criminalidade infantil no brasil
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... efeitos da institucionalização infantil, o artigo citado por Suzana Herculano-Houzel ... metade, o total do número de abrigados no Brasil. Duvido, salvo os casos realmente excepcionais de ... ruas e do submundo das drogas e da criminalidade urbana, além de reduzir as hipóteses de ...
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O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... de vida digna e do desenvolvimento do Brasil ... Entretanto, ao lado da constante busca pela ... criminalidade, no mercado de trabalho infantil ou simplesmente ...
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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com
... Júlio de Mesquita Filho, Franca – SP, Brasil ... Renan Posella Mandarino ... Universidade ... resultados da crescente taxa de criminalidade e tam- ... Seqüência (Florianópolis), n. 75, ... ão de moeda falsa); crime de pornografia infantil e pedofilia (Convenção sobre os direitos da ... -
UMA EXPERIÊNCIA COM GRUPOS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MATERNO-INFANTIL NO SISTEMA PRISIONAL
... Prisional tem chamado a atenção de diferentes entidades no Brasil e no mundo, principalmente no que se refere à garantia dos Direitos ... a partir do reconhecimento de que as ações repressivas à criminalidade têm se dado justamente nas periferias dos grandes centros ...
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Liberdade
... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ... ção que retratasse "depravação, criminalidade, lubricidade ou falta de virtude de uma classe de ... Ademais, a prática do casamento infantil – muito comum nos mesmos países onde as ...
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Programa de erradicação do trabalho infantil e garantia de direitos
... - que aportaram a este terra que posteriormente veio a chamar-se de Brasil - a presença de crianças e adolescentes, como trabalhadores, mão de ... , historicamente, norteada pelo objetivo de “diminuir a criminalidade e vagabundagem”, como salientam Pillotti e Rizzini (1995). Perspectiva ...
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Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
O artigo em tela, de abordagem mista e natureza explicativa, elaborado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de 550 Procedimentos Apuratórios de Ato Infracional – PAAI, registrados entre os anos de 2006 a 2016 na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima – 1ª VIJ/TJRR, se propõe a analisar a situação
... -se que, os maiores índices de criminalidade violenta concentram-se nos grupos mais ... Segundo Brasil (2007), para a Organização Mundial de Saúde ... qualificações acadêmicas, trabalho infantil, trajetórias profissionais instáveis, elevada ... -
Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... desenvolvida pelas teorias etiológicas, que afirmavam que a criminalidade feminina estava associada às mulheres masculinizadas em sua estrutura ... para gestantes, berçário, creche, centro de referência materno-infantil. Segundo o relatório consolidado referente aos dados de 2016, com muitas ... -
Scammers. Estelionato sentimental na internet
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...
... Federal de Mato Grosso, Cuiabá, MT, Brasil. Doutor em Sociologia. E-mail: edsonrondon@ ... é uma fonte/meio que facilita a criminalidade numa diversidade considerável ... Para melhor ... PORNOGRAFIA INFANTIL. ART. 241-A e 241-B DA LEI ... 8069/90 ... -
A Efetivação das Normativas Nacionais e Internacionais de Vedação ao Trabalho das Crianças e do Trabalho Protegido aos Adolescentes Por Meio da Atuação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ? Campinas-SP
... Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador ... ço no tratamento desta questão, tendo o Brasil, inclusive, assumido compromissos internacionais ... e adolescentes a solução para a criminalidade e para a pobreza ainda continua disseminada na ...
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Trabalho Infantojuvenil Ilícito: Crimes em Espécie e Estratégias de Repressão em Juízo
... condições de piores formas de trabalho infantil. Estima-se ainda que 5,3% dessas crianças e ... aos números de trabalho infantil no Brasil, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ... Revista Jurisdição Trabalhista e Criminalidade : conteúdos penais e afins para as rotinas do ...
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Mulheres encarceradas: a vivência da maternidade por mulheres privadas de liberdade na cidade de Vitória da Conquista - Bahia
Experiência afetiva entre mães privadas de liberdade com seus filhos e filhas, na cidade de Vitória da Conquista - Bahia. Apesar da existência de normas, constitucionais e internacionais, que disciplinam a dinâmica do encarceramento, a literatura sobre o tema parte da perspectiva de que as instituições prisionais favorecem a violação de direitos humanos. Assim, a presente pesquisa intenta...
... ão social impõe que feminilidade e criminalidade são auto-excludentes ... Assim, no contexto ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao consagrar a cidadania e a dignidade ... do aleitamento materno e crescimento infantil, buscando o desenvolvimento integral da criança ... -
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... de Direito das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil e no Centro Universitário Curitiba - ... inclui turismo sexual, prostituição infantil, pornografia infantil, prostituição forçada, ... , cria também um ambiente onde a criminalidade e o tráfico humano podem avançar com mais ... -
Língua portuguesa
... : o de quem se envolve com a criminalidade – em que se faz “o percurso das ruas, ... ão for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade examinar os 31 nossos ... desse recurso o emprego de uma visão infantil da crença em deus para valorizar o engajamento ...
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A Maternidade no Cárcere: um olhar sobre o sistema prisional feminino da região metropolitana da Grande Vitória
... , de modo que as causas da criminalidade resultam da natureza humana do indivíduo ... õem de centro de referência materno infantil ... Todavia, em relação à existência de ... Acesso em: 13 set. 2016 ... BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ção em geral, compreendidos educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), para execução das finalidades ... e reprimir a violência e a criminalidade; XXI - desenvolvimento de estratégia comum ...
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Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 2
... de Teatro Infantil pela Região ... Carbonífera do RS ... 99.500,00 ... A Mais Barata no Brasil será ... sempre a Carne Negra? ... 99.870,00 ... Racismo, a Violência e a ... Criminalidade- Por um ... RS + Seguro ... 89.200,00 4731 ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... Penitenciárias de dezembro de 2014, 2 o Brasil ocupa a quarta posição dentre os países com ... criminalidade feminina, considerando, sobre- tudo: (i) sua ... ên- cia de centro de referência materno infantil com berçários, dormitórios para mães e ... -
Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... Passo Fundo – Rio Grande do Sul – Brasil ... Resumo ... O estudo ora proposto tem ... de reforço da estigmatização infantil foi interposto entre as duas legislações, mais ... ão e a sua desvalia no combate a criminalidade sexual contra infância não restou solitária no ... -
Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... laboral, notadamente quando se sabe que o brasil - estado e sociedade civil - não é bom ... no combate a essa espécie de criminalidade" (sonegação e desvio de verbas ... ção análoga à de escravos, o trabalho infantil criminoso, os ambientes de trabalho perigosos, os ...
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Entre o campo e o abandono: Uma crítica genealógica do programa federal 'Crack é possível vencer
O presente artigo analisa o programa federal “Crack, é possível vencer” com o objetivo de elucidar as aparentes contradições entre o eixo de atenção à saúde e assistência social e o eixo de repressão ao comércio de drogas, com a mobilização de policiamento ostensivo em alguns territórios de comércio e uso. Para tanto, utilizarei a crítica genealógica enquanto método, explicitando como a aplicação
... redução da oferta de drogas ilícitas no Brasil, tanto no âmbito nacional como local, por meio ... da resolução dos problemas de criminalidade e de violência que são compreendidos de forma ... em Álcool e Drogas (CAPS-AD) Adulto e Infantil, das enfermarias especializadas, das Unidades de ... -
Artigos 402 a 441
... O art. 403 considera como trabalho infantil todo o realizado por menor de 16 anos ... O Brasil é signatário das Convenções 138 e 182 da ... e, assim, afastá-las dos riscos de criminalidade, drogas e marginalidade são absolutamente ...
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Simulado Delegado ES
... está entre os cinco picos mais altos do Brasil. Montou um grupo nas redes sociais e convocou ... (A) O incremento dos índices de criminalidade registrada (tese do volume constante do delito) ... infantil para incluir o comportamento criminoso dentre os ...
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Desafios na obtenção da prova nos crimes cibernéticos no Brasil: o caso WhatsApp
A população brasileira utiliza cada vez mais da internet tanto através de smartphones quanto de computadores. Dados recentes mostram que esse acesso através dos smartphones (e-mobile) é o preferido entre os usuários principalmente para acesso a redes sociais, aplicativos de bancos e transporte e ainda para compras online. O aumento da inclusão digital vista nos últimos dez anos no Brasil trouxe...
... drogas (doméstico e internacional), divulgação de pornografia infantil, racismo, crimes de ódio, crimes patrimoniais e, no momento em que terão ... 135 p. p. 43 ... Crozé, apud Ferreira I S (2001). A criminalidade informática, Direito e Internet Aspectos jurídicos relevantes ... -
O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... e equatoriana, seria possível no Brasil? A pesquisa concluiu que não se aplica no Brasil ... violência doméstica e sexual, maltrato infantil, e desastres naturais ou antropogênicas, serão, ... UM PANORAMA DA CRIMINALIDADE E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA1 A ...