanos a todos os segmentos sociais. O conceito de ... Almeida e Almeida, deve-se sublinhar que a carta constitucional mexicana estabelece em seu art ...
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A natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos sua harmonização e aplicabilidade no ordenamento brasileiro
O Presente trabalho busca discutir a natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos e sua harmonização e aplicabilidade no ordenamento brasileiro. Para tal, serão discutidos os seguintes tópicos: os direitos humanos e o “Estado Cooperativo”; a hierarquia interna dos tratados de direitos humanos...
... ão Federal, retrata uma fattispecie aberta, servindo de porta de entrada para que outros direitos e garantias não expressamente referidos pela Carta Magna, adentrem ao rol de direitos fundamentais. É o que a melhor doutrina internacional identifica como "princípio d anão identific o" ou da ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... 78 Ora, ... não deixa de ser uma evolução da monarquia dialogando com o crescente protagonismo das cidades ... 2.2 A Magna Carta Inglesa ... A Magna Carta (Grande Carta ou Magna Charta Libertatum) é considerada a base das liberdades inglesas. A Inglaterra vivia em plena ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários ... Palavras-chave: Direitos humanos; sigilo; privacidade; hermenêutica ... No mesmo diapasão, a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, com ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... textos internacionais, especialmente da Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e dos Pactos Políticos e Sociais da ONU de 1996, tomou como fonte ... no constitucionalismo europeu do segundo pós-guerra, adotaram uma carta constitucional que cuidou de incluir os direitos fundamentais sociais, o ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de fontes na família lusófona de direitos, que continua hoje no Brasil com a teoria do ... A reconstrução dos direitos humanos : um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt ... Recurso improvido. A Carta Federal, ao proclamar os direitos e deveres ...
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Princípios fundamentais
... , limitada à defesa da ordem e dos direitos de liberdade. Ademais, na tradição do common ... uma dimensão processual, desde a Magna Carta de 1215, a exigir que o Estado se submeta a ... que existe para a consecução dos fins humanos e não o contrário. 8 Ademais, este dispositivo ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... 2. Os Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 3. Os Tribunais Penais Internacionais ... infra ) ... A própria Carta das Nações Unidas cuida de prever (artigo 95) a ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... pela vertente de reconhecimento de direitos culturais ... Ademais, no contexto de ... façam parte do conjunto de direitos humanos reconhecidos internacionalmente desde a adoção ... 15) Carta do Rio. Conferência Geral das Nações Unidas ...
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Fontes não codificadas do Direito Internacional
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das fontes não codificadas do Direito Internacional. A matéria não encontra uma uniformidade de entendimento em razão de vários fundamentos, dentre eles o fato de que não existe codificação das regras gerais e comuns do Direito Internacional, nem tampouco um sistema normativo hierarquizado, que...
... direitos que deveriam ser seguidos por todos os Países ... preocupação da LdN não foi reforçada na Carta da ONU. Mas, ao dispor sobre a Assembléia Geral, ... No campo dos Direitos Humanos as resoluções dos organismos internacionais é ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... virtude do fato de que são considerados direitos fundamentais aqueles que surgem de processos ... teve como intuito a garantia de direitos humanos ao meio ambiente ou outros que deles decorram ... Por meio de seu artigo 134, a Carta de 1937 fixou que gozavam de proteção e ...
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Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... Judith Butler, contudo, em entrevista concedida à Carta Capital 7 , declara que nessa seara estamos lidando com “elementos desafiadores” e o medo de parcela da sociedade que acredita somente no ... -
O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... ” sobre as graves violações de direitos humanos como uma norma inter-nacional. A luta ... ção” das obrigações vinculantes da Carta da ONU, mas significariam uma aceitação sobre a ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... direitos econômicos, sociais e culturais, como é o caso do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e da Carta Social Europeia (1961), não faziam qualquer menção a um direito autônomo ao meio ambiente sadio ... Embora, como bem pontua Latour (2019), ...