constituição do brasil de 1934
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... No Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia ... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... de Adaptação Tributária”, editada em 1934 e que revisou o Código Tributário Alemão de ...
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições ... A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ampliou a compreensão de patrimônio cultural, e o fez de maneira ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ART ... 14, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MORALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... e, em seguida, pela Constituição de 1934 que passou a estabelecer expressamente ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de incidência admite uma única constituição do crédito pelo Fisco, que corresponde e esgota ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... Em 1934, reverteu-se a tendência centrífuga, para ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... decisiva do sistema público de saúde no Brasil" inicia-se com a criação do Ministério da Educa\xC3" ... 1 Durante a elaboração da Constituição de 1934, ... * Este texto foi publicado na ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni ... ao meio ambiente, previsto na constituição" brasileira, com as mudanças climáticas e as aç\xC3" ... A Constituição de 1934 seguiu não versou de forma diferente. Tratou de ...
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Direito tributário e processual tributário
... Súmula 69: A Constituição Estadual não pode estabelecer limite para o ... 1º, que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... não está sujeito ao decreto 24150, de 20/4/1934 ... Data: 01/10/1964 ... Súmula SEM ...
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História do Brasil
... O aparelho burocrático adensou-se com a constituição de novas entidades administrativas. O Ouvidor-mor encarregar-se-ia das ... – e do Ministério da Educação e da Saúde Pública, entre 1931 e 1934, regulamentaram-se decretos relativos à proteção social do trabalhador ...
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Povos indígenas e o marco temporal: uma breve análise sobre os direitos territoriais indígenas
... de 1988, data da promulgação da Constituição teriam direito sobre ela. A exceção ao marco ... “PROBLEMA” DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS NO BRASIL ... A Constituição da República promulgada ... 21) aponta que a Constituição de 1934 foi a primeira a acolher o instituto do ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... direito individual, com ampla legislação esparsa e com a Constituição de 1988 ... @2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES ILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 passaram a ter normas de direito do trabalho. Assim, ocorreu com as ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... 16. BRASIL. [Constituição (1988) 17. Provimento nº 69 do CNJ regula a ... nº 24.643/1934 235 ). Para a segunda corrente, com a CF/88 236 , ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... A metalurgia no Brasil foi introduzida nos tempos coloniais. Todas as ... ção de impostos, incentivos à constituição de companhias mineradoras, novos limites de ... 1934). A lógica por detrás desta reforma era ...
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Direito Constitucional
... (OAB/Exame XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: ... “Nós, Deputados ... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... A Constituição que fez isso foi a de 1934, primeira Constituição Social do Brasil que ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... palavras de Cármen Lúcia Antunes Rocha (1990, p.15) “a Constituição é o modo de ser jurídico de cada povo em cada época, é certo que o ... 1934, de curtíssima duração, determina que “todos são iguais perante a ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 201 da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988 ... (1933), dos comerciários e dos bancários (1934), dos industriários (1936) e dos empregados de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... gestão, bem como dos atos que a Constituição elege como ou equipara a atos políticos ... ício de atos político-administrativos no Brasil tem tratamento constitucional próprio e ... veio a ser repetida na Constituição de 1934 (art. 57, “f”), 1937 (art. 85, “d”), 1946 ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... 1955, sendo que a República Federativa do Brasil aprovou o texto através do Decreto Legislativo ... A primeira Constituição do mundo a incluir o seguro social em seu bojo ... Na Constituição de 1934 , o legislador estabeleceu a previdência social ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass ... constitucional do artigo 174, da Constituição Federal brasileira 21 , ... tem-se a figura do ... , conforme era previsto no Decreto nº 24.114/1934, 25 esta ausência de prazo para revalidá-lo ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Constituição Federal. O que estamos a argumentar, portanto, é ... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... só na CF/1891, tornou-se expresso na CF/1934, e desde então vem sendo reafirmado, a despeito ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , E 208, V , TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. I – ... Na Constituição de 1934", Constituição popular, dispôs-se tamb\xC3" ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... preferem outros), inicia com a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Isso porque ... ideia plasmada na primeira Constituição de 1934, a qual qualiicava também, pela primeira vez, o ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... é Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional , por ... os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na ... ção do texto constitucional de 1891 pelo de 1934 9 ... - nº 1999.01.00.022890-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Diciembre de 2000
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... 2. Discursos e práticas racistas na constituição do estereótipo do criminoso 2. Discursos e práticas racistas na ... Em outras constituições, a exemplo da de 1934, o conceito vem definida como “segurança interna” constituições, a ... -
Introdução a responsabilidade civil
... 4.1. Introdução ... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aborda ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1934, p. 354 ... 126 TARTUCE, Flávio ...