cidadania alemã
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Reforma Trabalhista e Precarização do Trabalho Terceirizado: A Incorporação do Trabalho Feminino nos Estratos Assalariados de Serviços
... Líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB/ CNPq). Advogada ... (2) Mestranda em Direito, Constituição e ... Cadernos de Filosofia Alemã , n. 17, p. 81-112, 2011 ... CECCON, Roger Flores et al. Suicídio e ...
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Direito Constitucional
... Federativa do Brasil, quais sejam: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do ... (Vide “Apelo ao legislador na Corte Constitucional Federal Alemã – Gilmar Ferreira Mendes – Revista Trimestral de Direito Público – ...
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Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... E partir desse entendimento destaca-se a cidadania material como proeminente instrumento de emancipação humana do conjunto ... , [199-?]) Curiosamente, com as Constituições mexicana (1917) e alemã (1919) completam-se os direitos civis e políticos com os direitos ... -
Edital, A Secretaria de Estado da Cultura no uso de suas atribuições e conforme o constante no processo 23/1
... Danç;a Arte em prol da ... Educação e Cidadania ... VITOR MARCOS DE ... FREITAS ESCOBAR ... 49036319072 ... SANTA MARIA ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... fundamental processual e também um direito fundamental da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o ... Aliás, há normas expressas na Ordenança Processual Penal Alemã ( StrafprozeBordnung — StPO) indicando a adoção do princípio da ...
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Seguridade social, proibição do retrocesso e sustentabilidade das políticas públicas
... pontuados nas Constituições Mexicana, de 1917, e na de Weimar (alemã), de 1919 ... 508 ... ício de poder, em face da proteção de direitos e valores da cidadania e da democracia, bem ainda da sustentabilidade ambiental, reclama uma ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... entre o consórcio e o Konzern : a palavra konzern , de cunhagem alemã, é proveniente da inglesa concern ... (Síntese retirada do Cap. II da ... voluntária é perniciosa e atenta contra o próprio sentido de cidadania. O trabalho transmite ao adolescente responsabilidade, ajuda no ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a relação ou estado jurídico ... das pessoas os pertinentes à vida, à liberdade, à saúde, à cidadania, à família etc. São direitos indisponíveis do trabalhador, entre ...
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Referências
... Acesso em: 29 dez. 2018 ... CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil : o longo caminho. 10ª ed. Rio de Janeiro: Civilização ... MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã : Crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes ...
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pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... a sua “Teoria Geral dos Direitos Fundamentais da Constituição Alemã”, Alexy disseminou seu pensamento com grande acuidade analítica e ... (denominados por ele como socialistas) e os direitos de cidadania também podem ser designados de fundamentais. Mas, para o autor, essa ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... desses relatórios, a consequência fora que o Estado revogou a cidadania peruana do peticionário e tirou o controle do canal. O Acórdão da Corte ... ção de um regime totalitário, como no Caso Festa Comunista Alemã vs. República Federativa da Alemanha 278 ... Sobre violência e incitação ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... caracterizado por Wanderley Guilherme dos Santos como uma ‘cidadania regulada’, em que os direitos econômicos, sociais e culturais foram ... o modelo da autorregulação regulada inspirada pela legislação alemã para o enfrentamento do problema, 54 mas esse modelo parece insuficiente ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... Cidadania. Nota Técnica n. 5 de 13 de abril de 2020. Analisa os limites da ... como modelo inspirador a Constituição de Weimar, da república alemã, que existia desde antes da ascensão do nazismo. Inovou criando títulos ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... de direitos, de sujeito que assume os direitos no quadro de cidadania vinculante e aponta para a concepção de pessoa , com uma constitutiva e ... após o caso da Princesa Caroline de Mônaco x órgãos de imprensa alemã, pela teoria da proteção por camadas, já que: “Em um desses casos, a ...
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O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista
... Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq) ... O RECONHECIMENTO DO DANO EXISTENCIAL NO CONTEXTO DA ... 34 Expressão alemã que designa “ataque fulminante, guerra-relâmpago”, estratégia ...
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O status oecologicus e o direito à participação
O status oecologicus e o direito à participação
... , na esfera politica, caracterizando a própria configuração da cidadania política ... O status activus já havia recebido uma releitura ... ao Estado, tal como estabelecido no artigo 20a da Lei Fundamental alemã desde 1994 (e, no caso da Constituição brasileira, no art. 225, com o ... -
O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... ídicas europeias de normas jurídicas trabalhistas, conferindo cidadania social, econômica e política aos trabalhadores, como indivíduos e como ... pública de caráter previdenciário, logo depois da iniciativa alemã, passou a se estender a outros países europeus, nos anos finais do ...
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Decisão judicial e argumentação: limites da fundamentação sob uma observação sistêmica
Este artigo trata do dever de fundamentação das decisões judiciais e o papel da argumentação incrementado com o Código de Processo Civil brasileiro de 2015. A pesquisa foi desenvolvida considerando-se fundamento e argumento como método de controle constitucional das decisões. Sob a luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas o objetivo foi analisar a abertura e os...
... e membro do Grupo de Pesquisas CNPq/FURB: Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça e Estado, Sociedade e Relações Jurídicas Contemporâneas ... jurídico indeterminado preceituado por Engisch 48 na doutrina alemã, em que se considera genericamente todos os conceitos jurídicos como ... -
Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... -se com a ideia da proteção constitucional dos direitos de cidadania e ambientais. A este novo ajuste, que acabou por fundir-se com o ... Seguiu-se com proposta análoga a lei fundamental alemã, de 6 de fevereiro de 1919, elaborada e votada em Weimar logo após o fim ...
- The right of the other, the other of the law: citizenship, asylum and Statelessness/O direito do outro, o outro do direito: cidadania, refugio e apatridia.
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Decisão monocrática Nº 3468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... ou da proibição de excesso, diz a Corte Constitucional alemã, se se puder constatar, inequivocamente, a existência de outras medidas ... de efetiva democracia, proporcionando o florescimento de uma cidadania participante, não somente se liga à questão da accountability como ...
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Decisão monocrática Nº 3547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... ou da proibição de excesso, diz a Corte Constitucional alemã, se se puder constatar, inequivocamente, a existência de outras medidas ... de efetiva democracia, proporcionando o florescimento de uma cidadania participante, não somente se liga à questão da accountability como ...
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Premissas fundamentais
... ção nos modelos legislativos posteriores à redemocratização alemã, sendo clara e evidente a inserção da Constituição Federal (e seus ... de judicialização estimulada pelo acesso à justiça trouxe cidadania, por outro escancarou a inoperância e ineficiência do Poder Judiciário ...
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A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... 45, p. 57-72, maio/agos. 2023 ... não suficiente, da cidadania)”. Ou seja, “as demais pessoas apenas tinham direitos em função do ... óvis Bevilaqua, pelo fato de estar sobre a influência da doutrina alemã, que não reconhecia a categoria dos direitos da personalidade, não os ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... 1 o declara que entre os seus fundamentos inserem-se a cidadania e a dignidade da pessoa humana, nada mais certo airmar que o trabalhador ... remonta ao julgamento do caso Lüth pela Corte Constitucional Alemã, na década de 1950 442 ... A decisão proferida nesse julgamento deixou ...