cidadania portuguesa quem tem direito
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
@9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade ... Intimidade corresponde à ... dividiria nem mesmo para com as pessoas com quem convive em seu núcleo familiar. É o espaço ... do tema, estabelece a legislação portuguesa, no art. 22º do Código do Trabalho daquele ... Pelo contrário, se tem direito à cidadania perante o poder público, não se justificaria ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... que, para mim, levantam as questões: quem faz a história de baixo, e como? E quanto e de ... que não tinha ocupantes com qualquer direito sobre ela. Se tivesse, o vendedor era quem ... do Cariri é de origem principalmente portuguesa e é altamente religiosa. Dominado e empobrecido ... -
A história, a filosofia e o direito
... veio para a ilha), quando passou a definir quem comandava, quem obedecia, o que se devia fazer e ... No exercício da cidadania, todavia, tanto os que acreditam em Deus, como os ... da União das Comunidades de Cultura Portuguesa, realizada no Castelo de Guimarães, o então ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Pós-Doutoral em Políticas Sociais e Cidadania - em andamento (Universidade Católica do ... , precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre [ ... ] os riscos que apresentam à saúde e ... : pode não ser possível identificar quem foi o autor do ilícito; caso seja identificado o ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... de usar, gozar, dispor e reaver a coisa de quem quer que injustamente a possua 5 ... Esta ... de disputa entre as Coroas Espanhola e Portuguesa, dividem a terra recém-conquistada em capitanias ... exercer amplamente seus direitos de cidadania, visto que é necessário o desenvolvimento de ...
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Direitos de nacionalidade
... CARVALHO, Dardeau de. Nacionalidade e Cidadania. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1956, p. 9. 2 ... 125 e ss ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 393 ... quem são os brasileiros natos, são taxativamente ... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... de imaginarios sobre Portugal, a nacao portuguesa, a sua historia e a sua composicao racial. Assim, ... afirma que nao houve nenhuma violacao do direito a liberdade de consciencia dos arguidos pois, "e ... da experiencia historica e da situacao de quem e objeto dessa discriminacao ... O ... dos regimes de imigracao e das leis de cidadania, ordena-las e classifica-las hierarquicamente (De ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... de estatura constitucional surjam e o direito seja chamado a estabelecer os limites ... Revista Portuguesa de Filosofia , t. 58, fasc. 1, jan.-mar. 2002 ... e multiculturalismo & políticas de cidadania e resoluções de conflito. Campinas: Millenium, ... lei de imprensa francesa, de 1835 previa que quem exercesse o direito de resposta teria um espaço ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... Quem possuía um capital tinha condições de calcular ... portuguesa de 1976, promulgada após o longo período de ... fundamental, ao lado da soberania e da cidadania, a dignidade humana ... Como regra geral daí ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... No Capítulo 6, vimos a diferença entre direito e garantia fundamental: o primeiro, com caráter ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania” ... Já o habeas data tem previsão ... por mais tempo do que determina a lei (II); quem ordenar a coação não tiver competência para ... corpus esteja redigida na língua portuguesa. É claro que o writ também poderá ser ...
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... passado a manifestação como conceito de direito natural, cuja essência deitava raízes, ... cidadania, pluralismo e reconhecimento do trabalho pela ... alemã de 1949) e a Constituição portuguesa de 1976 ... Tais previsões expressas na ... do pensamento de São Tomás de Aquino, para quem cada um devia pagar tributos secundum facultatem ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... 4 O direito do consumidor à não informação em seu duplo ... encontra guarida no pleno exercício da cidadania, pois, na sociedade contemporânea, massificada e ... que detém ‘direitos políticos’, mas de quem participa das decisões procurando transformar ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... não tem o condão de devolver ao órgão ad quem" o exame de todas as questões decididas pelo órg\xC3" ... ção formulado pela autoridade central portuguesa e encaminhado ao Ministério Público brasileiro ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... -se esta omissão perante o próprio juiz, a quem cabe determinar que o ato de composição se ... É uma garantia da cidadania, direito das partes e também da sociedade saber ... " (Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Guarda parental no código civil
... Na língua portuguesa, guarda é utilizada para indicar vigilância, ... No direito de família, os contornos da guarda são menos ... reconheceram e não houver acordo, sob a de quem atender aos interesses do menor”. Anderson ... os valores à preparação do menor à cidadania, se os tiverem em sua companhia e guarda.” ...
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Decreto altera regulamentação de nacionalidade portuguesa
Alex dos Anjos: Regulamentação de nacionalidade portuguesa
... russo Roman Abramovich obteve a cidadania portuguesa, o governo Português fez alterações ... preâmbulo, era "permitir o exercício do direito ao retorno dos descendentes judeus sefarditas de ... Quem tem herança a receber, na maioria dos casos, é ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... , sendo certo, contudo, que cícero – a quem Augusto lera e de quem soube assimilar a ... XXv ... 86 O épico da língua portuguesa, ao homenagear virgílio com verso semelhante, ... o capítulo 5, educação e cidadania, em que o Autor apresenta o direito à educação ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... comunitárias : mobilização social e cidadania na reconfiguração da esfera pública. Belo ... geridas por pessoas jurídicas de direito privado, fundações ou associações, as rádios ... de Gustavo Alexandre Magalhães, para quem “[ ... ] A incidência de normas de direito ... Novo dicionário da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994. p. 403 ...
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Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... ício no século XVII, quando a Coroa Portuguesa, com a finalidade de povoar o interior do ... uma discussão de cultura, criança e cidadania ativa. Revista Perspectiva, Florianópolis, v ... preservá-las, de modo que não se destrua a quem eles denominam de mãe natureza. José Afonso da ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... da lei ou da constituição, mas não de quem a elas se referem, por força da consagração do ... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. Nesse ponto, é ... termos da versão do RGPD em língua portuguesa. No inglês, foi utilizada a expressão ...
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Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... ; participação feminina na democracia portuguesa; feminismo negro; aborto; e trabalho doméstico ... o reconhecimento formal de direitos e cidadania às mulheres (PASINATO, 2015) ... A primeira ... princípios do Estado Democrático de Direito e da LMP, a qual motivou a qualificação dos ... , os documentos manifestam a força de quem detêm o poder. Não são, portanto, produções ... -
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... os direitos humanos, os direitos de cidadania e a integração dos migrantes, a consciência ... O direito à mobilidade, devendo ser um direito humano ... ao longo da vida, designadamente para quem não dispõe de competências básicas ... 6 ... ências Sociais e Humanas em Língua Portuguesa ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Mestre em ... , ofertada pelo sistema público, ou por quem, complementarmente, oferece o serviço ... do Brasil (FCD); Inclusive, Inclusão e Cidadania; Instituto Baresi; Instituto MetaSocial; ... e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... como a única categoria jurídica a quem se negaria o direito à reparação com base na ... de empresa, pois todos são recantos de cidadania que compõem indistintamente a esfera de ... perceber que a mencionada lei portuguesa se inspira nas Directivas 76/207/CEE e ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... demais em nome da ampla defesa e do direito de recorrer. É assim que a maioria dos processos ... 1 25 , na Constituição da República Portuguesa em seu art. 20, n. 4 26 e, por fim, no art. 2º, ... Aliás, quem assim age traz para si o ônus de eventual ... uma natural manifestação de cidadania – como se a Justiça estatal fosse um guichê ...