comissão européia no brasil
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Estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio na internet: o caso alemão
O discurso de ódio, muito embora seja um problema amplamente reconhecido, permanece controverso em diversos aspectos que vão desde a sua definição, os parâmetros para sua identificação no caso concreto até a resposta que se deve dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma camada de complexidade ao problema, colocando novos obstáculos à construção...
... de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil. Doutorando em Direito. E-mail: ... Na União Europeia, onde a discussão já está mais avançada – ... Em maio do ano passado, a Comissão Europeia, em conjunto com o Facebook, a ... -
O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... dos Advogados Brasileiros, junto à Comissão de Direito do Consumidor. Professor adjunto ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 45 ... DIREITO DIGITAL E ... geral de proteção de dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ...
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A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior ... (2) Doutor em Direito pela ... Comissão Europeia, havia 9,009 milhões de ...
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Instituições globais de privacidade e oportunidades para o Brasil
Polido: Instituições de privacidade e oportunidades para o Brasil
... de proteção de dados nos processos envolvendo dados na União Europeia. Isso serviria igualmente, em certa medida, para seu desejado ingresso na ... de Proteção de Dados, em movimento naturalizado por muitos, a Comissão Europeia terá a tarefa de conduzir os procedimentos de tomada de uma ... -
Prevalência dos direitos humanos
... 113. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, sendo comum em outras constituições preparadas ... , no projeto submetido pela Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem ... proteção dos direitos humanos (Corte Européia de Direitos Humanos, Corte Interamericana de ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
... Criticam-se, ainda, as políticas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e as ...
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O direito fundamental à boa administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha: desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
O reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia implicou a fixação de posições garantísticas mínimas dos cidadãos perante a Administração Pública, com influxos nos ordenamentos constitucionais de seus Estados membros. Encontram-se, nas Constituições portuguesa e espanhola, formas de concretização do referido direito, tanto nas...
... Silva 1 1 Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza, CE, Brasil ... Resumo: O reconhecimento de um direito fundamental à boa ... de acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (artigo 42); 4) o acesso a qualquer cidadão, ao Provedor de Justiça da ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... ), Faculdade de Direito, Rio Grande/RS, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/1275535624435246 ... (nos Estados Unidos em 2008 e na União Europeia a partir de 2010, por exemplo) ... Aliás, foi ... Igualmente, em 1987, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que, em decisão inédita, nos idos de 1995, ... da maioria dos atletas profissionais no Brasil é bem distante do glamour que se propaga na ... ção da subcomissão nomeada pela Comissão do Estatuto dos Jogadores para o efeito. O pedido ...
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Governance Data Act — estratégia de soberania de dados e contenção de Big Techs
Opinião: Estratégia de soberania de dados e contenção de Big Techs
... sem motivo que, na semana que passou, a Comissão Federal do Comércio (FTC — Federal Trade ... Desde o início do ano passado, a União Europeia já havia aplicado uma multa de 1,49 bilhão de ... O Brasil deve seguir o exemplo europeu. Não podemos ... -
TJ da União Europeia discute os limites territoriais do direito de apagar dados
TJ da UE discute os limites territoriais do direito de apagar dados
... Em 2015, a Comissão Nacional de Informática e de Liberdades francesa (no original, Commission ... ao google.de ou ao google.com.br, respectivamente da Alemanha e do Brasil); d) o tratamento de dados da Google France é efetivado em conformidade ... -
Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito - A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veio para suplantar um regime ditatorial presente no Brasil desde ... o artigo 10 da Resolução Conjunta no 2/2001 estabelece que a Comissão é composta por dois representantes de cada agência (ANEEL, ANATEL e ... -
União europeia: Fim da experimentação animal?
Em 11 de março de 2013, a União Europeia, através da Diretiva 2003/15/CE, colocou fim a realização de testes em animais para todos os produtos cosméticos comercializados na União Europeia. Em um primeiro momento, a Diretiva foi considerada um avanço por banir a experimentação animal, mesmo que restrita ao setor de cosméticos. Este artigo apresenta a normativa da UE que proíbe a realização de...
... No Brasil, o tema também é polêmico. A Constituição Federal ... Europeia é considerável, segundo dados da Comissão" Europeia, são mais de 70 milhões de Euros em \xC2" ... -
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... só pode ser submetida à CtIDH por outro Estado-parte ou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), embora a primeira hipótese ... direitos dos indivíduos são diretamente encaminhadas à Corte Europeia de Direitos Humanos. 5 Caso José Pereira vs. Brasil (Relatório 95/2003) ... -
Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... 32 ... 34 TOSTES, Ana Paula. União europeia : o poder político do direito. Rio de Janeiro: ... em tal prática, criou, em 1992, a Comissão sobre Governança Global 58 ... Em 1994, relatório ... , juntamente com os movimentos sociais no Brasil, passam a produzir o direito, paralelamente ao ... -
Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Lamentavelmente, o Brasil se encontra na 81ª posição geral entre os 140 ... Carta dos Denunciantes de 1999 na União Europeia, administrada pelo Gabinete de Luta Antifraude da Comissão Europeia, que estabelece que os funcionários ...
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A Legislação Estrangeira
@1.1. Generalidades ... O Brasil não é um país isolado no contexto universal ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia proclamada em Nice, em 7 de dezembro de 2000, ... de oportunidades, que cria uma Comissão de Igualdade de Oportunidades e um Tribunal de ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... a criação, em 1948, da Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE), fruto do ... última instituição foi criada a “Comissão para a Política dos Consumidores”, a qual, ... direito do consumidor e a Drittwirkung no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, v. 61. São ...
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Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo
... Fundador e presidente da Comissão de Instalação da Escola Superior de Ciências ... ção do Código de Defesa do Consumidor no Brasil? ... Mário Frota: A AIDC - Associação ... mais sonantes da jusconsumerística europeia e internacional ... - Jean Calais-Auloy, Ewoud ...
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Os desafios de uma magistratura econômica joão bosco leopoldino da fonseca
A Constituição de 1988 adotou o regime de economia de mercado. Centra-se o regime num fundamento ético, econômico e numa exigência de interdisciplinaridade. Problemas decorrentes da inovação e da concorrência internacional impõem a necessidade de afirmação de uma magistratura econômica. A influência de decisões norte-americanas e europeias em antitruste e direito da concorrência. A expertise das...
... O Brasil, a partir de 5 de outubro de 1988, com uma ... pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, “quanto à comparação quantitativa sugerida ... O autor é “Hearing Officer” da Comissão Europeia e Professor Visitante do King’s ... -
Separação dos poderes, equilíbrio institucional e o constitucionalismo multinível: a relação entre o supremo tribunal federal brasileiro e as instituições do sistema interamericano de direitos humanos
Contextualização: A presente pesquisa parte da hipótese segundo a qual o Supremo Tribunal Federal brasileiro pode contribuir para o desenvolvimento do constitucionalismo multinível na América Latina ao promover diálogos funcionais com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Objetivo: O objetivo do presente trabalho é estudar como Supremo...
... Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil ... Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes ... ao promover diálogos funcionais com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com a Corte ... à nova realidade oriunda da União Europeia. Para a reorganização das relações do ... -
Os conceito s da lei geral de prot eção de dados: noções instrumentais sobre o tratamento de dados pessoais
... Legal da Proteção de Dados Pessoais do Brasil e dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, ... No ano de 2016, a União Europeia aprovou o Regulamento de Proteção de Dados, o ... és da votação do relatório final da Comissão Especial que realizou a análise da MP 869/2018, ...
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Nova estratégia de negociação com UE
... propondo mudanas na negociao comercial do Brasil-Unio Europeia. Em conversas com o Itamaraty, ...
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Desenvolvimento sustentável, saúde mental e vulnerabilidades. Interfaces entre vida saudável, bem-estar e os pressupostos para internação forçada na jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
... Integra a Comissão de Saúde da OAB. É membro do Instituto Brasileiro de Estudos de ... A reforma psiquiátrica, incorporada no Brasil por meio da Lei de Saúde Mental (Lei 10.2106/2001), assinalou ...
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Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito – A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veio para suplantar um regime ditatorial presente no Brasil desde ... o artigo 10 da Resolução Conjunta no 2/2001 estabelece que a Comissão é composta por dois representantes de cada agência (ANEEL, ANATEL e ...