Coisas bens acessórias
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... Da responsabilidade pelo fato das coisas inanimadas . Trad. Jaime Meira do Nascimento. ... a guarda ou a utilização de determinados bens, encerra discussão bastante complexa que, por ... ou à obra) ou relacionada a partes acessórias ou de mera ornamentação, bem como a ...
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Modelos
... pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código ... o pagamento do preço e obrigações acessórias, obrigando-se o comprador a manter, conservar e ... o imóvel livre e desimpedido de pessoas e coisas, sob pena de pagamento ao vendedor , ou àquele ...
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Pressupostos necessários
... complementar entendeu que “locação de bens móveis” era . 1 . AIRES BARRETO.indb 1 ...ções creditícias, principais ou acessórias, e nenhuma prestação de serviços. . 1. É ... positivas subdividem-se em prestações de coisas e prestações de fatos. 12 As prestações de ...
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Dos recursos
...ção dos seus interesses, vinculados a bens ou a utilidades da vida, também não consente, ... Moreira, uma vez que, dentre outras coisas, a classificação apresentada por Mendonça Lima ... que respeita às condenações ditas acessórias, observando Barbosa Moreira que a decisão não ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... para suprir suas necessidades e produzir coisas úteis, de modo a garantir a sua existência. O ... e provas e outras atividades acessórias, em geral, não é remunerado. O quadro delineado ... prazo na sua formação e na aquisição de bens, sendo que tal condição se dá em razão da ...
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Aspectos registrais
... Direito Civil: direito das coisas. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 9-16). ....A obrigação real (propter rem) são acessórias a um direito real, impondo-se a quem seja o ...é dispensada a vênia conjugal, nos casos de bens particulares, por ser necessária apenas para ...
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Consórcio no setor elétrico brasileiro
... a propiciar o acesso à aquiǦ sição de bens e serviçosǡ nem com aqueles constituídos por ... das respectivas obrigações acessórias deverão ser efetuados pela empresa líderǡ ... geral dos consorciadosǡ visto como são coisas...
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
...ção no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a ... de obrigações tributárias acessórias; b) na realização de operações no mercado de ..., ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; II - a finalidade da prova, com ...
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Direito Penal
... o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas até os ...ário Antônio verifica a falta das coisas subtraídas, resolvendo se dirigir à delegacia ... o cumprimento das obrigações acessórias. . A: assertiva correta. Nos crimes contra a ...
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Serviços públicos
... edite lei para tratar, entre outras coisas, dos direitos dos usuários, da política ... ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida (sic) por ..., as chamadas receitas alternativas, acessórias e complementares, empregando-as para reduzir a ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
...-constitucional: a funcionalização dos bens partilháveis. 4. Considerações Finais. ... dos herdeiros, operando a mutação em coisas particulares de cada um”. PEREIRA, Caio Mário ...ância de obrigações tributárias acessórias, tal como a declaração do óbito no prazo ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
...ção de dinheiro, honrarias e outros bens pelo Estado entre os membros da comunidade, de ... se somam obrigações secundárias, acessórias e deveres de proteção. 593 . E essa estrutura ... Direito das coisas . São Paulo: Ed. RT, 2008, p. 134. 683. Luciano ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
..., pois os preços praticados no mercado, em bens e serviços, não dependem apenas da vontade de ... lei costuma chamar de ‘obrigações acessórias’. Paralelamente, os direitos porventura ... é o consumo de bens e serviços (coisas) consagrado nos tributos de valor agregado, nos ...
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A busca de fundamentos para um sistema tributário justo: a eticidade ou moralidade humana como ela é
..., uma ética do bem e do mal, sim, mas das coisas como elas são, a ética como “teoria de nossa ... de atribuição para isentar bens e pessoas, a partir de certos critérios. . ...ções tributárias principais e acessórias desproporcionais, ou seja, aquelas criadas em ...
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Livro V - Da tutela provisória
... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... geral de competência para as ações acessórias do art. 61 (o que também é inadequado para a ..., como a busca e apreensão de pessoas ou coisas" - arts. 806, § 2º, 625, 538 e 536, §§ 1º e 2\xC2"...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
O presente escrito trata da relação dialógica potencialmente existente entre o procedimento cautelar fiscal, disciplinado pela Lei nº 8.397/1992, e os novos dispositivos legais que, a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, têm desafiado os paradigmas tradicionais da execução civil. Forjados em textura extremamente aberta, os preceitos trazidos pelo novo Código para...
... (arresto, sequestro, arrolamento de bens, busca e apreensão, multa, remoção de pessoas e coisas, protesto etc.) não forem, na visão do juiz, as ...é porque as obrigações tributárias acessórias, caso não cumpridas, convertem-se em obrigação ... -
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... representar a reação a este estado de coisas, permitindo o dirigismo contratual , ou seja, a ... aumentam em demasia o custo de produção de bens e serviços. O movimento ludista na Inglaterra, ...ções tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Aplicação da multa ou das penas acessórias no concurso de crimes . Art 52. As penas não ... do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou ... II – perda de bens e valores; (Incluído pela Lei nº 9.714, de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ...ÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DE COISAS COMUNS. BENS IMÓVEIS. RELEV NCIA DA ... força persuasiva das considerações acessórias...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...DA AUSÊNCIA. Seção I. Da Curadoria dos Bens do Ausente. Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do ... principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação ... mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...DA AUSÊNCIA. Seção I. Da Curadoria dos Bens do Ausente. Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do ... principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação ... mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem ...
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Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. O serviço de...
...ção de atividades inerentes e acessórias ou. complementares a ... e de modo contrário à natureza das coisas. no plano econômico, autoriza o estabelecimento ... tutelam valores ou bens jurídicos contrapostos, conquistou amplamente a. ... -
Sanções tributárias
... que apenas as condutas mais graves e contra bens jurídicos de maior relevância se utilizam dos ... instrumentais (ou obrigações acessórias). . Não é por outro motivo que o fundamento ... de levantar de braço viram diferentes coisas: o presidente, o geômetra e o neurologista. . ...
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Introdução
... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ... ele: “Mas não é possível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em ... pelo descumprimento de obrigações acessórias, inclusive quando previsto seu cumprimento de ...