convenção washington 1940
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... do Trabalho e a promulgação da Convenção" n. 1, pela Conferência de Washington ... N\xC3" ... sistema legal por nós adotado vai de 1932 a 1940 ... Em 1932, os Decretos ns. 21.186 e ...
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A greve no direito coletivo
... prejuízo” , como indica o jurista Washington da Trindade 1 ... Os conflitos coletivos ... movimento paredista (acordo coletivo, convenção coletiva, laudo arbitral ou decisão da Justiça ... 1.237, de 1939, Código Penal de 1940; finalmente, a própria CLT, de 1943, em seu art ...
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Referências
... Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal ... Diário Oficial da União ... Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com ... São Paulo: Atlas, ... MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral ...
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O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... (CBD), que foi isolado da maconha em 1940 por Adams et al., mas somente em 1963, que a ... A partir da Convenção Única de Estupefaciantes da ONU, que o ... recreativo é permitido (Colorado e Washington). O Reino Unido já produz um medicamento, ... -
Violência contra mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher?
O presente artigo teve como enfoque analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, bem como as consequências que sucederam a partir dessa nova interpretação, a qual dispensa a necessidade de representação por parte da ofendida quando configurada a violência. Para tanto, abordou-se a evolução dos direitos da mulher em virtude da criação da Lei Maria da Penha, suas conquistas, os direitos e...
... foram pactuados, valendo destacar: Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a ... Humanos, órgão da OEA, sediada em Washington, Estados Unidos. A principal tarefa da Comissão ... - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Brasília, 1940 ... BRASIL. Código Processo ... -
Solução pacífica dos conflitos
... Por meio da Convenção de 1907, estabeleceu-se sistema de meios e ... ência Internacional Americana, em Washington, em 1890, o recurso à arbitragem foi reconhecido ... internacional público (período 1919-1940), 2ª. ed., Brasília, FUNAG, 2012, p. 108 ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Assim, por exemplo, a Convenção da Haia de 1 de Agosto de 1989 sobre a lei ... de Montevideo , de 1889 e revisto em 1940 (este instrumento internacional não vigora no ... lugar, refira-se a Convenção de Washington de 1973 relativa à Lei Uniforme sobre a forma de ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... No período em que operou regularmente (1922-1940), até a eclosão da II guerra mundial, a CPJI ... ípio da jurisdição universal sob a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, o caso de ... y Documentos , vol. II, Washington D.C., Secretaría General de la OEA, 2002, pp ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... Washington, p. 215 ... 7 BARBERIS, J. A. Le régime ... especíϐica citada é a Convenção sobre o Direito do Mar de 1982, que deϐine o ... entre os Estados, a partir dos anos 1940, bem como a maioria dos acordos de delimitação ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... isso, o final dos anos 1930 e a década de 1940 são historicamente importantes. Prisioneiros de ... No ano de 1996, acontece a convenção para a proteção dos direitos do homem e da ... Washington: National Academies Press, 2000 ... 41 ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... interseccional foi incorporada pela Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de ... Washington, DC: Banco Mundial, 2018. Disponiìvel em: ... ão da promulgação do Código Penal em 1940, oportunidade em que o regime geral de bens no ...
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Referências
... Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: ... Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: ... The American Economic Review, Washington, DC, v. 93, n. 2, p. 175-179, may 2003 ...
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O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... de emenda constitucional; 3.2.1 A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência ... foram assassinadas pelo Estado Nazista entre 1940 e 1945 7 ... O programa “Eutanásia” compunha o ... O Extermínio dos deficientes ... Washington ...
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O estresse no meio ambiente de trabalho
... seu doutorado na Universidade George Washington, na capital americana. "Naquela época, as ... 378 "foi amparada pelos termos da Convenção n. 168, que trata do respeito à proteção dos ... á- -los intensamente ao final da década de 1940. Em meados da década de 1950, as empresas ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... e solução representada pela convenção coletiva, laudo arbitral ou sentença normativa ... , que teve intensa atuação no final de 1940 e início de 1950. A Sociedade pretendia ... e depois a Lei Celerada do governo Washington Luiz, Decreto n. 5.22l, de 12 de agosto de 1927, ...
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DECRETO Nº 58054, DE 23 DE MARÇO DE 1966. Promulga a Convenção para a Proteção da Flora, Fauna e das Belezas Cenicas Dos Paises da America.
... e aberto à assinatura dos Governos Americanos em 12 de outubro de 1940 ... 2. A presente Convenção permanecerá aberta para a assinatura dos ... , assinam e selam esta Convenção na União Pan-americana, Washington, D.C., em nome dos seus respectivos Governos, nas datas indicadas junto ...
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Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... O trabalho forçado, conceituado na Convenção n. 29 da OIT, configura o primeiro modo de ... 2018 ... BRASIL. Código Penal (1940). Disponível em: ... Acesso em: 10 jan. 2017 ... : Available Through: Pence Law Library, Washington ...
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A Escravidão do Homem Livre
A Escravidão do Homem Livre ... Washington Bolívar de Brito ... Sumário: I – ... Romano, na Faculdade de Direito da Bahia, 1940, Tipografia Naval, pág. 15. 5 Dig. liv. 4, 2, ... de novembro de 1969, foi editada a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de São ...
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Percepção das mulheres sobre a efetividade da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha: uma revisão de literatura
O presente artigo revisa a literatura atual, com o escopo de verificar publicações onde constem percepções das mulheres com relação a efetividade da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. Trata-se de uma revisão de literatura onde foram identificados, de acordo com os termos de pesquisa, 537 publicações, sendo que foram utilizadas para compor a amostra do estudo 04 publicações, a partir da base de...
... , o Brasil tornou-se signatário da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a ... Decreto-Lei 2.848, de 07 de dez. de 1940. Código Penal, Rio de Janeiro, RJ, dez 1940 ... Washington ... -
História do Brasil
... (E) A Convenção de Sintra, assinada por Portugal e Inglaterra, ... fronteira baiana, tentaram convencer Washington e Londres a fornecer apoio bélico. Sem resposta, ... Na década de 1940, fortaleceu-se o Banco do Brasil com a criação ...
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The Zapatista struggle for the right to land: Background, strategies and transnational dimensions/A luta zapatista pelo direito a terra: antecedentes, estrategias e dimensoes transnacionais.
... Novas codificacoes surgiram em 1940, 1942 e 1971 (Codigo Agrario de 1940, Codigo ... mexicano; de fato, desde 1917, Washington vinha pressionando os governos mexicanos para ...
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Introdução
... ção, o contrato de trabalho, a convenção coletiva etc ... Quanto ao Direito ... errar, entendemos que o Brasil da década de 1940 — caracterizado por uma economia ... Washington de Barros Monteiro , “a característica ...
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... mulheres, no Brasil, nas décadas de 1930 e 1940 ... 2. Política econômica heterodoxa e ... até os governos de Arthur Bernardes e Washington Luís, de quem Vargas foi ministro ... Quando ... A convenção número 3 garantia à mulher trabalhadora uma ...
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Referências
... Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ... [Código Penal]. Brasília, DF: ... Washington: Organización Panamericana de la Salud, 1999. p ... O direito protetivo no Brasil após a Convenção sobre a Proteção da Pessoa com ...
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Referências
... Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União , Rio ... Working paper n. 97/18. Washington, D.C.: IMF, 1997 ... HARADA, Kiyoshi ... Convenção americana sobre direitos humanos ... San José da ...