carta europeia da agua
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Ética algorítmica e proteção de dados pessoais sensíveis: classificação de dados de geolocalização em aplicativos de combate à pandemia e hipóteses de tratamento
... Estudar-se-ão os documentos da União Europeia sobre esta temática, bem como a presença da ... assim como o sapo, prazerosamente imerso na água quente, deleita-se com este momento de relax , ... , na lição de Danilo Doneda, em “uma carta em branco fornecida pelas legislações de ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... que trazem essa temática à tona são: a Carta Africana de Direito das Crianças, que menciona ... , à autodeterminação, e o direito à água potável. 43 Ainda que haja esse reconhecimento ... Destaca-se o trabalho da Corte Europeia de Direitos Humanos em dois casos distintos, nos ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... no entanto, que a revolução da prensa e a água e o poder do vento eram indispensáveis uns aos ... XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas ... , foi expressamente garantido pela novel “Carta dos Direitos Humanos na Era Digital”, ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... ção sobre a atual situação da União Europeia, a partir de uma contextualização histórica ... da RFA, Konrad Adenauer, escreveu uma carta" aos credores lembrando-lhes que era necessário \xE2\x80" ... , incluindo os serviços públicos (até a água!) e as empresas estratégicas que são o ...
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Direito ao esquecimento
... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele ... ção, e a dignidade humana, valor maior da Carta Magna, os quais serão melhor detalhados no item ... pena de, com isso, jogar o bebê fora com a água do banho. Restam, então, duas opções: cunhar ...
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Direito ao esquecimento
... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele ... ção, e a dignidade humana, valor maior da Carta Magna, os quais serão melhor detalhados no item ... pena de, com isso, jogar o bebê fora com a água do banho. Restam, então, duas opções: cunhar ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... A disposição congénere europeia está contida no art. 102.º, c) do TFUE: «É ... em que intervém, como que através de uma carta de missão de compliance ... Esta ... dos entes coletivos constitui uma marca de água do direito das contraordenações que ... 82 ...
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Observações introdutórias bem-estar animal: um conceito aplicável aos animais selvagens na legislação da União Europeia?
Associar a noção de bem-estar animal com animais selvagens não é necessariamente evidente, pois geralmente ela só se aplica aos animais sob cuidados humanos. Numa visão ambientalista, o ser humano pode ser considerado responsável pelas ameaças que as suas atividades representam para as espécies. A isto pode ser acrescentada uma abordagem "bem-estarista", no sentido de uma obrigação negativa de não
... ao seu bem viver e sua saúde, como é o caso do consumo de água doce e da inspiração do oxigênio do ar. Ou seja, toda degradação dos ... o viés ecocêntrico, dentro da abordagem pluralista existente na Carta Cons]tucional Colombiana, em sua relação dinâmica com o meio ambiente, ... -
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos ... carta com vista a balcões únicos totalmente ... e painéis solares para aquecimento da água, montagem de vidros duplos nas janelas e ... -
O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... Coube também ao Tratado atribuir força jurídica vinculante à Carta de Direitos Fundamentais de 2000 (art. 6.1, TUE) e promover a adesão da ... ção ao direito ao respeito à vida privada, pela contaminação da água do subsolo, comprometendo o abastecimento domiciliar. A construção de um ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... No âmbito da Comissão Europeia, esta conheceu o caso em que uma associação de ... 165 A carta em questão solicitava que as empresas de ... , nos quais estão incluídos a qualidade da água, a segurança interna do Estado etc. Quando se ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ‘território’ nos limites da União Europeia: ... cidadania europeia [ ... ]” 289 ... ’, são universalizados pelo ar, vento, água e cadeias alimentares’[ ... ]” 292 ... A ... , em outras palavras e fazendo menção à Carta Constitucional brasileira de 1988 (incorporadora ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ção nacional, é extenso e abarca desde água mineral até rochas ornamentais. Contudo, cada um ... , em 1951, foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na qual os países-membros ... ês objetivos principais: (i) elaborar a Carta Geológica do Brasil ao Milionésimo; (ii) ... -
Capítulo V
... ; e da poluição, que afeta a água, o ar e o solo ... Nunca é demais relembrar que ... ou corais, devidamente demarcados em carta náutica ... Art. 34. Pescar em período no ... , de 8.7.2010, sob a legenda "União Europeia proíbe importação de madeira ilegal - Lei ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... surgem e são contextualizados através da Carta do Rio ou Declaração do Rio 19 ... Dentre eles, ... íveis, transportes, energia elétrica, água, saúde e vigilância sanitária passam a ser ... países mais os pertencentes à União Europeia àquela época (1997) contribuíam com ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... , foi adotada a “Agenda 21”, “primeira carta de intenções para promover, em escala ... diversas: posse de terras, preservação da água e das florestas, proteção de reservas ... Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. p. 33. Disponível ...
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Aspectos Jurídicos e Institucionais da Gestão das Águas Subterrâneas
... das águas subterrâneas, a intrusão de água salgada em áreas costeiras e a subsidência do ... Os Estados-membros da União Europeia (UE) e os Estados que solicitaram adesão têm-se ... ém se referiu às águas subterrâneas na Carta Europeia da Água de 1968, e o Comitê Jurídico ...
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Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul
... modelo perfilhado pela própria União Europeia. A adesão ao tratado foi aprovada pelo Poder ... regional de proteção: vínculos d’água ... O pensamento habermasiano radica no ... no “caminho de volta” para o debate da carta constitucional europeia, que ele considera um ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... , mecanismos de quebra de energia da água coletada pelo sistema ... Com tal ação, ... 225, §3º, da Carta Política a uma concreta imputação também a ... constitucional do ambiente da União Européia". In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, Jos\xC3" ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... (principalmente nações da União Europeia). Destaca-se, assim, que as emissões de GEE ... as propriedades do solo e das quedas d’água para efeitos de “exploração ou aproveitamento ... Por meio de seu artigo 134, a Carta de 1937 fixou que gozavam de proteção e ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... A Carta Constitucional Brasileira de 1988 estabelece, em ... do direito comunitário, com a Carta Europeia de Autonomia Local. A Carta foi formulada a ... água em empreendimentos imobiliários ineficientes, e ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... Importante para conhecimento da Corte Europeia de Direitos Humanos, relativamente à ... Carta Capital ... Data de publicação: 16 de novembro de ... de higiene en los recintos, acceso a agua ...
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... , enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente ... provocadas pelos agrotóxicos, seja da água (com o lançamento dos praguicidas e ... de inteligência) das crianças” (CARTA CAPITAL, 2019, ONLINE ). Em solos brasileiros, ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Em 1973, houve a adoção da Carta dos Direitos dos Pacientes ( Patient’s Bill of ... de Hospital pela Comunidade Econômica Europeia, a qual confirmou “o direito do paciente ... Lisboa: Relógio d’Água, 2015. p. 64-65 ... 2 • APONTAmENTOS ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... prática: “Cor-romper, ou conspurcar, a agua potavel de uso commum ou particular, ... 2 ... não deve ser visto como uma carta branca para a degradação do meio ambiente. Toda ... constitucional do ambiente da União Europeia. In: CANOTILHO, José Joaquim ... Gomes; ...