cidadania alemã
-
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... e mexicano, ou concentrado, no caso da Verfassungsbeschwerde alemã ou do amparo dos ordenamentos iberoamericanos) e, por fim, c) às ... consciência dos seus direitos, impedindo a concretização da cidadania. E não se pense que a garantia de previsibilidade das decisões judiciais ... -
Processos
... mações e condições materiais para tutelar sua cidadania. De outro lado, a cooperação demanda orientação quanto ao cumprimento ... “proporcionalidade em sentido amplo” na consagrada terminologia alemã ... Grosso modo, a ação estatal será razoável ou proporcional em ...
-
Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... Pesquisador na área de Direito do Trabalho e Cidadania com foco nas relações de subordinação e sujeição de subjetividades ... MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. Tradução de Luis Cláudio de Castro e Costa. São Paulo: Martins ... -
Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... de natureza jurídica, ver Tiago Aparecido Trindade, Direitos e cidadania: reflexões sobre o direito à cidade (2012) ... 3 Neste ensaio, ... de direito subjetivo já estava clara para a dogmática civilista alemã da primeira metade do século XX, porém foi incorporada pela dogmática ... -
Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... Em seus discursos, a chanceler alemã Angela Merkel, vem destacando “o ideal europeu comum”. Em sua visão, ... http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania ... -
Direito Constitucional
... , Direitos Humanos de 2ª Geração, foram a mexicana (1917) e a Alemã (Weimar, 1919) ... IV. As Constituições, quanto à essência, ... das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, sendo o uso do instrumento processual adequado nos casos em que os ...
-
Normas constitucionais
... , dentre outras coisas, um caso in concreto da jurisprudência alemã em que ele cedeu ao princípio da proteção do Estado. 30 Por fim, para a ... CAPíTulo V • NormAS CoNSTITuCIoNAIS ... federalista, de cidadania, da soberania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do ...
-
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... cidadania") 384 ... Como ... praticamente tudo no mundo real, corrupção é um fen\xC3" ... de combate à grande corrupção, o “ zeit geist” – palavra alemã ...
-
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... nao e a filiacao comum da humanidade, a etnia comum ou mesmo a cidadania comum. Cada um e um mundo unico, o ponto de amarracao de memorias ...
-
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... um programa comum lançado pelo Governo alemão e pela indústria alemã em 2011. Mais tarde, foi utilizado no léxico da Comissão Europeia, bem ... tipo de proteção trabalhista, seja a existente em seu país de cidadania, seja a do país onde fisicamente labora, seja a do país onde se sedia a ...
-
Ódio e intolerância nas redes sociais digitais
O artigo objetiva discutir os discursos de ódio e intolerância nas redes sociais digitais, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, ancorada na teoria social crítica. Toma a Internet como lócus dos discursos e questiona: em que medida o ódio e a intolerância nas redes sociais digitais se constituem um risco frente ao estado democrático de direito? Compreende-se que a Internet é um espaço...
... uma via de posicionamento em relação ao exercício da cidadania e ao ativismo político. Nesse contexto, é natural que existam relações ... MARX, K.; ENGELS, F. A ideologia alemã ... São Paulo: Boitempo, 2007 ... PEREIRA, N. Redes sociais validam o ... -
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... “a) Aumentar a transparência e promover a contribuição da cidadania" aos processos de adoção de decisões; b) Garantir o acesso eficaz do p\xC3" ... chinês; Arminjon, Nolde e Wolffapontaram: as famílias francesa, alemã, escandinava, inglesa, islâmica e hindu; Oliveira Ascensão distinguiu ...
-
Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... A estadunidense Nike e a alemã Adidas são exemplos de grandes conglomerados empresariais que instalaram ... BENDIX, Reinhard. Construção nacional e cidadania ... Trad. Mary Amazonas Leite de Barros. São Paulo: Editora da Universidade ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... Trata-se de uma importante manifestação de cidadania, tendo em vista se tratar de um direito da pessoa com deficiência, ... ção, conclui o juiz e ex-presidente da Corte Constitucional Alemã que “( ... )a pretensão de eficácia de uma norma constitucional não se ...
-
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... dades tribais (Cf. MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã ... Tradução de Rubens Enderle, Nélio Schneider, Luciano Cavini ... 5.2. O permanente combate a uma cidadania de segunda classe como justificação ... Desde o início do presente ...
-
Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... “Mandado de injunção. Renda básica de cidadania. Lei ... 10.835/2004. Art. 2º. Omissão do Poder Executivo Federal em ... Möglichen). Nesse sentido, reconheceu a Corte ... Constitucional alemã, na famosa decisão sobre numerus ... clausus de vagas nas Universidades ...
-
A ressignificação do ativismo judicial pela evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
... fato, sob a Constituição de 1988, houve uma revitalização da cidadania e uma maior conscientização das pessoas em relação à proteção de ... ário (como aconteceu na França) porquanto a própria sociedade alemã historicamente confere credibilidade ao conteúdo das decisões tomadas ...
-
Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... No entanto, houve uma forte resistência da população alemã – devido ao medo da vigilância e da sensação de que tal censo ... MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Marco jurídico para a cidadania digital: uma análise do ... Projeto de Lei 5.276/2016. Revista de ...
-
Greenwashing e o apelo ambiental nas mensagens publicitárias e o dano moral coletivo nas relações de consumo
... 16. PORTILHO, Fátima. Sustentabilidade ambiental, consumo e cidadania ... 2. ed. São Paulo: Editora Cortez, 2010. p. 75. 17. PORTILHO, ... O novo instrumento legal foi introduzido na lei alemã na esteira do ‘Dieselgate’ para facilitar indenizações coletivas a ...
-
Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... forma de garantir a expressão das minorias e o exercício da cidadania" ... Constata-se ainda, da leitura dessas transformações, uma alteraç\xC3" ... Esse entendimento advém do julgado da Corte Constitucional alemã de 1994, que se posicionou sobre a tese revisionista do historiador David ... -
Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... Nesse cenário, inspirando-se na jurisprudência alemã, a doutrina e jurisprudência pátrias importaram os conceitos de mínimo ... espaço urbano a partir de princípios lastreados no direito à cidadania, na administração democrática das cidades e na função social da ...
-
Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... Todavia, isso não significa que a legislação alemã tenha outorgado aos animais a autodeterminação e a responsabilidade ... títulos, antes da liberdade, da igualdade, da solidariedade, da cidadania, da justiça etc. 54 ... Assim, a dignidade da pessoa humana, ... -
Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... 19, II da Lei Fundamental alemã de 1949, na Constituição Portuguesa de 1976 (art. 18, III) e na ... federalista é um dos principais alicerces da democracia e da cidadania. Nesse diapasão, verificamos que o poder municipal foi erigido à ... -
Controle de constitucionalidade: noções gerais
... alemã. Sobre o assunto, vide Ação Direta de Inconstitucionalidade 815-3/DF, ... é o realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) , pertencente à Câmara dos Deputados, bem como pela Comissão de ...
-
Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no Processo 2
... Canteiro Vivo 2022 - Patrimnio Cultural para a Cidadania 5649 Associao Cultural Vila Flores Capacitao ...