declaração universal dos direitos do homem 1948
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A Tutela Juslaboral e a Reparação por Danos à Honra do Trabalhador
... São direitos que decorrem da própria personalidade humana ... dentro da sociedade, de se reconhecer que o homem é necessariamente um ser social e não um ser ... Há uma concepção universal dos direitos naturais, que são positivados por ... [ ... ] ... A Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos, sob uma ... ção Universal dos Direitos do Homem – 1948 – proclama em seu art. 12 que, “ninguém ...
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Introdução
... Declaração Universal dos Direitos do Homem”, 1948: ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... da União; a Carta Comunitária de Direitos Sociais (1989), que fixa regras de tutela dos ... A eficácia jurídica da Declaração Sociolaboral do Mercosul, para Oscar Ermida ... cogens com o surgimento de um direito universal dos direitos humanos. Compartilha desse ... , a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), da Organização das Nações Unidas, ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... ções da ONU, especialmente na Declaração dos Direitos humanos de 1948 e no Pacto ... ência que forma o núcleo do conceito universal de direitos humanos ... As diferenças exigem ... proclamado como a mais alta aspiração do homem comum ... A criação da ONU e a Declaração ...
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As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
... a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse ... designá-los é direitos fundamentais do homem, pois se referem “a princípios que resumem a ... e, que, portanto, aspiram à validade universal, revelando inequívoco caráter supranacional.” ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 também ...
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Título I - Disposições preliminares
... ções de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com ... O ponto de partida foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no ...
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Dignidade da pessoa humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, 633 no ...
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Introdução. Noções gerais
... 7.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário. 7.7.1. Direitos ... O homem — Uma introdução à antropologia, p ... , ao contrário, caracteriza-se por ser universal, igualitária, aberta, sem organização rígida ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ... Universal dos Direitos do Homem, em 10.12.1948, e depois com a aprovação dos outros Pactos ...
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Comunidade jurídica homenageia ministro Ricardo Lewandowski
Comunidade jurídica homenageia ministro Ricardo Lewandowski
... , um momento em que se elaborava a declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, os ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... ábil a provocar larga multiplicidade de direitos e obrigações entre as partes pactuantes. Há ... Constam, inclusive, da Declaração" Universal dos Direitos do Homem, de 10.12.1948: \xE2\x80" ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... ábil a provocar larga multiplicidade de direitos e obrigações entre as partes pactuantes. Há ... Constam, inclusive, da Declaração" Universal dos Direitos do Homem, de 10.12.1948: \xE2\x80" ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... (civis e políticos), que valorizam o homem enquanto indivíduo singular, livre e ... -se os seguintes, em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... direitos 1 " ... Com essas palavras iniciais, é ... que é no seio da família que, "o homem estabelece suas primeiras relações, que irão ... Em consequência disso, a ONU elaborou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e ...
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As Ouvidorias de Justiça e os Direitos Humanos
... a mesma matéria, denominado direitos do homem: Direitos que pertencem ao homem pelo simples ... V. declaração universal dos direitos do homem e inexistência ... dos Direitos do Homem (V.), pela O.N.U, em 1948, porém faltando ainda muito a ser conquistado ...
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Direito Constitucional
... as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana”. (grifo nosso); E: correta, ... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... Possuem legitimidade ativa não universal, precisando demonstrar pertinência temática, o ... e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do ... ção Universal dos Direitos do Homem de 1948 ...
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Em busca de trabalho digno no setor de serviços em supermercados
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, cuida-se de uma visão crítica sobre o trabalho em supermercados nos dias atuais
... seja, como expressão de realização do homem. Ou seja, instrumento para transformação tanto ... Se situarmos os direitos fundamentais de primeira, assim como de segunda e ... É o consagrado pelo art. 23 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), pelo qual ... -
Direito ao desenvolvimento econômico e os avanços tecnológicos
... O conceito de direitos fundamentais surgiu durante a Revolução ... parte dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) consagrou ...
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Exame dos princípios
... As Constituições da Virgínia ("Declaração dos Direitos", de 16-8-1776) , de Maryland (de ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em Resolução da ... ária da Assembleia Geral da ONU, em Paris, 1948, estabelece, no art. 10, verbis: ... "Todo ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... à segurança viária e ao trabalho (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Convenção ... (78) ... Em 1948, a limitação da jornada de trabalho ganhou ...
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -, o qual deve buscar promover o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua ... -se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... Logo, o homem se torna o principal objeto de análise e ... reino inglês) - a qual consiste em declaração solene assinada pelo rei João da Inglaterra (rei ... Em vista disso, em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, é ...
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Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... direitos humanos de natureza cultural. Quanto à ... com um curto olhar ao longo da história do homem, nota-se a constante ligação humana às ... 852), o Código de Hamurabi (1948 - 1905 a. C.) foi quem primeiro ... definiu o ... A Declaração Universal Dos Direitos do Homem (DUDH), de 1948, ... -
Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... vulnerabilidade com relação aos direitos humanos e à exploração" 10 ... A última ... ius migrandi como um direito natural universal, base do então nascente direito internacional ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos 20 de 1948 (DUDH) ... a respeitar os direitos fundamentais do homem de todos os trabalhadores migrantes. Com certeza ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... de que agora, em vez de ser só o homem, o cabeça da família, são também sua mulher ... ídica, entidade por si só, sujeito de direitos: o que é opinião absolutamente dominante ( ... ) ... de que não há uma categoria universal de mulher, mas uma pluralidade que pode ser ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 também ...