cidadania no brasil imperial
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... Brasil, do resgate da memória do processo constituinte ... e sentidos de construção social da cidadania a partir dos próprios agentes sociais, refletem ... ” (Neumann), do velho Poder Moderador imperial – na figura secularizada (Schmitt), seja a de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... 3 – Somente na fase imperial de Roma é que se adotou a solução ... É uma garantia da cidadania, direito das partes e também da sociedade saber ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no texto da Lei 9.394 de 1996. Por se ... e fundamento para a aquisição da cidadania", contribuindo de forma determinante para legitima\xC3" ... Na Constituição Imperial foi registrado o direito à educação aos ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... questionamento: “Como se poderia, no Brasil colonial ou imperial, acreditar que a escravidão seria, aqui, por causa da nossa ‘índole ... 270-271) ... Ao invés do ideal de cidadania para todos, a Proclamação da República esteve envolva no tratamento ... -
A Emancipação da Humanidade
... , ou seja: vida, liberdade, igualdade e cidadania permeados pela justiça. Mais ainda, se em ... Tal fato é especial-mente observado no Brasil", como consequência da notória incapacidade dos \xC3" ... Brasil colônia, atravessou o período imperial e impregnou o Brasil república. Nossa tradição ...
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Referências
... Riqueza e miséria do trabalho no Brasil ... São Paulo: Boitempo, 2006 ... ANDERSON, ... rismos” : a estatística no Brasil imperial" e a produção do recenseamento de 1872. Disserta\xC3" ... CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil : o longo caminho. 10ª ed. Rio de ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... à previdência e à assistência social." (BRASIL, 1988) ... Martinez define: ... Seguridade ... e mais digno, sob a tutela do Estado imperial. O acréscimo da palavra social à palavra ... -Estar Social, efetivando direitos de cidadania e distribuição de renda, consolidando-se em ...
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Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE
O artigo estuda a Participação Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como delimitação, o estudo encontra a análise do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais do Rio Grande do Sul, projeto do Tribunal de Contas do Estado. Em relação à metodologia, há uma abordagem empírica e, na organização, uma abordagem...
... ático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de ... histórico muito bem registrado, ainda no Brasil Colônia, na pessoa de Antônio de Oliveira, ... três séculos a seguir, no período Imperial, ano de 1823, surge o Ouvidor como Juiz do Povo5, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... O Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper essa ... à vida, à liberdade, à saúde, à cidadania, à família etc. São direitos indisponíveis do ...
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Constitucionalismo
... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ... da desigualdade e a incorporação à cidadania da parcela da população deixada à margem da ... ções brasileiras de 1824 (ditadura imperial), de 1937 (ditadura cível-militar) e de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... Rousseau de festivais públicos, entre cidadania e teatralidade. Este último ponto é de ... to the same cycle of rise and fall, imperial consolidation and dispersion, and that the time ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... à nacionalidade, à soberania e à cidadania” ... Já o habeas data tem previsão ... o nome que o consagrou, a Constituição imperial" de 1824 continha normas que asseguravam a proteç\xC3" ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII – partido político com representação ...
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Luta pelo território: as experiências sociais das mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas
Este artigo é resultado de uma pesquisa iniciada em 2015 e ainda em andamento, cujo objetivo foi compreender as experiências sociais de mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas, considerando as interseccionalidades de gênero, raça/etnia, classe social e geração no Rio Grande do Sul. Quanto à natureza da pesquisa, ela se caracteriza como qualitativa e exploratória. Das técnicas...
... ão permanente do acesso aos direitos de cidadania, bem como às lutas e resistências dessas ... comunidades remanescentes de quilombos no Brasil, pois é este que lhes garante, pela via do ... para uma maior força punitiva do Estado imperial sobre eles/as. Evidente que, com a Revolta dos ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... instância foi realidade no Brasil durante o período colonial, imperial e na primeira república, 452 compreendendo um período de mais de 450 ... “A formação institucional de magistrados como garantia da cidadania”. Revista NEJ – Eletrônica, vol. 17, n. 3, p. 469-478, set-dez 2012, ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... o social” da nossa Constituição imperial. Foi, porém, a partir do constitucionalismo ... No Brasil, ideias como as de Spencer não conquistam ... , como a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Para o autor, ... O direito às condições ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... ção de baixa renda possa exercer amplamente seus direitos de cidadania, visto que é necessário o desenvolvimento de políticas públicas ... colonial e legitimado pela Lei de Terras de 1850, já no período imperial ... 23 Apesar de o fideicomisso ser figura jurídica existente em ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 9 ... Verifica-se com esta promulgação da ... proporcionam a reafirmação da cidadania ... O conceito de proteção estabelecido ... de Portugal durante o regime colonial e imperial ... 28 Em 1965, objetivando o controle de ...
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Ter que manter a vida mesmo sem ter um lugar: a desigualdade como força política da exclusão do capital ao direito à moradia
O artigo propõe uma análise crítica acerca das consequências da naturalização das desigualdades sociais para os sujeitos que encontram-se excluídos da sociedade brasileira em razão da crise do sistema econômico neoliberal. O problema jurídico aborda o questionamento sobre como a desigualdade social exclui os sujeitos da sociedade a ponto de inferir no direito à moradia. Para tanto, são...
... inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. É membro do grupo de pesquisa MUNDUS (Cnpq). É ... ção, subjetividades e efetivação da cidadania na contemporaneidade, o trabalho teórico de ... forma da ONU) e a nova realidade da lei imperial. Todos os elementos intermediários do processo ... -
Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... pela pressão comercial inglesa, no Brasil o processo de abolição ocorreu em fases. De ... abolicionistas, houve a edição da Lei Imperial 3.353 – Lei Áurea (BRASIL, 1888), que ... (Orgs.). Trabalho, constituição e cidadania : a dimensão coletiva dos direitos sociais ... -
Poder Constituinte
... 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de ... ”, que se estriba na ideia de cidadania universal, de inspiração kantiana, onde o ... brasileira, da Constituição Imperial de 1824, outorgada por D. Pedro I e jurada por ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que a considerou ... údo: “Considerando ser nosso dever imperial pedir de novo ao Reichstag que tome a peito a ... -
Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... , infelizmente, pode-se afirmar ser o Brasil um país marcado por sensível dose de ... No Brasil, o houve regalismo no período imperial, no qual a Constituição de 1824 atribuía ao ... " como o " preparo para o exercício da cidadania ". 67 Nesta quadra, o ensino religioso ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, haja vista ter havido um longo e moroso percurso ... O último artigo da Carta Imperial cuidava, dentre outros aspectos, da ... políticos: da nacionalidade e da cidadania ... Cada título vinha exaltado em sua ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... a liberdade de locomoção, mas no Brasil acabou ganhando maior amplitude ao adquirir o ... não fora previsto na Constituição Imperial de 1824. Até então, dele tratava o Código de ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania;” ... O mandado de injunção não se ...
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... cidadania dos brasileiros. São Paulo: Loyola, 1995, p. 11 ... 1847 recebeu um onvite do Governo Imperial para receber colonos estrangeiros para labor na agricultura e ...