constituições federais brasileiras
-
História do Brasil
... repercussão nas elites provinciais brasileiras, particularmente em regiões distantes do Rio de ... que era, comparando-se com outras constituições europeias, uma novidade jurídica para o pleno ... pelo contrário, em fins de 1913, tropas federais e dos Estados do Paraná e de Santa Catarina ...
-
Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é ... , substituindo-os por interventores federais, subordinados ao poder central; limitou a ação ... grande arranjo político das elites brasileiras, tanto elite econômica como a dos banqueiros, em ... -
Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... ; as sensibilidades jurídicas brasileiras acerca de quem deve dar a resposta final em ... As constituições flexíveis, como já foi exposto, são aquelas ... federais ... Os debates na Assembleia Nacional ... -
Direito tributário e processual tributário
... @SEÇÃO 2: Impostos federais ... Sumário : Seção 2.1: Imposto de renda - ... 87.043/1982 é compatível com as Constituições de 1969 e 1988. Precedentes. Repercussão geral ... da construção e reparação naval brasileiras. Desta feita, tendo em vista que o AFRMM não tem ...
-
Os 30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
Como decorrência da opção constituinte federalista adotada pelo Brasil, os estados-membros viram-se imbuídos de poderes constituintes derivados, em virtude dos quais puderam adotar suas próprias constituições e exercer as prerrogativas inerentes à autonomia, no âmbito da autoorganização, da autolegislação e do autogoverno. Apesar disso, o federalismo brasileiro ostenta traços singulares,...
... , isto é, que não constituem cópia de direitos fundamentais federais, mas em direitos públicos subjetivos no âmbito constitucional ... já registrado, frequentemente as constituições estaduais brasileiras apresentam um rol de direitos fundamentais que ostentam extrema ... -
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... cronologicamente na fase das constituições outorgadas, mas que guardava forte inf luência ... a Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras, responsável pela implantação do sistema ... pela Constituição, os cargos públicos federais, deveria ser inter-pretado bem mais além da ...
-
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... óprias, desde que não destoe das constituições federais, das disposições constitucionais dos ... sobre sua aplicabilidade em empresas brasileiras ... -
Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... Mas nas Constituições de 1934 e de 1946, e na Constituição de 1837, ... adotados nas constituições brasileiras de 1934 a 1967, resta comprovada aquela ... Próprio e a migração dos servidores federais para o Regime Geral, está na PEC n. 06/2019, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5067937-94.2017.4.04.0000), 13-02-2018
... a filhas maiores de servidores públicos federais ; (7) o TCU, na análise do tema, afastou ... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... liberdade religiosa nas Constituições brasileiras (estudo ... de 25 senadores, de 115 deputados federais, da Associação Americana de Médicos e de ...
-
Da abstração para o plano operacional
... 22. Refere-se às Constituições em geral ... 23. Conforme demonstrado acima ... 52 A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) ingressou na ação como ... todas as “agências autônomas” brasileiras: o Judiciário no exercício da jurisdição ...
-
Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... PÚBLICOS FEDERAIS - ANADEF ... : NAYARA QUEIROZ MAGALHAES E ... de emendas às constituições estaduais sem ... observância da reserva de ... universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... daqueles famosos antecedentes das constituições escritas), celebrado entre o Rei João-Sem-Terra ... Todas as constituições brasileiras posteriores tutelaram expressamente o habeas ... Federal, dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, ...
-
Ativismo judicial: solução ou problema?
... 4º da Lei de Introdução às Normas Brasileiras), o que nos parece restringir em grande parte a ... federal, a lei dos juizados especiais federais – Lei 10.259/2001 -, igualmente é limitada à ... As Constituições, visando, principalmente, evitar arbí-trio e ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... cíveis e criminais (estaduais e federais), o valor da causa não determina a competência ... se fazer uma incur-são nas Constituições anteriores e aplicar o método de interpretação ... , e considerando que as partes são brasileiras, reputo que estão presentes os elementos de ...
-
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... estado da arte acerca das políticas brasileiras de proteção contra os riscos dos agrotóxicos, ... na Constituição Nacional, nas Constituições Provinciais, nas leis nacionais do meio ambiente ... , decisões de políticas e programas federais, estaduais, locais, assim como da ausência ou ... -
Constituição e normas constitucionais
... Classiicação das Constituições – 4. Elementos da Constituição – 5 ... e história das constituições brasileiras. Revista de Informação Legislativa (Separata), ... formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente ...
-
A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... a organização das instituições brasileiras" e a influência das doutrinas liberais na constru\xC3" ... um século, estava superado pelas constituições que procuravam equilibrar os deveres do estado ... de recurso, por denegação dos juízes federais, dos juízes ou tribunais locais, e, por fim, ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... em seu conteúdo máximo pelas constituições. Povo sem lei ou ordem jurídica está fadado à ... Estados estabelecidos como formalmente Federais ... Neste contexto, é importante ter em ... , todas as constituições brasileiras comtemplaram o Estado Federal, mas, é claro, que ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... 98, I, a saber: STF; STJ; TRF - Juízes Federais; TST - TRT - Juízes do Trabalho; TSE - TRE - ... 24, IV, XI e XIII; além das Constituições Estaduais), e que, portanto, não se apresente ... Já a homologação de sentenças brasileiras no exterior deve seguir a legislação interna do ...
-
Normas constitucionais
... intenso, vez que as modernas Constituições são estruturadas essencial- ... 1. BRITTO, ... à doutrina e à jurisprudência brasileiras, contudo, nem sempre com a precisão e coerência ... Art. 18, § 2º. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, ...
-
Expediente - PARECERES
... ferências financeiras de fundos federais em favor das demais ... pessoas públicas de ... É regra comum às Constituições Federais Brasileiras a ... disposição de que os ...
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... índole política, inscrita nas Constituições de todos os regimes democráticos e liberais. 86 ... nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo ... maioria de seus membros (257 Deputados federais" ou 41 Senadores), poderá sustar o andamento da a\xC3" ...
-
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... entre em conflito com as normas gerais federais"”: ... “5. O legislador estadual possui compet\xC3" ... do que nas anteriores Cartas Magnas brasileiras", quanto ... mais comparado às outras Constituiç\xC3" ...
-
Direito administrativo
... , mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio ... autarquias e das fundações públicas federais ... Art. 2º Para os efeitos desta Lei, ... brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a ...