convenção washington 1940
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As convenções da organização internacional do trabalho fundadas no princípio da justiça social ratificadas pelo Brasil
... Convenção n. 6 - Trabalho noturno dos menores na ... mesmo foi instituído em primeiro de maio de 1940, pelo Decreto-Lei n. 2.162/40 ... Convenção ... ência Internacional do Trabalho (Washington - 1919), entrando em vigor no plano internacional ...
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As primeiras cartas constitucionais
... ? — Ó terra de Colombo e de Washington, fértil de ninhadas indomáveis e de máquinas ... política devia ser um pacto ou uma convenção, semelhante àquela que vivificava a sua ... ) em duas de suas obras publicadas ainda em 1940. São elas ‘Fundamentos do Direito’ e ...
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As primeiras cartas constitucionais/Le prime carte costituzionali.
... política devia ser um pacto ou uma convenção, semelhante àquela que vivificava a sua ... , 1st edn (São Paulo: Revista dos Tribunais, 1940) ... __, Teoria Do Direito e Do Estado, 1st edn ... ?--Ó terra de Colombo e de Washington, fértil de ninhadas indomáveis e de máquinas ...
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Greve
... 9.842, de 7 de outubro de 1999 ... Em 1940, ainda na vigência do Estado Novo, o Código ... alterar condições de acordo ou convenção coletiva, ou ainda decisão normativa da Justiça ... Guimarães Carvalho Ribeiro apoiada em Washington da Trindade, diz que a greve é o direito de ...
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Concessão de asilo político
... de non-refoulement codificado na Convenção de Genebra de 1951 sobre o estatuto dos ... , A digest of international law , Washington, Govt. print. off., 1906, vol. II, p. 757. A ... 2153 Em parecer de 1940 sobre a concessão de asilo em missões ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... art.2º, onde se lê: "I - Anexo I - Convenção nº 6 da OIT relativa ao trabalho noturno das ... por ocasião da Conferência de Washington, convocada pela Governo dos Estados Unidos da ... segunda sessão, Genebra, 1º de junho de 1940 (aprovada pelo Decreto Legislativo nº 24, de 29 ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... Nas décadas de 1930 e 1940, foram criados diversos instrumentos ... Já a Convenção n. 161 da OIT , que trata dos serviços de saúde ... , prevenindo os riscos à sua saúde (Washington Luiz da Trindade). 447 ... “Assim — ...
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Os limites à efetivação da dimensão social do direito humano ao desenvolvimento sustentável
Os sentidos atribuídos ao "desenvolvimento", objeto do direito humano reconhecido na Declaração de 1986, sofreram significativas transformações nas últimas décadas. As mais recentes interpretações, incorporadas nos instrumentos de governança da Organização das Nações Unidas, vislumbram o fenômeno pela lente da sustentabilidade e do equilíbrio de diferentes dimensões. O presente artigo analisa a...
... e social, a ONU editou, ainda na década de 1940, duas importantes Resoluções (198-III e ... ção Sustentável das Florestas, a Convenção da Biodiversidade Biológica, e a Convenção ... Washington, Covelo and London: Island Press, 2001 ... -
Compliance criminal e prevenção nas cooperativas
O objetivo deste artigo é demonstrar que, através das constantes mudanças do Direito Penal brasileiro, frente às exigências de um novo mundo globalizado, as pessoas jurídicas, em especial, aqui, as Cooperativas, precisam se reinventar frente à expansão do Direito Penal e o permanente risco de eventual responsabilidade criminal. O tema traz uma suscinta, mas indispensável, abordagem do direito e o
... , acabou sendo sancionado, por decreto de 1940, como Código Penal, passando a vigorar desde ... atenção mundial e em 1988 a Convenção de Viena estabeleceu a primeira definição ... , sede do partido democrata em Washington. O Comitê ocupava salas no complexo de ... -
A Organização Sindical
... O escolhido foi Washington Luís, que, apesar de ter nascido no Rio de ... a) Convenção n. 11, de 1921, sobre o direito sindical ... Adotamos, lá pelos idos de 1940 ou 1941, os critérios de enquadramento do ...
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Da duração do trabalho
... ção da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho” ... Como se vê, a Lei ... do Trabalho — OIT, realizada em Washington, de 29 de outubro de 1919 a 27 de janeiro de ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu todos os regimes de duração do trabalho ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... época de elaboração da CLT, na década de 1940: a norma legal reverenciou, a um só tempo, tanto ... Washington de Barros. Curso de Direito Civil ... V. I. São ... É o que se percebe da Convenção ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 4º, da Convenção n. 155, da OIT, que foi promulgada pelo Decreto ... Washington de Barros Monteiro, dissertando sobre os três ... 205, do Código Penal de 1940: "Exercer atividade de que está impedido por ...
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A possibilidade de tornar real a utopia do trabalho saudável, sob a perspectiva do 'princípio esperança', de Ernst Bloch (1885-1977)
... da OIT, começaremos por lembrar a Convenção n. 139 , que tem mais de 40 anos, sobre a ... Mundo Grande , livro Sentimento do Mundo (1940") ... Ao encerrarmos nossas reflexões e provocaç\xC3" ... ção Mundial de Saúde (OPS/OMS), em Washington ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... do Trabalho e a promulgação da Convenção n. 1, pela Conferência de Washington ... Não ... sistema legal por nós adotado vai de 1932 a 1940 ... Em 1932, os Decretos ns. 21.186 e 22.033 ...
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Segurança e medicina do trabalho
... , destinada a produzir uma Primeira Convenção Internacional Sanitária. Entretanto, somente em ... Sanitary Organization", com sede em Washington (DC). Essa instituição foi a predecessora da ... O Decreto-Lei n. 2.162, de 1º de maio de 1940, foi o primeiro diploma legal a instituir a ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... ção autônoma privada, como convenção coletiva, acordo coletivo ou contrato coletivo ... (4) MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil ... 1º Vol ... Constituição da OIT, aprovada nos anos 1940 ...
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Custeio da Ação Sindical
... WASHINGTON LUIS DE SOUZA Augusto de Vianna do Castello ... ção criada pela ditadura Vargas em 1940 como imposto, ... ões e que será regido pelo acordo/ou convenção. Entendimento contrário, subordinado à vontade ...
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Breves comentários sobre o necessário diálogo entre a Análise Econômica do Direito e a dignidade da pessoa humana
... mundiais, especialmente na década de 1940, a necessidade de homens e mulheres, ... de novembro de 1950, foi promulgada a Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH), a qual ... 17 ... SOUZA, Washington Peluso Albino de ... Primeiras linhas de direito ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... cit., p. 84. (668) Destaca-se a Convenção de Genebra de 1864. In: Ob. cit., p. 84 ... de 1922 até 1940, realizando 35 julgamentos de mérito e ... ência Marítima Internacional de Washington, de 1889) ... Nesse inl uxo, a Inglaterra ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... da lei de salário mínimo de Washington, observando-se que a crítica de alguns ... Corte Roosevelt, foi se esvaindo a partir de 1940, quando retornou o conservadorismo, que coincidiu ... 8º da Convenção Americana de Direitos Humanos) e, como tal, não ...
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Referências
... BRASIL. Código Penal (1940). Disponível em: http://www.planalto.gov ... Acesso em: 20 abr. 2019 BRASIL. Convenção" da OCDE. Presidência, Controladoria-Geral da Uni\xC3" ... Briefing Papers, Washington D.C, n. 14-7, June 2014 ... TOLEDO Y UBIETO, ...
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Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... no caso relativo à Aplicação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de ... 1940, S. Zweig agregou com angústia que “a ... for the International Community , Washington D.C., Brookings Institution, 1993, pp. 3-20. E ...
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Fontes do direito internacional privado
... • a Convenção de Haia sobre Nacionalidade, de 1930; ... • o ... , de 1978, de Montevidéu, de 1889, 1939, 1940; ... • as Convenções Interamericanas da ... éu, 1979 e 1989, México, 1994, Washington, 2002 ... • a Convenção sobre os Aspectos ...