conflitos mundiais do seculo 21
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Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
... Acesso em: 01 jun. 2022. P.21" ... Revista Eletrônica de Direito Processual \xE2" ... o autor, consiste na resolução de conflitos baseada em fatos e argumentos jurídicos, que ... possibilidades da juscibernética no século XXI e suas implicações para o futuro do direito ... és de atrocidades cometidas nas guerras mundiais e no holocausto ... Sendo assim, alguns ... -
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... a aplicação das leis para solucionar conflitos que ameaçavam a paz social sem se preocupar com ... é precisamente nas últimas décadas do século XX quando começam a evidenciarem-se os mais ... 20-21) ... O abuso na utilização dos recursos ... , entre outros problemas ambientais mundiais, passou a exigir do ser humano um novo modo de ... -
Uma História da Evolução do Direito Laboral
... em geral, pelo fato de que o século XXI iniciou com profundas transformações na ... se desencadearam as duas grandes guerras mundiais (1914-1918/1939-1945): de um lado, a busca ... e evoluções tecnológicas geram conflitos e tensões entre capital e trabalho, pois o ... ência Artificial.indd 44 22/07/2021 10:57:21 ... que visam elidir eventual impacto maléfico ...
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Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... No século XX, no período do entre-guerras, e à época da ... produção de armas de destruição em massa 21 , – e paradoxalmente na destruição do ... Os conflitos modernos, marcados por sua perversidade ... 20 ... que sobreviveram a duas guerras mundiais, como Georges Duhamel, Romain Rolland, e René ...
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O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... viabilizando a vida em comum, dirimindo conflitos, amenizando diferenças sociais, ... 93), que abrangem do século XIX às últimas décadas do século XX ... O ... 21). Andrade bem descreve o gradual processo ... consagrado pelas guerras mundiais (HOBSBAWM, 2004, p. 54) ... O Direito do ...
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Novos modelos de entidades familiares
... na sociedade brasileira durante o século XX repercutiram enormemente nas relações ... para a configuração do companheirismo 21 ... Em determinados casos de união estável ... coabitação permanente para impedir os conflitos e desinteligências entre o novo marido (ou ... espécie humana no universo? As crises mundiais e setoriais, a crescente intolerância de certos ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... de resolução jurídica definitiva dos conflitos de interesses constitui atribuição do órgão ... 21 Assim, outro fator que estimulou a tendência ... 27 ... Ao longo do século XX foi-se tornando evidente que o instituto da ... público, por ocasião das Guerras Mundiais evidenciaram que o fato de a democracia e os ...
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Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... , na tradição jurídica ocidental, no século XIX. No cerne desse conjunto, como é cediço, ... , critérios para a decisão de conflitos de interesses reais, concretos ... Veja-se, ... nome – à época, uma das líderes mundiais no mercado de energia. Através de práticas ... abertas); (iv) estatutos de universidades 21 ; ... deve ser formado, no mínimo, por um ...
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Crimes contra a humanidade: conjecturas da responsabilidade internacional de Nicolás Maduro
A República Bolivariana da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla deterioração democrática, agravada por uma crise humanitária e altíssimos índices de inflação. Diante deste contexto, o país ainda vivencia uma grave crise política e Nicolás Maduro é o presidente de facto, apesar da questionável legitimidade do processo eleitoral e da forte perda de reconhecimento no cenário internacional....
... da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla deterioração democrática, agravada ... virtude da hecatombe das grandes Guerras Mundiais, que assolaram e imprimiram marcas profundas na ... inúmeras barbáries presentes nesses conflitos mundiais ... Os tribunais ad hoc de ... Acesso em: 21 jun. 2019 ... CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS ... -
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... Atualmente, exceto no caso dos conflitos armados e desastres naturais, a globalização e ... Cerca de 21 milhões de pessoas no mundo são vítimas do ... os países da Ásia as principais fontes mundiais de emigração de médicos e enfermeiros. Nos ... : migrações internacionais e pobreza no século 21. São Paulo em Perspectiva , 19 (3), p ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... ção, degradação e geração de conflitos sociais, mas, noutro sentido, se assente como um ... In: The Future of Children , v. 21, n. 1, 2011, pp. 219-246; HALLER, W.; PORTES, A.; ... que se desenvolveram no último terço do século XX. Era um mundo em que os comentadores das mais ... termos de aproximação aos parâmetros mundiais de direitos e humanos, bem como em relação à ... -
Política internacional climática: do consenso científico à governança global
O presente artigo tem por finalidade expor um breve histórico da evolução do processo de politização da questão climática. Assim, na primeira parte do trabalho, buscamos compreender, através de ponderações cientificas, o funcionamento do sistema climático e os fatores antropogênicos que atuam em sua modificação. Posteriormente, passamos à investigação do processo histórico que implicou na formação
... pela ações humanas, ou ainda os conflitos sociais e as migrações, que serão provocadas ... Baptiste Joseph Fourier (1768-1830) no século XIX, a partir de sua emblemática obra “ A ... ções representantes do 55% de emissões mundiais de GEE ratificassem o tratado, o que apenas ... universal para pós-2015, concluído na COP 21 (Paris, 2015) ... Assim, o histórico Acordo ... -
Planejamento urbano e direito de moradia
... ão estatal como forma de resolução de conflitos e crescimento sustentável das cidades. Por fim, ... quatro das principais metrópoles mundiais no final do século XIX e início do século XX, ... 21 ... O fundamento do direito à moradia, ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... século XXI. O acesso instantâneo, a praticidade no uso ... (CCN) que trata das ciberamenazas mundiais 2015/ tendências 2016, distribuído a todos os ... envolve a Fazenda Pública e o contribuinte.21 ... A imagem de círculos concêntricos serve ... conflitos entre as normas previstas no marco civil em ... -
O estado e seus elementos constitutivos
... de nação foi muito utilizado no século XVIII para consolidar a conquista política da ... XX, o mundo assistiu às duas guerras mundiais, fomentadas, em parte, pela exploração dos ... Aulas de Teoria do Estado 4 ed Texto.indd 21 12/08/2016 10:14:29 ... RICARDO A M. FIUZA / ... jan. 2008) observa, preocupado, os conflitos internos na Índia, no Paquistão, no Iraque, em ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... de luta de mulheres na segunda metade do século XX. A reivindicação de direitos nasce do ... ê-lo a um processo que desencadeia mais conflitos, já que o sistema penal também transforma os ... 21) ... Nesse aspecto, mostra-se essencial ter ... expressa uma situação limite em termos mundiais, por sua dimensão e gravidade”. “A gritante ... -
Direito Internacional Público e Privado
... -se afirmar que foi na Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacional surgiu nas suas ... este meio só será utilizado diante de conflitos considerados graves, como, por exemplo, ameaça ... internacional para resolver os problemas mundiais de caráter econômico, social, cultural e ... 88 a 90 (arts. 21, 23 e 24 do CPC); das cartas rogatórias nos ...
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Direito Desportivo Internacional
... 2.7. Ética desportiva ... No século XIX se iniciaram as primeiras reflexões acerca ... como meio para a solução de conflitos específicos. Esses órgãos teriam conhecimento ... regionais, continentais ou mundiais patrocinadas pelo COI ... Além disso, pode ... or leagues shall be lodged with CAS within 21 days of notification of the decision in question ...
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Dano ambiental e atividade empresarial: estudo de caso a partir de julgados e reflexões para o atingimento do ods n. 14
Contextualização: O desenvolvimento sustentável é o foco da Agenda 2030, que representa um compromisso dos líderes mundiais, sendo caracterizada por um conjunto de objetivos universais e indivisíveis (objetivos de desenvolvimento sustentável). Ao mesmo tempo, apresenta as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico. Dessa forma, o presente trabalho tem como...
... representa um compromisso dos líderes mundiais, sendo caracterizada por um conjunto de objetivos ... ambiental provoca discussões desde o século passado sobre o que é e como atingir a ... transformação em contradições e conflitos econômicos, sociais e políticos: ... danos ... situação que gere prejuízo ao meio ambiente 21 ... Segundo o entendimento do Superior ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... aos principais marcos regulatórios mundiais, representando um importante e ambicioso passo ... e o Estado Hindu, fortemente presentes no século XXI, observa-se a crença em dogmas religiosos ... 21 A preeminência do Papado sobre os monarcas ... ção do poder, e gastos estrondosos com conflitos militares e tributações, visando enfraquecer ...
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A crise do sistema soviético e o fim da Guerra Fria
Este artigo tem como propósito examinar a crise do sistema soviético e as estratégias desenvolvidas pelo governo Gorbachev para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os principais problemas que afetavam a URSS durante os anos 1980. Em adição, serão analisados os problemas encontrados por Gorbachev para implementar as reformas que tanto a União Soviética...
... conflitos em diferentes regiões do planeta. Muitos desses ... ído após a devastação de duas guerras mundiais, de uma guerra civil, dos extermínios ... controles sobre os armamentos convencionais 21 ... Mudar a política interna ... Ao menos ... do império Russo anteriores ao século XIX. Conforme aponta Bertonha, no Cáucaso, elas ... -
A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... 1. INTRODUÇÃO ... No início do século" XXI, a família brasileira apresenta uma nova fei\xC3" ... -mente, após as duas grandes guerras mundiais, quando se deu verdadeira reengenharia na ... ções morais, sua orientação religiosa, 21 mas não poderão, com isso, ofender os ... Mas o dispositivo gera conflitos interpretativos e cede aos direitos de ...
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A praxis instituinte do comum em oposicao a racionalidade neoliberal: LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. Comum: ensaio sobre a revolucao no seculo XXI. Sao Paulo: Boitempo, 2017 [edicao eletronica em formato.epub].
... como terceiro alheio e arbitro dos conflitos sociais, abandonada. Trata-se, certamente, de um ... do comum; 8) "instituir os comuns mundiais"; e 9) "instituir uma federacao dos comuns" ... 21-23) a Dumenil e Levy, na qual praticamente tacham ...
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... A 21ª Conferência do Clima (COP 21), realizada em dezembro de 2015, em Paris, buscou ... o aquecimento global observado no último século for basicamente explicado por processos naturais ... uma das grandes potências econômicas mundiais exercem influência no cenário climático ... segundo abordagens que minimizem conflitos e embates evitáveis; implicar os sujeitos da ...
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Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos
Este artigo objetiva, mediante revisão bibliográfica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetória moderna da regulação do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analítico da exclusão social, sistematizando seus argumentos críticos e proposições utópicas sobre ambos os temas. Palavras-chave: Exclusão Social;...
... ência entre modernidade e capitalismo, no século XIX ... A desigualdade não é exatamente ... 21; 2010, p. 260) ... As dualidades ... , equilibrar ansiedades e amenizar conflitos. Entra em cena o Estado-Providência, ... pelas atuais confederações sindicais mundiais devem ser abandonadas, por não resultarem em ...