Comissão de estudos territoriais
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Ética profissional
... , por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de dos, realizou estudos e sugestões para a alteração de determinado ... em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas ... (C) a ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e manter devidamente atualizados os estudos, informações técnicas e outros elementos ... Presidente, com a assistência de uma Comissão de Coordenação Geral, integrada por êle, pelo ... públicos federais, estaduais, territoriais, municipais ou de autarquias, fazendo-se ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... ão aceitar transferência e aproveitar estudos realizados pelos estudantes em cursos e programas ... vínculos para fazê-lo em bases territoriais múltiplas, mediante a formação de consórcios, ... comissão de especialistas, de que as instituições ...
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Territorios Indigenas: Repercussoes do SIDH no Direito Brasileiro/Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian's Right.
... O debate sobre os direitos territoriais e significativo para os Povos Indigenas uma vez ... se encontram em estagios iniciais de estudos. O IBGE tambem diagnosticou como um problema ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... Os Estados-nação territoriais são delegacias de polícia locais no estilo ... A Assembleia Geral iniciará estudos e fará recomendações, destinados a: a) ... g., da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos) ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... ça jurídica como objeto de pesquisas e estudos científicos de caráter inter e ... A Comissão Europeia (2018a) registra em Comunicação ... pela fluidez dos arranjos territoriais de poder; não há negar que a globalização ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... Europeu, dos parlamentos nacionais, da Comissão Europeia e dos governos dos Estados-membros) ... -se as controvérsias fronteiriças, territoriais e marítimas, para cujo conhecimento se requer o ... acordo lhe sejam submetidas; i ) fazer estudos comparativos das legislações centro-americanas ...
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Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
... há mais de 30 anos, é Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP, bem como ... Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 22 - n. 2 - ... as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão do exequatur, não é preciso que a comissão seja acompanhada de todos os documentos ... imprecisão acerca das divisas territoriais dos Municípios em que se situam os imóveis ... do novo CPC, promovido pelo Centro de Estudos e Debates do TJERJ (Aviso Conjunto TJ/CEDES ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... comissão" de especialistas, constituída em 2013, as altera\xC3" ... Em um dos principais estudos de sistematização do fenômeno da ideologia da ... 231 protege não apenas os direitos territoriais, mas também os direitos culturais desses povos ... -
Neoextravismo, vulnerabilização e desastre: conflito na valoração da água bruta no reassentamento de paracatu de baixo
O artigo está dividido em três seções. A partir da abordagem da Ecologia Política Latinoamericana, a primeira seção busca trazer aportes conceituais para compreender o neoextrativismo e seus “efeitos derrames” (GUDYNAS176) que vulnerabiliza populações e desencadeia desastres com danos socioambientais incomensuráveis. A segunda seção se concentra na análise acerca do desastre do rompimento da...
... e Inovação - FAPEMIG - no Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG). Email: ... territoriais. São Sr. Pl., Annablume, 2016 ... Fundação Renova (2021) enviado para a Comissão de Atingidos (CABF) 255 , ela informa que está ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ção das constantes mudanças territoriais ocorridas na Península Ibérica. Sob dominação ... Portanto, acreditamos, com base nos estudos colhidos para essa obra terem sido esses os ... Uma comissão foi designada para elaborar uma Constituição ...
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Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... Resumo: Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos ... e direitos, especialmente os territoriais. Destarte, muito pertinente a conceituação de ... Assembleia Nacional Constituinte. Comissão da Ordem Social. Atas da Subcomissão do ... -
Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... o Direito, como aquelas derivadas de estudos decoloniais, anti e póscoloniais. A pesquisa, de ... és da naturalização de hierarquias territoriais, raciais, culturais e epistêmicas, ... Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). 2008 ... -
A história, a filosofia e o direito
... invasão à Polônia).” (OS BORGS E A COMISSÃO" DA VERDADE, artigo publicado no jornal Folha de S\xC3" ... haverá ou não, em perspectiva de estudos antecipatórios – aí sim, formulando teorias ... As grandes extensões territoriais pressupõem este nível de descentralização, ...
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Os povos indígenas brasileiros na ditadura militar: tensões sobre desenvolvimento e violação de direitos humanos
Este artigo buscou analisar a violação de direitos fundamentais dos indígenas brasileiros durante a ditadura militar no Brasil, dentro do marco desenvolvimentista que caracterizou o período de 1964-1985. Para atingir o objetivo, essa pesquisa utilizou como fonte documental o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que possui seção específica sobre os povos indígenas. Ao lado das fontes...
... como fonte documental o Relatório da Comissão Nacional da Verdadeǡ que possui seção ... estudos da história do tempo presenteǤ Como resultadoǡ ... cenárioǡ sobretudo pelas disputas territoriais entre grileirosǡ fazendeiros e indígenasǡ que ... -
PORTARIA Nº 751, de 22 de SETEMBRO DE DE 2021
... ícula Siape nº 1331810, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da enação-Geral do Centro de Estudos em Dinâmicas Sociais e Territoriais, da ...
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O art. 52, parágrafo único, do CPC de 2015 e o mandado de segurança em matéria tributária: competência do foro da autoridade impetrada ou do domicílio do impetrante?
... A propósito do XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, “Constructivismo ... Foi um dos quatro integrantes da Comissão Revisora do Anteprojeto do novo Código de ... , que atua, de regra, nos limites territoriais do próprio Estado da Federação ou Distrito ...
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Decreto nº 9.561 de 14/11/2018. Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ções, avaliar os indicadores econômicos do País e realizar estudos periódicos sobre a evolução da economia, em articulação com os demais ... propostas, acompanhar e analisar os aspectos transversais e territoriais das políticas públicas; ... IX - orientar, coordenar e supervisionar a ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... Uma comissão parlamentar designada em 1832 para examinar tais ... de labor não têm limites territoriais para o seu exercício. Basta analisar os ... Salário. Curso de direito do trabalho: estudos em memória de Célio Goyatá. (coord.) Alice ...
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Geografía
... poder europeu sob vastas extensões territoriais na África, na América, na Ásia e na Oceania. A ... (1) Os estudos" da geografia na França, com uma formação filos\xC3" ... como a Troika, com representantes da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI, a exemplo ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... íticos e do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero – NIEG/UFV ... JULIA GOMES ... Americanos (OEA), bem como de sua Comissão e Corte são de aplicação direta de direitos ... a América Latina um dos espaços territoriais com maior diversidade étnica-cultural do mundo ... -
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... Mais tarde, foi utilizado no léxico da Comissão Europeia, bem como noutras regiões. O termo ... Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2016. p. 247 ... (3) THOMPSON, ... , diferenciando-se dos demais grupos territoriais de dominação por seu caráter de unidade ...
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A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... na Escola de Frankfurt, tributária dos estudos marxistas, sua obra se baseia em dois eixos: o ... aconteciam no interior dos Estados Territoriais modernos e as discussões acerca da justiça ... Aprovação da Comissão de Publicação em agosto de 2013 ... 166 ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Membro da Comissão Especial de Biotecnologia e Biodireito da OAB/SP ... ção destes além das fronteiras territoriais. 16 Nesse sentido, ressaltamos a observação de ... Direito da Saúde: estudos em homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de ...