certidão de casamento gratuito
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ção do nome adotado quando se deu o casamento ... § 1. º A escritura não depende de ... apresentação, pelo interessado, de certidão emitida pelo cartório da unidade jurisdicional ... ários, sendo que apenas o excesso não gratuito ...
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Novos modelos de entidades familiares
... ílias fundadas na conjugalidade; 3.1 Casamento; 3.2 União estável (ou companheirismo); 3.3 ... individualmente, a título oneroso ou gratuito, por um dos cônjuges, não mais são ... de ser possível o duplo registro na certidão de nascimento do filho nos casos de adoção por ...
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Direito Civil
... (B) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto ... , pois o direito real de habitação é gratuito; C: incorreta, pois não há indenização no ... , é dispensável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a ...
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Direito Civil
... Síria, silenciando quanto ao regime de casamento a ser adotado. Durante a constância da união ... comum dos bens públicos será sempre gratuito ... A: correta, pois de fato os bens ... Aline; nenhuma restrição havia na certidão do imóvel. Posteriormente, veio a ser acionada ...
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Casamento
... O casamento se prova por meio da certidão" do registro civil, por expressa disposição do CC, art. 1.543. Sua altera\xC3" ... de Registro pagar ao jornal pela publicação de um casamento gratuito. A gratuidade diz respeito à não cobrança dos emolumentos que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o ... scientia fraudis para anular o negócio gratuito celebrado com fraude contra credores; mesmo que o ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ...
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Tabelionato de Notas
... necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; ... 1 ... O presente mandato é gratuito e outorgado por prazo de (prazo), a contar de sua ... Nacional de Justiça: apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; ... e) ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380132-07.2016.8.19.0001 (Cível), 26-02-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE AJUIZADA PELO ESPÓLIO EM FACE DA COMPANHEIRA DA FALECIDA. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. IMÓVEL QUE CONTINUOU A SER OCUPADO PELA COMPANHEIRA APÓS O FALECIMENTO DA TIA DO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ FOI CONTRATADA PELA DE CUJUS PARA CUIDAR DO SEU LAR E, EM TROCA DOS CUIDADOS, PODERIA NELE VIVER E TRABALHAR FORA, TENDO, AO LONGO DOS ANOS, SE FORMADO UMA RELAÇÃO DE...
... (certidão de óbito de fls. 10 (índice 000010). Às fls ... gratuito de moradia, independente da existência de ... casamento, relativamente ao imóvel destinado à ... -
Direito das sucessões
... A morte natural é comprovada pela certidão passada pelo oficial. Nos demais casos, faz-se ... Neste passo, “o regime de bens no casamento somente interfere na concorrência sucessória do ... ; d) é negócio jurídico solene, gratuito, revogável, causa mortis (só tem efeito após ...
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Modelos
30 m odeloS ... 30.1 TRASLADO E CERTIDÃO ELETRÔNICOS ... 30.1.1 Traslado Notarial ... indicadas, exceto as certidões de casamento do(s) Proprietário(s), do Confrontante 1, ... , seja a que título for, oneroso ou gratuito, e independentemente da espécie, natureza ou ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... casamento ou início da união estável e importa no ... do pacto antenupcial, como ocorre na certidão de habilitação. Assim, salvo se restou pactuado ... , os adquiridos por cada um a título gratuito na constância da união e os que forem ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... às demandas que visam ao fornecimento gratuito de medicamento, exame ou procedimento. A divisão ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art ... O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor da herança ... O ... à ocupação e ao uso a título gratuito de imóvel que pertencia ao autor da herança.” ...
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Cotegipe - Vara cível
... núcleo de digitalização, a teor da certidão lastreada nos termos do Decreto Judiciário nº ... particular de forma agrícola em regime gratuito; certidão de casamento com a profissão do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a ... 129674607); ... - certidão lavrada pela Subsecretaria do Órgão Especial e ... Mendroni de Menezes “foi até a seu casamento” e “é uma advogada de notória atuação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... é três dias consecutivos em razão de casamento; 3) um dia, em caso de nascimento de filho no ... AGRAVO DA AUTARQUIA. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA. INÍCIO DE PROVA ... ção próprio dos contratos a título gratuito. Em sede de excepcionalidade, a lei poderá ...
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Direitos da Personalidade
... Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou ... 47, § 5º); b) União estável; 82 c) Casamento; 83 - 84 d) Para substituição por apelidos ... gratuito não cabe mesmo as opções previstas nos incisos ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... com ciência ao delegado do decidido, e certidão indicativa do trânsito em julgado ... ; e o do pedido da habilitação para o casamento, ou da lavratura dos assentos de nascimento ou ... Art. 234. Nos atos a título gratuito, o registro pode também ser promovido pelo ...
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Da propriedade imobiliária
... ção do titular (por exemplo, o casamento) ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 124 ... ão é dono de outro imóvel), basta uma certidão negativa de propriedade, emitida pelo cartório ... Se a indivisão foi estabelecida por ato gratuito (testamento ou doação), o prazo máximo não ...
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Direitos individuais e coletivos
... ser realizada, então, à título gratuito ... Em relação à alienação em vida , ... 4.3.8 Casamento perante autoridades religiosas ... Nos termos ... , afastando-se o pedido genérico de certidão. É importante dizer que caso o pedido de ...
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Livro II - Do processo de execução
... de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus ... Parágrafo único. Nos ... ônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de ... é necessária para os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou gozo dos bens ...
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Modelos
30 m odeloS ... 30.1 TRASLADO E CERTIDÃO ELETRÔNICOS ... 30.1.1 Traslado Notarial ... indicadas, exceto as certidões de casamento do(s) Proprietário(s), do Confrontante 1, ... , seja a que título for, oneroso ou gratuito, e independentemente da espécie, natureza ou ...
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A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
... patrimonial – regime de bens – do casamento ou da união estável, cuja regência se ... pela lei insubstituível pela certidão de casamento. 3. Na ausência de convenção ... anterior à união ou recebido a título gratuito (herança, doação); os frutos de propriedade ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... que não por meio do casamento. Assim, aquilo que a partir da Constituição da ... gratuito (doação, sucessão) após o início da ... o seu estado de casado com a respectiva certidão de casamento, a possibilitar o ingresso direto em ...
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Tabelionato de Notas
... II. Certidão é a cópia integral ou resumida de escrito ... pessoal dos comparecentes; certidão de casamento de Lucas expedida há, no máximo, noventa dias; ... ão, por se tratar, na verdade, de um ato gratuito (doação, por exemplo); B: correta, nos termos ...