Coisas bens acessórias
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Decisão monocrática Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... precípuo de viabilizar a subtração de bens existentes em uma agência bancária, mas ... ções, para assegurar a detenção das coisas" e a sua impunidade ... 4. Havendo a subtraç\xC3" ... , durante a execução, tarefas acessórias, secundárias, não fundamentais. Indubitável, ...
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Direito das obrigações
... ó é possível entre dívidas vencidas, de coisas fungíveis e líquidas); e de imputação do ... faculdade de o executado indicar à penhora bens livres de outro devedor solidário ... 3.4 ... obrigação principal implica a das acessórias ...
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Dos bens reciprocamente considerados
... Neste capítulo analisaremos a distinção entre coisas principais e coisas acessórias, as diversas classes de bens acessórios ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3" ... rebus SIC stantibus (assim permanecendo as coisas). Havendo novos elementos e/ ou fatos, poderá o ... acessórias relativas ao imposto sobre transmissão causa ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... /nomes para designar fatos, indivíduos e coisas ... Na nossa proposta classificatória do ... , por exemplo, a apreensão e perdimento de bens e os regimes especiais de controle e ... tocante à obrigações, principal e acessórias, vir a emitir documentos considerados como ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... bens e serviços. Submissão, à época dos fatos, aos ... As atividades instrumentais são acessórias em relação ao objeto ... sócial da companhia ... muito embora o estado de coisas não era antevisto à época, mas o próprio ...
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Os Bens
... , a subjetividade contrapõe-se à objetividade, materializada nas coisas ... O Direito ainda se encontra amparado no paradigma epistemológico ... não consumíveis, divisíveis ou indivisíveis, principais ou acessórias, presentes ou futuras” ... 11.3 Classificação dos Bens ... A ...
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Bens
... de que o Código Civil optou por tratar de forma distinta bens e coisas. Limitaremos a nossa análise ao conceito jurídico dos institutos ora ... acessórias a propósito das partes integrantes e das pertenças. Ainda assim, a ...
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Decisão Monocrática nº 5012074-95.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Junio de 2013
... ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BENS DE FAMÍLIA - LEI N. 8.009/90 - ÚNICO IMÓVEL DA ... bens, portanto, ingressam na categoria das coisas acessórias.' (VENOSA, Sílvio de Sálvio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a ... 942 do CC, segundo o qual " Os bens do responsável pela ofensa ou violação do ... e de modo contrário à natureza das coisas no plano econômico, autoriza o estabelecimento ...
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Acórdão Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PORTE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. POSSE IRREGULAR...
... precípuo de viabilizar a subtração de bens ... existentes em uma agência bancária, mas ... detenção das coisas e a sua impunidade ... 4. Havendo a subtração ... , durante a execução, tarefas acessórias, ... secundárias, não fundamentais ... -
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... ficariam sob as regras de direito das obrigações e de direito das coisas, sem qualquer influência do fato e da situação do casamento. Dependeria ... É que embora sejam acessórias do bem particular, o valor dessas benfeitorias passa a compor o ...
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Bens estatais
... ícios, material de escritório, medicamentos, livros entre outras coisas. Além disso, o Estado gere e explora grandes infraestruturas (como ... delegatárias em finalidades comerciais suas e em tarefas acessórias que apenas indiretamente ... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – ...
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Dos direitos reais
... Direitos reais sobre coisas alheias - Esses direitos se dividem em direitos ... seus representantes legais, podem oferecer bens em garantia de seus débitos, desde que obtenham ... aos imóveis, o que as tornam acessórias ... As servidões não podem ser penhoradas, ...
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Dos bens
4 d os B ens ... 4.1. CONCEITO ... Bens são coisas, porém nem todas as coisas são bens. As coisas são o gênero do qual os ... A classificação das coisas acessórias nos leva ao estudo das pertenças, na medida em que aquelas englobam um ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... pela jurisprudência como “identidade de bens jurídicos protegidos”, de modo a sustentar-se ... lógica se aplica às obrigações acessórias, dizendo: “Y ello es así incluso en el caso de ... Na realidade, porém, essas duas coisas podem reduzir-se a um único conceito ...
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Teoria da relação jurídica
... denominados “direitos reais” (sobre as coisas – ex: propriedade, posse, domínio útil) ... juridicamente entre os sujeitos e os bens. O proprietário de um imóvel, por exemplo, ... denominadas de obrigações acessórias) 511 ... A despeito do forte potencial ...
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Licitações
... administrativo, como o de outorga de uso de bens públicos. Trata-se de um conjunto bastante ... administrativo, que conterá, entre outras coisas, a descrição da necessidade, a definição do ... , sem prejuízo de certas obrigações acessórias, como a de prestar contas”. Aqui, vale reiterar ...
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Gestão de bens
... ) a “acessão” , consistente na união ou na incorporação de coisas acessórias à principal, que passam a fazer parte do patrimônio daquele ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... como também ampliou a gama de bens jurídicos tutelados ... 5.1.1 Vida privada e ... dos homens em sociedade, pois “muitas coisas se fazem ou deixam de fazer por causa da vergonha ... arena, conquanto sejam ambos verbas acessórias ao contrato de emprego especial ... Segundo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Isso significa, entre outras coisas, estudar a matéria contida nos autos, adotar ... ter pago a dívida, mediante remissão dos bens penhorados, não lhe subtrai o interesse ... que respeita às condenações ditas acessórias, observando Barbosa Moreira que a decisão não ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 1 As coisas grandes, como o solo, o gado e a caça, ... ficam em copropriedade com as partes acessórias. As despesas com as reparações, assim como os ... horizontal, fazendo referência aos bens comuns, aos direitos dos condôminos sobre as ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Depositário : encarregado da guarda de coisas apreendidas ou sequestradas, art. 120, § 4º, do ... depreciação material ou perecimento dos bens hipotecados ou caucionados, ou depreciação dos ... 21.11 Penas acessórias ...
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Aspectos gerais da penhora
... em 05 (cinco) dias, a expropriação de bens do contribuinte inadimplente para satisfação do ... 1) Bens imóveis : São coisas imóveis, entre outras, os prédios rústicos e ... O mesmo não pode ser dito das coisas acessórias" do imóvel penhorado, porque, salvo declaraç\xC3" ...
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Aspectos registrais
... Direito Civil: direito das coisas. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 9-16) ... A obrigação real (propter rem) são acessórias a um direito real, impondo-se a quem seja o ... é dispensada a vênia conjugal, nos casos de bens particulares, por ser necessária apenas para ...