constituições federais brasileiras
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... @2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde ... , domésticos, servidores públicos federais, estaduais e municipais, o pagamento em dobro das ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... daqueles famosos antecedentes das constituições escritas), celebrado entre o Rei João-Sem-Terra ... Todas as constituições brasileiras posteriores tutelaram expressamente o habeas ... Federal, dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, ...
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Processo legislativo
... Com efeito, as diversas constituições dos Estados-membros, bem como a Lei Orgânica do ... (duzentos e cinquenta e sete) deputados federais ... Para encerrarmos esta seção, vale ... a égide de 2 (duas) constituições brasileiras outorgadas (as de 1937 e de 1964, após a ...
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Poder legislativo
... da separação de poderes nas Constituições" dos Estados Unidos da América do Norte e da Fran\xC3" ... idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts ... por todas as Constituições brasileiras, mesmo por aquelas vigentes em períodos ...
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A história, a filosofia e o direito
... ão XIII, mais do que a Marx e às Constituições mexicana e de Weimar, se deve a grande ... III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; ... IV - os Tribunais e ... que, das sete Constituições brasileiras (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969, 1988), ...
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O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social
O enfrentamento adequado do trabalho escravo contemporâneo rural exige o aprimoramento dos atuais mecanismos de combate e a busca de novos instrumentos que permitam a completa erradicação deste câncer social, como o confisco dos imóveis rurais que exploram o trabalho escravo, medida que depende de alteração da Constituição Federal. Antes que ela ocorra, no entanto, a desapropriação agrária poderá/
... No Estado Social de Direito, as constituições surgem com um novo viés. São as constituições ... ação conjunta com os demais órgãos federais competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio ... em todas as Constituições Federais brasileiras. Reputado como absoluto pelas Constituições de ... -
Direito Constitucional
... por meio das suas próprias Constituições – art. 25, caput, da CF), reformador (poder ... , exceto se forem criados territórios federais e neles houver municípios, pois os territórios ... (E) A CF, ao diferenciar empresas brasileiras de capital nacional de empresas estrangeiras, ...
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O controle da administração pública
... foram amplamente absorvidas pelas constituições democráticas contemporâneas ... 62 ... presente em todas as Constituições brasileiras ... Como dissemos antes, é da essência da ... sem pertencer a nenhum dos três Poderes Federais. Exatamente como sucede com o Ministério ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... ência nas Emendas Constitucionais brasileiras que são a cerne da política constitucional para ... celetista, e os servidores públicos, federais e estaduais, patrocinados pelos recursos ... a questão previdenciária nas Constituições, o que nos permitiu maiores aberturas também ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... interessa fundamentalmente aos Estados Federais, não assumindo maior importância em países ... Constituições que se incluem nesta categoria, encontram-se ... porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas ... e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados ... Art. 45. Tramitando o processo ... VI - os senadores e os deputados federais; ... VII - os governadores dos Estados e do ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é ... , substituindo-os por interventores federais, subordinados ao poder central; limitou a ação ... grande arranjo político das elites brasileiras, tanto elite econômica como a dos banqueiros, em ... -
Poder Constituinte
... ligadas ao surgimento das Constituições escritas , especialmente a partir do movimento ... contexto, todas as Constituições brasileiras sempre adotaram uma rigidez em seus textos ... federais ... Assim, em que pese esse poder tenha certa ...
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Constituições brasileiras
... ção originária da atividade federal, exempliicada, segundo Machado Horta, em duas manifestações expressivas de resistência aos poderes federais: o denominado “federalismo armado”, expressão utilizada por Afonso Arinos, pelo qual se afastava a União da área de atuação das forças ...
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A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
... 7º): o imposto sobre a importação de procedência estrangeira; taxas de selo; taxas dos correios e telégrafos federais" ... Para os Estados, a CF de 1891 atribuiu quatro materialidades para tributação privativa por tributo da espécie imposto (art. 9º): exportaç\xC3" ...
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Direito constitucional
... federais, na forma da lei; ... XXVI – editar medidas ... organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios ... ídicas constituídas sob as leis brasileiras ...
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Exercícios prácticos
... ão, com aquiescência das autoridades brasileiras", fixou residência no território nacional. Cidad\xC3" ... ao sistema proporcional (deputados federais, deputados estaduais e vereadores), previsto no ... reprodução obrigatória pelas constituições estaduais, em observância ao princípio da ...
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Jurisdição constitucional e federação
... -los a cumprir a Constituição e as leis federais. 4 A jurisprudência Constitucional tem exercido ... organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios ... Tratado das Constituições Brasileiras , II, p. 255; MOREIRA NETO. Competência ...
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Direito Constitucional
... À luz da classificação das Constituições, a Constituição do País Delta pode ser ... religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, ... federais de comunicação e à preservação ambiental ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... í a importância que as Constituições ou as legislações eleitorais lhe atribuem ... um contingente expressivo de brasileiras e de brasileiros sempre esteve ... BRITTO - Não, mas conselhos federais não são sindicatos. O SENHOR MINISTRO ...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... sobre as quais se erigirão novas constituições e novos compromissos nacionais. Nessa dimensão, ... nas repartições consulares brasileiras, poderão participar (somente) dos pleitos para ... apenas as criações das universidades federais da Integração Latino-Americana ( UNILA 48 , ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... O artigo aponta, como fontes normativas federais gerais, o Decreto 24.645/1934 e o art. 32 da Lei ... Constituições estaduais, a partir da qual o Direito Animal ... brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. § 4º A pena é aumentada de metade, se o crime ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.2 Monopólios federais. 3.4.2.3 Atividade concorrencial. 3.4.2.3.1 ... da doutrina e da jurisprudência brasileiras considera, a partir dessa distinção, possível ... considerada recepcionada pelas Constituições de 1967, 1969 e 1988. 153 150 STF, Pleno, ADI ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... mandamus ) àqueles que ocupassem cargos federais, advertindo, ainda, que o Congresso não tinha ... o princípio essencial a todas as Constituições escritas, segundo o qual é nula qualquer lei ... A matéria nas Constituições brasileiras ... Antes de passarmos ao exame da disciplina ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... , serão enfocadas as normas das constituições brasileiras sobre a educação inclusiva, ... As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às ...