Causas religiosas
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Decisão monocrática Nº 1572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... autonomia administrativa e de funcionamento das organizações religiosas ... 6. No que diz com a legitimidade, assevera que a Mitra constitui ... objetivo de salvaguardar o interesse público primário –, nas causas contra o Poder Público e seus agentes, de decisões judiciais que ...
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Acórdão Nº 1409905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. INSISTÊNCIA NO APONTAMENTO DE VÍCIOS VEICULADOS EM ANTERIORES ACLARATÓRIOS. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. PRECEDENTES. DETERMINAÇÃO DE IMEDIATA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Firme o...
... BENEFICIENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DE ... : JORGE DONIZETTI FERNANDES ... : SINDICATO DOS ... recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última ... instância’ ... Na hipótese, ... -
Migración y violencia contra la mujer migrante y refugiadas
El régimen que proscribe la violencia doméstica y familiar en Brasil está establecido en la Ley número 11.340, que garantiza a toda mujer el disfrute de los derechos fundamentales inherentes a la persona humana, independientemente de su clase, raza, etnia, orientación sexual, renta, nivel cultural y educacional, edad y religión. Llamativamente, estos términos calificativos no son definidos por la
... derechos de las personas pertenecientes a minorías étnicas, religiosas o lingüísticas ... Derechos humanos 5, Naciones Unidas, Nueva York, 1991, ... especial sobre la violencia contra la mujer que estudió sus causas y costos 32 ... Dos años después la Declaración y Plataforma de ... -
Entidades paraestatais (entes de cooperação)
... A competência para apreciar e julgar causas envolvendo os serviços sociais autônomos é da Justiça Comum Estadual ... representação de categoria profissional; c) instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões ...
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Uniões Homoafetivas: Reconhecimento Jurídico Das Uniões Estáveis Entre Parceiros Do Mesmo Sexo
O presente trabalho trata do dever estatal de dar reconhecimento jurídico às relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Para tanto, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese - igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica -, bem como do parâmetro vigente no âmbito do Direito de Família que é, precisamente, o da afetividade. Ao final,...
... Seja ele considerado uma condição inata ou adquirida, decorra de causas genéticas ou sociais, a orientação sexual de uma pessoa não é uma ... into-lerância 17 ou são embasados por concepções religiosas 18 ... Certamente respeitáveis, mas insuscetíveis de imposição coativa ... -
El significado de la palabra 'sacramentum' en el proceso judicial romano
El significado de la palabra sacramentum es fundamental para comprender la relación entre los ritos y el derecho. La mayoría de los artículos especializados, procuran explicar el significado de la palabra sacramentum a partir de los textos de Lactancio. Sin embargo, el vocablo sacramentum, tiene un origen precristiano. En Instituta, Gaius menciona el sacramentum como una legis actio es decir una...
... Este sentido se ve por ejemplo en ciertas fórmulas religiosas donde el vocablo ius aparece relacionado con la divinidad. Debemos ... causas ... Pero en cuanto nos detenemos a pensar sobre este orden, cuánta es ... -
Classificação dos contratos
... e abstratos - Contratos causais são aqueles em que se incluem as causas como requisito de validade do contrato. Em geral as obrigações estão ... repugna aos sentimentos da maioria da população e das ordens religiosas. Contratos esses considerados inválidos ... Contratos usurários - A ...
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Responsabilidade dos hospitais
... das suas convicções culturais, filosóficas e religiosas. 3 ... BOOK-ErroMedico5Ed.indb 175 10/09/19 15:14 ... O doente ... como a culpa exclusiva da vítima ou ato ativo de terceiro, são causas excludentes (art. 14, § 3º, I e II) dessa responsabilidade. 2. Assim, se ...
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Apresentação
... Por outro lado, para impedimento das guerras religiosas, o direito, na sua forma universalista e internacionalista desteologiza a ... no processo da Lei 18.507 de 26 de junho de 2009 sobre pequenas causas derivadas das relações de consumo, a consequência do que estabelece o ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... Dentre essas causas, cujo estudo individual demandaria um novo artigo, aquela a ser tomada por ... abrangentes, sejam ideologias políticas ou concepções religiosas.” 75 ... É a interpretação das regras (ou a criação destas em ... -
História do Brasil
... A outra foi orquestrada pelas ordens religiosas, especialmente a jesuíta, e retratou um esforço de transformar o ... modo precário, julgue (C ou E) os seguintes itens, relativos às causas dessa precariedade. (1) As distâncias, a consequente lentidão das ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... Nessa visão, as causas da deficiência são um castigo dos deuses por uma falha a moral, um ... intervenções na sociedade; as causasda deficiência não são religiosas, nem somente médicas – são predominantemente sociais. As raízes dos ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... “Muitas são as causas que motivam os relacionamentos virtuais. Uns navegam na Internet para ... à sua democratização, não existem mais razões morais, religiosas, políticas, físicas ou naturais que justifiquem essa excessiva e ...
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Peças prático-profissionais
... Federal e Territórios, quando denegatória a decisão; c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um ... religiosas no local; (ii) as reuniões não foram antecedidas de autorização ...
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Um esboço de um programa weberiano para compreender o Pentecostalismo
Neste trabalho, procuro mapear os impedimentos históricos e ideológicos e também as possibilidades da construção de um programa de pesquisa teórico e empírico organizado a partir das ideias de Max Weber a respeito de um fenômeno religioso o qual este autor não presenciou, a saber, o Pentecostalismo. Tendo em vista tal objetivo, construirei meus argumentos em quatro eixos distintos: (1) "O...
... XIX e início do século XX, onde uma série de novas ideias religiosas surgiu nos Estados Unidos, o que veio a ser conhecido como o movimento de ... Essa mudança negligenciou as causas “materiais” do desenvolvimento da religião, distanciando-se das ... -
A Escravidão do Homem Livre
... Preâmbulos: resumo das causas determinantes nos momentos histórico-condicionados. III – Supremacia ... trabalho escravo, em que também se empenham ONGs e entidades religiosas" ... Ao menos 45,8 milhões de pessoas vivem uma situação de escravid\xC3" ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... normalmente com viés restritivo, sem indagações quanto às causas de origem das demandas repetitivas (MANCUSO, 2011: 26-28, 52-53,169-194) ... , por exemplo), da qual participaram inúmeras denominações religiosas, tendo sido obtido consenso prévio em relação ao projeto de lei votado ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... por motorista profissional, marcada por sono e cansaço, causas que levam ao uso de drogas por esses profissionais. 99 ... Murari, ... exercer atividades particulares, entre outras: I — práticas religiosas; II — descanso; III — lazer; IV — estudo; V — alimentação; VI ...
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Prevenção empresarial em ambiente virtual
... religiosas, associação sindical, relativos à saúde ou vida sexual. (389) ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... o repúdio de um dos cônjuges pelo outro, sem qualquer uma das causas legítimas que o justificassem; ( iv ) o diuortium communi consensu , no ... religiosas e políticas. Os sistemas legislativos, que se ocupam do divórcio e da ...
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"Livrai-nos de todo mal": medo, controle social e segregação espacial
O artigo aborda o elemento “medo” como ferramenta histórica de estabilização e controle para manutenção da “ordem” social, pontuando, sobretudo, quais os elementos socioeconômicos e culturais que subjazem a esta dominação política e econômica. Além disso, analisa a influência dos meios midiáticos na propagação do senso comum acerca da criminalidade, na busca de tentar entender quais são os seus...
... causas. Cada vez mais percebe-se que os sujeitos são doutrinados a enxergar ... Nota-se que, nas revoltas religiosas do século XVI-XVII, o medo também foi utilizado como ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... , o matrimônio tinha fins de reprodução, seja por questões religiosas ou para obtenção de mais mão de obra (PONTES DE MIRANDA, 1917, p. 200; ... no Código Canônico, nos cânones 1.151 a 1.155, que trata de causas para a ruptura conjugal, mas com a manutenção dos vínculos ...
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Secularização e Liberdade Religiosa na sociedade Estadunidense: Ponderações histórico-sociais e o posicionamento da Suprema Corte
Com o fito de trazer à luz alguns entendimentos jurisprudenciais emitidos pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca do secularismo e do exercício do direito de liberdade religiosa em seu território, apresenta-se este trabalho em uma formatação bipartida. Para a finalidade acima exposta, a referida configuração textual possibilita, em sua primeira parte, a exposição de considerações...
... NOÇÕES PRELIMINARES: BREVE RELATO DAS EXPERIÊNCIAS RELIGIOSAS" ESTADUNIDENSES ... Utilizando-se dos ensinamentos de Alfredo Bosi, come\xC3" ... ões também possam chegar ao governo, em termos que esta e outras causas os impelem para outras doutrinas políticas que talvez adotassem com menor ... -
Das Provas
... em geral, contêm inúmeros pedidos, que decorrem, muitas vezes, de causas (fatos eficientes) heterogêneas, é palmar que ante o complexo ... pode ser decorrente de questões familiares, políticas, religiosas, profissionais etc. A sua origem é irrelevante; interessa, sim, o grau ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... ática violação do direito de crença e liberdade das minorias religiosas. A mobilização foi motivada pelo repúdio à decisão do juiz titular da ... , aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração ...