conceito constitucional do cidadão
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Por essa razão, o cidadão grego resistia e não coadunava com a obrigação ... 09/03/22 10:35 ... DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 5 ... Os méticos, comerciantes e ... No conceito aristotélico, a igualdade era verificada a ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... na garantia de direitos fundamentais do cidadão comum e, na sua esteira, na limitação do poder ... Isto significa dizer que o conceito de controle de constitucionalidade é regido por ... ão democrática da jurisdição constitucional e seu papel na garantia de direitos fundamentais ...
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Direito Constitucional
... ção jurídica (do tipo legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis ... Friedrich Müller. Quem ... que a interpretação deve pautar o menor sacrifício ao cidadão ao escolher dentre os vários possíveis significados da norma.” ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009217-58.2017.8.19.0037 (Cível), 04-11-2021
Apelação. Ação de obrigação de fazer proposta em face do Município de Nova Friburgo e do Estado do Rio de Janeiro objetivando a autora a realização de cirurgia descrita na inicial, além de exames, medicamentos e tratamentos necessários ao restabelecimento de sua saúde. Sentença que julgou procedente o pedido. Recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro. A despeito de constar no dispositivo...
... ção de uma sobrevivência digna do cidadão ... Desse modo, em se tratando de direito ... conceito de mínimo ... existencial, compete ao Poder ... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e ... do direito à ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, o Direito ... do Trabalho deixou ... ábuas (tábula sexta), permitindo que o cidadão romano (não os peregrinos) adquirisse a ...
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Ordem social
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 773 ... EBOOK ... ), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão ...
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Da advocacia
... O direito constitucional de petição não garante ao interessado ... ática, tem se mostrado desvantajosa ao cidadão, que comparece aos Juizados desprovido de um ... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... já não é o que, por exemplo, um cidadão de Atenas no tempo de Péricles julgava entender ... Manual de Direito Constitucional ... Tomo VII. Lisboa: Coimbra Editora, 2007, p. 13 ... os vários sentidos que implicam ao seu conceito é indispensável a leitura de PITKIN, Hanna ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... do respeito aos direitos e garantias do cidadão comum, como o é o Poder Judiciário ... A ... de um Processo Justo em um Estado Constitucional de Direito ... 2. EVENTOS PRECURSORES À ERA ... 27 O ... conceito" mais utilizado é aquele que ensina que a Intelig\xC3" ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... , é a partir da correlação entre o conceito de Direito e o fato jurídico concreto — ... , alinham-se os estudos do Direito constitucional que procuram, a partir da primazia dos ... Social , para o seguinte: que nenhum cidadão seja tão rico ao ponto de poder comprar outro, e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... , em razão de sua destinação constitucional", formam uma categoria especial de servidores da P\xC3" ... V - em tempo de guerra, todo cidadão" brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas F\xC3" ... de forma "grandemente avançadas" no conceito clínico e sem qualquer possibilidade de ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... aqui tratar, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo RobeRto de FigueiRedo dantas ... Por ... propriedade e também o de proteção do cidadão contra as possíveis arbitrariedades praticadas ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... lado, acreditamos que o legislador constitucional apenas pretendeu deixar claro que a Justiça do ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... e eficaz (e mesmo sob a perspectiva do cidadão), não importa se a solução encontrada ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... J. GOMES CANOTILHO, O direito constitucional entre o moderno e o pós-moderno, Revista ... ível ao cientista, e não já apenas ao cidadão comum, compreender o que se passa à volta do ... 35 e ss ... 113 V., sobre o conceito, por todos, P. PERLINGIERI, Perfis de direito ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 1. Conceito de Direito Penal ... Direito Penal, como ... ária , igual para todos; e) ser constitucional ; f) ser impessoal : dirige-se abstratamente a ... com o objetivo de evitar riscos para o cidadão em geral mediante a adoção de medidas de ...
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Direito grego
... mesmo tempo que a democracia rendia ao cidadão a permissão e o dever de elaborar leis, também ... a revolução intelectual que gerou o conceito de um direito que valha de forma igual para todos ... Após a emenda constitucional número 45 editada em 2004, o ordenamento ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... 18 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... sentidos, é apenas uma cópia ... Hugo Grotius foi o precursor do conceito de propriedade como algo inerente à natureza ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, em seu preâmbulo, ratifica os ideais ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... , com o fito de promover, efetivamente, o conceito de polícia cidadã ... Há de se ressaltar ... cidadão, através de email ou pelo telefone.” ... ção do Estado, por alteração constitucional, o que refugiria das atribuições das ...
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Direito individual do trabalho
... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... Corte no sentido de que, embora constitucional o instituto da estabilidade financeira, não há ... 7 o , da Constituição Cidadão de 1988. Reforça essa tese a alegação de ...
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Acórdão Nº 0009340-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... ário, em respeito ao princípio constitucional da separação dos poderes, só cabe exercer o ... saúde à população, pelo que pode o cidadão optar por qual pretende a prestação da ... 6º, caput, e 196, CF), incluído no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ...
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Direito digital
... (2017) preleciona com maestria o conceito de Direito Digital quando diz que “consiste na ... ao Brasil e conquistou amparo constitucional" e legal, com fulcro no art. 5º, X da Constituiç\xC3" ... uma condição fundamental para que o cidadão usufrua plenamente do potencial da rede” ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou diversos ... não é necessária no país ( ... ); c) o conceito de minoria apta a ensejar uma ação positiva ... da Declaração do Homem e do Cidadão francesa de 1789 - de que ao Estado não ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... jurídico europeu, o diálogo constitucional Portugal-Alemanha é significativo 34 , como ... O poder político se transmitia de cidadão varão a cidadão varão. A civilização romana ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
@1. Proteção constitucional à família/ entidade familiar: ... ção social, acepção trabalhista do conceito" de dignidade da pessoa humana 13 ... \"O sistema jur\xC3" ... em garantias ou direitos fundamentais do cidadão-filho 22 ... Portanto, tratam-se, as licenças, de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... público, também subjetivo e constitucional, que é o de ação. Está certa a doutrina ... ática de se propiciar o acesso real do cidadão à Justiça ... @@@1.1.1. Classificação ...